Microgeração Fotovoltaica no Brasil

A seção introdutória contextualiza a importância do domínio sobre as fontes de energia para o desenvolvimento de um país, especialmente considerando os desafios ambientais atuais. O Brasil, apesar de possuir uma matriz energética majoritariamente hídrica, apresenta um grande potencial fotovoltaico ainda inexplorado. A Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL, posteriormente revisada para a 687/2015, visa regular e fomentar a utilização da energia fotovoltaica, definindo as categorias de micro e minigeração. O trabalho propõe quantificar empreendimentos fotovoltaicos no Brasil, utilizando dados da ANEEL para analisar a eficácia da resolução 687/2015 na promoção e regulamentação do uso da energia solar. Três principais dificuldades para a expansão da energia fotovoltaica são identificadas: fatores culturais, físicos e de viabilidade econômica. O texto destaca o maior investimento em energia eólica e fotovoltaica entre 2003 e 2013, contrastando com a ainda pequena participação da energia solar na matriz energética brasileira (6,9%), apesar do potencial superior ao da Alemanha, Itália e Espanha.

A Resolução Normativa 687/2015 da ANEEL é central para o estudo, estabelecendo as definições de micro e minigeração fotovoltaica e criando um sistema de compensação de energia. O objetivo é facilitar a geração de energia própria pelos consumidores e a venda do excedente à rede pública, incentivando a adoção de sistemas fotovoltaicos. A pesquisa busca avaliar se a resolução atingiu seu objetivo primordial de regulamentação e facilitação do uso da energia fotovoltaica, comparando o número de empreendimentos antes e depois de sua implementação. A resolução detalha os critérios de compensação de energia elétrica para micro e minigeração, deduzindo o consumo com a energia injetada na rede, incluindo créditos de meses anteriores. O texto também menciona a resolução anterior, 482/2012, que foi reformulada para gerar a 687/2015.

O documento estabelece uma comparação entre o Brasil e países referência em geração fotovoltaica (Alemanha, Itália e Espanha), mostrando que o Brasil recebe uma incidência solar significativamente maior (52% maior que a Alemanha, 27% maior que a Itália e 13% maior que a Espanha). Apesar desse potencial superior, a geração fotovoltaica brasileira permanece abaixo da desses países, que juntos representam 54% da geração mundial. Essa comparação ressalta o potencial ainda inexplorado do Brasil em energia solar e a necessidade de políticas públicas eficazes para impulsionar seu desenvolvimento. A discrepância entre o potencial solar e a baixa utilização no Brasil reforça a necessidade de se analisar os fatores que impedem uma maior penetração da energia solar na matriz energética nacional.

A metodologia iniciou com a coleta de dados do banco de dados da ANEEL, abrangendo informações sobre unidades geradoras e potência instalada de sistemas fotovoltaicos. Os dados foram organizados em planilhas digitais para otimizar o processo de análise. O período analisado abrangeu os anos de 2008 a 2019, com mapas temáticos gerados para os anos de 2008, 2013, 2015, 2017 e 2019. A escolha de intervalos de dois anos entre os mapas se justifica pela maior variação de dados observada nesse período. O ano de 2013 é destacado como o primeiro a apresentar dados significativos para todo o país, servindo de base para a comparação. O ano de 2008, apesar de ser o primeiro ano de registro, apresenta dados insuficientes para uma análise comparativa robusta, com apenas um gerador registrado em São Paulo (0,5 kW).

Utilizando o software QGIS, os dados coletados foram processados para a geração de mapas temáticos, mostrando a distribuição geográfica das unidades geradoras e a potência instalada de sistemas fotovoltaicos em diferentes anos. Esses mapas permitiram uma análise espacial da expansão da geração de energia solar no Brasil. Além dos mapas, gráficos de linhas foram utilizados para comparar o desenvolvimento da utilização de energia fotovoltaica nas diferentes regiões do país, tanto em termos de número de unidades geradoras quanto de potência instalada. A análise dos mapas evidenciou a falta de proporcionalidade entre o número de unidades geradoras e a potência instalada em alguns estados, como a Bahia, que apresentava alta geração apesar de um número relativamente baixo de unidades geradoras em alguns anos.

A análise comparativa dos mapas temáticos para os diferentes anos permitiu identificar tendências na expansão da energia fotovoltaica no Brasil. O estudo destaca São Paulo como pioneiro na adoção da tecnologia, influenciando a situação até os dias atuais. A região Sudeste, com destaque para Minas Gerais, apresenta-se como a principal geradora de energia solar no país em anos posteriores. A comparação entre os mapas de irradiação solar e a distribuição de sistemas fotovoltaicos demonstra que as regiões com maior incidência solar (Norte e Nordeste) não são as que mais utilizam a tecnologia. A região Norte é penalizada pela presença da floresta amazônica, enquanto a região Nordeste, com apoio governamental, apresenta potencial para se tornar um polo importante na geração de energia fotovoltaica.

A análise dos resultados se baseia em mapas temáticos gerados a partir dos dados da ANEEL, mostrando a distribuição geográfica de empreendimentos de micro e minigeração fotovoltaica no Brasil. A comparação entre diferentes anos (2013, 2015, 2017 e 2019) revela tendências na expansão da geração de energia solar. São Paulo se destaca como pioneiro no setor, influenciando o cenário atual. Observa-se que a correlação entre a quantidade de unidades geradoras e a potência instalada nem sempre é proporcional. A Bahia, por exemplo, aparece em alguns anos com alta geração, apesar de ter um número relativamente baixo de unidades geradoras. A análise também considera a relação entre a irradiação solar e a utilização de energia fotovoltaica, mostrando que as regiões com maior incidência solar (Norte e Nordeste) não correspondem às que mais utilizam a tecnologia, devido a fatores como a presença da floresta amazônica na região Norte.

A partir da análise dos mapas e dados, o estudo identifica três principais fatores que impedem a energia fotovoltaica de dominar o cenário nacional de energia elétrica: (i) Fator cultural: a dependência histórica do país de fontes hídricas de energia, como exemplificado pela usina de Itaipu no Paraná, contribui para uma menor adoção da energia solar; (ii) Fator físico: em algumas regiões, apesar da alta incidência solar, a topografia ou a cobertura vegetal (como na região amazônica) dificultam a instalação de painéis solares; (iii) Fator econômico: a viabilidade econômica da instalação de sistemas fotovoltaicos em residências de porte médio ainda é um obstáculo significativo, tornando a tecnologia mais atrativa para empresas com maior consumo de energia. A análise destaca que a região Sudeste, especificamente Minas Gerais, apresenta grande destaque na geração de energia, corroborando com a soberania da região no uso dessa tecnologia.

Apesar dos desafios apresentados, os resultados demonstram um crescimento contínuo na geração de energia fotovoltaica ao longo dos anos analisados. Essa tendência sugere um cenário positivo para o futuro da energia solar no Brasil, com potencial para o país se destacar no cenário mundial de geração fotovoltaica. No entanto, a superação dos obstáculos culturais, físicos e econômicos é crucial para acelerar esse crescimento. O estudo enfatiza a necessidade de políticas públicas que promovam a adoção da energia solar, levando em consideração as particularidades regionais do Brasil. A evolução demonstra aumento consistente da geração em todos os anos analisados, indicando um futuro promissor para a energia solar fotovoltaica.

A seção de referências destaca a importância da Resolução Normativa 687/2015 da ANEEL, citada duas vezes no trabalho, como documento fundamental para a compreensão do marco regulatório da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica no Brasil. A ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, é mencionada como a principal fonte de dados utilizada na pesquisa. A referência à publicação da ANEEL sobre micro e minigeração distribuída (2014) indica a consulta a documentos oficiais para o aprofundamento da compreensão do tema e o contexto regulatório. A inclusão dessa referência reforça a base científica e a precisão dos dados utilizados no estudo.

A lista de referências inclui diversas teses e artigos científicos que abordam diferentes aspectos da energia solar fotovoltaica. Teses de doutorado sobre o uso da geração fotovoltaica no Brasil (Suzuki e Rezende, 2013) e sobre conceitos e aplicações da energia solar fotovoltaica para o ensino médio (Souza e Neto, 2016) demonstram a busca por conhecimento acadêmico sólido para fundamentar o estudo. Artigos em periódicos, como o sobre metodologias para avaliação de locais de instalação de sistemas fotovoltaicos (Junior et al., 2018), complementam a base de conhecimento, fornecendo informações sobre aspectos técnicos e metodológicos. A inclusão de trabalhos sobre a viabilidade econômica e os entraves do setor (Moreno e Hollanda, 2015) indica a consideração de aspectos econômicos e de mercado na análise do tema.

A seção de referências cita obras que fornecem informações complementares sobre a matriz energética brasileira e os recursos solares disponíveis no país. A menção a Rella (2017) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética, 2018) indica a consulta a fontes oficiais e estudos sobre o panorama energético nacional, contextualizando a inserção da energia fotovoltaica na matriz energética brasileira. Trabalhos sobre a história social da energia, industrialização e modernidade (Simabukulu et al., 2016) e sobre a quantidade de energia que a terra recebe do sol (Ferreira et al., 2016) contribuem para um entendimento mais amplo do contexto histórico e dos recursos disponíveis. A inclusão de dados do SolarGIS (2019) sugere o uso de recursos de mapeamento de recursos solares para complementar a análise.