Arqueologia Preventiva em Portugal

A arqueologia de salvamento, também conhecida como arqueologia preventiva, é apresentada como uma área relativamente recente em Portugal, em comparação com os Estados Unidos e a Europa Ocidental. Sua relevância cresceu a partir da década de 1970, impulsionada pela introdução da prática de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para grandes obras públicas. No entanto, Portugal adotou essa prática com cerca de 20 anos de atraso em relação aos países líderes. O texto destaca a significativa transformação material do território português nas últimas décadas do século XX como um fator condicionante para o desenvolvimento dessa vertente da arqueologia de campo. A monumental tarefa de transformar a gigantesca massa de dados arqueológicos recolhidos em conhecimento aplicável ao desenvolvimento científico e cultural da sociedade é mencionada como uma etapa crucial e sem precedentes na escala e sistematização do estudo do território português. Este período inicial demonstra a necessidade crescente de uma abordagem preventiva e integrada à preservação do patrimônio arqueológico em face do desenvolvimento socioeconômico acelerado.

A regulamentação da atividade arqueológica em Portugal é analisada, com foco no Decreto 21117, considerado polêmico, que estabeleceu a figura legal de “monumento arqueológico nacional”, posteriormente abandonada. A lei também ampliou a proteção legal aos bens móveis arqueológicos, que só poderiam ser alienados com autorização ministerial. O capítulo III (“Das escavações e arrolamento das antiguidades nacionais”) trouxe inovações e protestos, reconhecendo a natureza científica das escavações arqueológicas e estabelecendo a obrigatoriedade de autorização para sua realização. O texto menciona uma portaria de 1901 do Ministério das Obras Públicas que determinava a arrecadação de achados arqueológicos em obras públicas para o Museu Etnológico Português, uma prática que se manteve após a implantação da República. O IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico) surge como entidade crucial na fiscalização e gestão do patrimônio arqueológico, incluindo a criação de uma divisão específica para arqueologia preventiva. A lei de 1932 (Decreto 21 117), marca um ponto de viragem, reconhecendo pela primeira vez os princípios científicos da escavação, impondo autorização prévia e fiscalização. O Estado assume a necessidade de criar mecanismos técnicos para a fiscalização da prática arqueológica, salvaguarda do patrimônio e o inventário da carta arqueológica de Portugal. A evolução legislativa demonstra a progressiva conscientização sobre a importância da preservação científica do patrimônio arqueológico nacional.

A arqueologia preventiva em Portugal é contextualizada dentro da legislação e práticas europeias, destacando a adoção do Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos (Decreto-Lei 270/99), que define as “ações preventivas” em diferentes meios (rural, urbano e subaquático). O IPA (Instituto Português de Arqueologia), surgido após um processo de AIA deficiente, contribuiu para a plena aplicação da legislação europeia, adotando um modelo administrativo ágil e eficaz na monitorização do território. A colaboração do IPA na elaboração da legislação portuguesa dos AIA (Decreto-Lei 69/2000) e na Lei de Bases do Património Cultural Português (Lei 107/2001) demonstra sua importância na integração da política de patrimônio cultural com políticas de ordenamento, ambiente e educação. A subscrição por Portugal da Carta de Malta em 1992, também é apontada como influência externa na forma de atuar dos profissionais portugueses. O texto demonstra a busca por um equilíbrio entre as exigências do desenvolvimento e a preservação do patrimônio, mostrando a influência e adaptação das legislações e práticas internacionais ao contexto português.

A arqueologia em Portugal, no século XIX, especialmente na segunda metade, afirmou-se como disciplina científica no seio das camadas ilustradas da sociedade europeia. Sua relevância social se baseava em dois pilares: a fundamentação de uma visão de mundo laica, fornecendo explicações para a origem do Homem e do Mundo, e a construção das memórias nacionais. A fundação da Associação dos Arquitectos Civis e dos Arqueólogos Portugueses em 1863 (rebatizada de Real Associação em 1872, sob o patrocínio de D. Fernando II) demonstra essa preocupação com a preservação do patrimônio arqueológico nacional. A associação tomou a seu cargo a limpeza das ruínas do Convento do Carmo, símbolo do estado de abandono dos monumentos nacionais, atuando ativamente no salvamento de antiguidades em Lisboa e arredores. A comparação entre as realizações arqueológicas do último quartel do século XIX e a primeira metade do século XX sugere um declínio acentuado da atividade de investigação, com a imagem de duas idades – a do “ouro” e a das “trevas” – sendo utilizada para descrever esses períodos. A partir da década de 1970, observa-se um “renascimento” da arqueologia em Portugal.

O Museu Etnográfico Português (atual Museu Nacional de Arqueologia) é apresentado como uma das principais realizações da arqueologia portuguesa no final do século XIX. O trabalho de José Leite de Vasconcelos é destacado, incluindo a fundação e manutenção de revistas importantes, como o Boletim de Etnografia, a Revista Lusitana e O Arqueólogo Português. Sua obra As Religiões da Lusitânia (1897-1913), um tratado em três volumes, teve e continua a ter grande repercussão no estudo das raízes remotas de Portugal. O Museu Etnográfico desempenhou um papel central na salvaguarda e defesa do patrimônio arqueológico nacional, acolhendo espólio de todo o país, reforçando o seu papel centralizador. O texto enfatiza o legado duradouro de Leite de Vasconcelos para a arqueologia e o estudo da história e cultura de Portugal. A sua contribuição se estendeu além da criação e gestão de museus, abrangendo a produção de publicações acadêmicas de grande influência e impacto até aos dias de hoje.

O início do século XX testemunhou a consolidação da arqueologia como especialidade científica autónoma, a serviço das grandes questões históricas e colaborando em projetos pluridisciplinares. A chegada da República não trouxe grandes alterações nas leis e funções, mantendo o Museu Etnográfico seu papel de interveniente na salvaguarda do patrimônio. O texto compara as práticas arqueológicas do século XIX, fortemente ligadas ao antiquarismo, com as do século XX, onde a arqueologia se assume como atividade científica com competências próprias, avaliadas durante todo o processo. O Decreto 21 117 (18 de abril de 1932) é crucial, reconhecendo os princípios científicos da escavação, exigindo autorização prévia e fiscalização dos trabalhos. Este decreto marca uma mudança definitiva, impondo padrões científicos e a necessidade de meios técnicos para uma eficaz fiscalização da prática arqueológica e salvaguarda do patrimônio. O estado assume a responsabilidade pela criação de um sistema de gestão do património arqueológico, incluindo o inventario da carta arqueológica de Portugal.

Apesar de intervenções em castelos em ruínas terem sido generalizadas no contexto comemorativo do duplo centenário, estas eram encaradas mais por valores arquitetônicos e artísticos do que por princípios arqueológicos. Intervenções de restauro em sítios arqueológicos anteriores à fundação da nacionalidade foram escassas até meados da década de 1970. São mencionados como exemplos os trabalhos de restauro dos anos 50 e 60 em Conímbriga (Casa dos Repuxos), Villa de Milreu, Miróbriga e Egitânia, sob a iniciativa da DGEMN e D. Fernando de Almeida. A segunda metade da década de 1970 marca o início da arqueologia urbana em Portugal, impulsionada por iniciativas governamentais e os primeiros ensaios de recuperação de centros históricos em Lisboa e Porto. O Campo Arqueológico de Braga (1976), o Museu de Arqueologia e Etnografia de Setúbal (1974), ações em Almada (1976), o Campo Arqueológico de Mértola (1978) e os trabalhos em Setúbal (Caetobriga) e Silves (1979) são citados como exemplos dessa expansão. A arqueologia urbana generaliza-se na década de 80 como uma consequência da tutela governamental e dos primeiros ensaios de recuperação de centros históricos.

A arqueologia urbana é apresentada como um modelo que se desenvolveu significativamente na última década, impulsionada por vários fatores. A produção de legislação com forte caráter de proteção do patrimônio arqueológico, baseada no princípio do poluidor-pagador, responsabilizou os intervenientes privados pela promoção de trabalhos de salvaguarda. Essa medida obrigou as entidades oficiais (estado central, regional e local) a tomarem medidas de salvaguarda e, simultaneamente, forçou a arqueologia a sair de sua esfera protegida, abrindo-se ao mundo empresarial. O texto destaca o desenvolvimento da arqueologia urbana como consequência direta de legislação mais protecionista e da necessidade de integrar a arqueologia nos processos de desenvolvimento urbano. O Campo Arqueológico de Braga, criado em 1976 pelo I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, é citado como um exemplo emblemático de como a arqueologia urbana pode salvar sítios de destruição iminente, no caso a cidade de Bracara Augusta. Outras iniciativas importantes na década de 70 são mencionadas: Museu de Arqueologia e Etnografia de Setúbal (1974), ações em Almada (1976), Campo Arqueológico de Mértola (1978), escavações em Setúbal (Caetobriga, 1979) e o estudo arqueológico de Silves (1979). A década de 80 testemunha a generalização da arqueologia urbana, impulsionada pela tutela governamental e os primeiros ensaios de recuperação de centros históricos em Lisboa e Porto.

A arqueologia em meio rural é analisada, contrastando-a com a arqueologia urbana. O texto enfatiza que o que define um vestígio material como arqueológico não é a sua localização (urbana, rural ou subaquática), mas a sua capacidade de fornecer informação para a construção de teorias sobre o passado. A principal dificuldade da arqueologia preventiva em meio rural está na precariedade dos resultados, decorrente da falta de projetos científicos bem estruturados e de longo prazo. As intervenções se limitam muitas vezes à salvaguarda da informação através do registro, resultando em amostras pontuais, sem uma análise crítica aprofundada. O texto lamenta a falta de viabilidade financeira para projetos mais ambiciosos, apesar do reconhecimento da importância e do potencial informativo dos sítios arqueológicos em meio rural. A precariedade de recursos financeiros impede uma investigação e preservação adequadas dos vestígios arqueológicos. A abordagem em meio rural é contrastada com a arqueologia preventiva em meio urbano, onde a legislação e os recursos são muitas vezes mais abundantes. A falta de financiamento é apontada como principal obstáculo para a realização de estudos completos e para a preservação efetiva do patrimônio arqueológico em áreas rurais.

O texto introduz os parques arqueológicos, utilizando o Parque Arqueológico de Foz Côa como exemplo. Apesar da localização de difícil acesso, o interesse público pelo tema é significativo. Um parque arqueológico é definido como uma zona territorial ampla contendo vários vestígios in situ de grande relevância científica, podendo ser classificada como reserva arqueológica. As intervenções em parques arqueológicos são guiadas por dois fatores: investigação e conservação. O exemplo de Foz Côa mostra como um sítio arqueológico, mesmo em localização remota, pode se tornar um importante local de memória e atração turística após um movimento de defesa e conservação. O texto destaca a importância da apresentação dos sítios arqueológicos, obedecendo a uma carga simbólica na recuperação da memória histórica, valorizada pelo bom estado de conservação. O Parque Arqueológico de Foz Côa, apesar das dificuldades de acesso, demonstra o sucesso de projetos que combinam investigação, conservação e apresentação pública do patrimônio arqueológico, transformando sítios arqueológicos em importantes pontos de atração turística e de recuperação da memória histórica.

O texto discute o aumento da participação de empresas na atividade arqueológica, principalmente na arqueologia preventiva, associada a processos de AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) e medidas de salvaguarda em áreas com condicionantes arqueológicas. A arqueologia de emergência ou de contrato, muitas vezes confundidas, resulta de imposições sociais externas às questões científicas específicas, onde a sociedade aceita suportar os custos da conservação pelo registo dos vestígios arqueológicos que serão sacrificados em prol do desenvolvimento. A grande maioria dos negócios está concentrada na arqueologia preventiva, associada aos processos de AIA ou medidas de salvaguarda em zonas de proteção de imóveis classificados. O quadro legal é considerado insuficiente ou generalista, levando a interpretações subjetivas de entidades de tutela, promotores e empresas de arqueologia, resultando em discrepâncias de critérios e afetando a concorrência. A crescente profissionalização da arqueologia leva à necessidade de uma melhor regulamentação e clareza nos contratos entre as partes envolvidas. A diversidade de atores (universidades, empresas, administração pública) envolvidos na atividade arqueológica, com interesses nem sempre compatíveis, é também analisada.

As empresas de arqueologia são frequentemente criticadas por se limitarem à produção de relatórios que alimentam a “conservação pelo registo”, sem análise crítica dos resultados e contribuição para o debate científico. No entanto, o texto indica uma mudança de paradigma, com algumas empresas a valorizar a publicação dos resultados das suas intervenções, como forma de contribuir para o avanço científico e para uma maior transparência da atividade arqueológica. A empresa ERA, Arqueologia, com sua revista de divulgação científica, é destacada como exemplo de boa prática, assim como as empresas DRYAS e Arqueohoje. Um caso interessante é citado, com a empresa Palimpsesto apoiando financeiramente o desenvolvimento de um projeto científico de mestrado dos seus colaboradores. Este modelo de financiamento privado, embora pontual, demonstra a possibilidade de promover a pesquisa em arqueologia. A publicação dos resultados, portanto, é vista como um elemento crucial para a valorização da arqueologia empresarial e sua contribuição para o avanço do conhecimento científico.

A importância da arqueologia preventiva é destacada pela criação de uma Divisão de Arqueologia Preventiva e de Acompanhamento no IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico), responsável pela fiscalização dos trabalhos de arqueologia preventiva. As funções desta divisão incluem estudar e propor normas para o impacto arqueológico de obras públicas ou privadas, propor autorizações, fiscalizar tecnicamente os trabalhos arqueológicos e aprovar os respectivos relatórios (Portaria nº 376/2007). O IGESPAR, através de suas dez extensões territoriais, acompanha os trabalhos arqueológicos em Portugal continental, divulgando aqueles com relevância científica e patrimonial, ou decorrentes do acompanhamento de procedimentos de AIA ou instrumentos de gestão territorial. A criação desta divisão demonstra o reconhecimento da importância da arqueologia preventiva e sua integração na gestão pública da atividade arqueológica em Portugal. A importância da elaboração de Cartas Arqueológicas e de Cartas de Risco para o subsolo urbano, como instrumentos de salvaguarda, é ressaltada, embora se critique a falta de verdadeiro trabalho de campo em muitos municípios, limitando-se a inventários a partir de sítios já referenciados, levando a resultados pouco eficientes e lacunas na salvaguarda.