Abandono Escolar: Serviço Social e Educação

O texto inicia sua análise histórica da educação básica no Brasil no período colonial, destacando o caráter predominantemente religioso e elitista do ensino. A Igreja Católica Romana, especialmente através das Missões Jesuíticas, desempenhou um papel central na alfabetização, embora com um viés colonizador e de imposição cultural sobre os povos indígenas. A educação nesse contexto era limitada e direcionada principalmente à elite, enquanto a população indígena e africana sofria com a escravidão e a ausência de acesso ao conhecimento formal. A resistência indígena à catequese e os massacres que se seguiram demonstram os conflitos e injustiças que permearam essa fase da história da educação brasileira. A extração de matéria prima pelos colonizadores europeus se sobrepunha à educação, que se mantinha subordinada aos interesses econômicos e ao controle da população. Mesmo após a chegada dos padres jesuítas, o acesso à educação para os indígenas era limitado e voltado para o trabalho agrícola, a serviço da coroa portuguesa. Em suma, o ensino colonial era desigual, excludente e profundamente marcado pela dominação e exploração.

Com a expulsão dos jesuítas em 1759, inicia-se a chamada 'Era Pombalina', uma nova fase do período colonial com influências dos movimentos iluministas europeus. Essa época marca uma tentativa de reforma educacional, transferindo a responsabilidade pelo ensino do domínio religioso para o Estado. Marquês de Pombal, além de implementar a reforma, definiu um imposto para subsidiar o ensino secundário. Ele estabeleceu princípios para o desenvolvimento do território colonial, focando em diversos aspectos, incluindo o desenvolvimento da cultura e das indústrias. Apesar disso, o sistema educacional ainda enfrentava desafios significativos: escassez de escolas, falta de professores qualificados, e salários irrisórios para os educadores, levando muitos a buscar melhores oportunidades em países europeus. Essa escassez e a consequente defasagem no ensino impactava diretamente a qualidade da educação no Brasil Colônia.

O século XIX e início do XX testemunharam avanços graduais em direção a uma educação pública e universal no Brasil. A Reforma de Benjamin Constant, em 1890, representou um marco importante, com o ingresso de crianças a partir dos 7 anos na educação primária, estruturada em dois ciclos. Este decreto (nº 981) é destacado como um primeiro passo para políticas públicas de educação. Caetano de Campos, governador de São Paulo, defendia uma educação pública, gratuita, universal, obrigatória e laica, influenciando o pensamento educacional da época. Entretanto, mesmo nesse período, a centralização política e financeira interferia negativamente na educação, mantendo-a como privilégio de uma minoria. O ato adicional de 1834, embora referencial para a educação primária, se restringia a estados economicamente mais avançados, com São Paulo sendo exemplo de reforma nesse sentido. A década de 1930, com a emergência de movimentos sociais e o surgimento do Serviço Social, marcou uma nova etapa na luta pelos direitos sociais e na busca por uma educação mais justa e inclusiva.

A Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão, consolidando a educação como um direito de todos os cidadãos brasileiros e dever do Estado e da família. O texto destaca a obrigatoriedade da educação básica, gratuita e de qualidade, dos 4 aos 17 anos de idade. O artigo 205 da Constituição reforça a educação como instrumento para o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, com a colaboração da sociedade. A criação do Plano Nacional de Educação (PNE), com suas metas para o desenvolvimento da educação em todas as esferas governamentais, evidencia o comprometimento com a universalização e o aprimoramento do sistema educacional. Embora o PNE represente um avanço significativo, o texto ressalta que ainda há desafios a serem enfrentados para garantir a inclusão de todos os estudantes, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade social. A meta de elevar a taxa de frequência escolar para a população de 15 a 17 anos demonstra a busca pela efetivação desse direito constitucional.

O estudo identifica e analisa os fatores que contribuem para o abandono e a evasão escolar, categorizando-os em exógenos e endógenos. Autores como Brandão (1983), Arroyo (1993), Janosz (1997), Queiróz (2002) e Zago (2011) argumentam que fatores exógenos, como más condições familiares, a necessidade de trabalho para auxiliar no sustento da família e as diferenças de classes sociais, impactam diretamente na permanência dos alunos na escola. Mesmo com políticas públicas inclusivas, o problema persiste. A precarização do trabalho dos educadores e a estrutura precária das instituições públicas contribuem significativamente para a evasão. Rocha Auriglietti (2014) reforça essa perspectiva, apontando que, apesar de esforços locais e regionais, o problema do abandono escolar persiste. A análise também aponta para fatores endógenos, relacionados ao próprio ambiente escolar, como as metodologias de ensino, o fracasso escolar e as condições socioeconômicas dos estudantes e suas famílias. Em resumo, uma complexa teia de fatores sociais e estruturais contribui para o desafio da permanência escolar.

O documento destaca como a realidade social e econômica brasileira impacta diretamente na permanência dos alunos na escola. A falta de saneamento básico, moradias precárias e dificuldades de acesso à saúde colocam a educação em segundo plano, mesmo sendo obrigatória. Na área rural, o desafio de acesso à escola é ainda maior devido às distâncias e à falta de transporte. Dados preocupantes sobre a falta de acesso à escola revelam a precarização do ensino. O texto menciona que em 2018, 98% de um grupo específico de alunos estava na escola, mas que os 2% restantes representam um número significativo de crianças, principalmente pobres, negras, indígenas e com deficiência, fora da escola. A análise enfatiza a necessidade de ir além do acesso, garantindo a participação ativa e o aproveitamento do ambiente escolar para o desenvolvimento das habilidades dos estudantes e a sua formação como cidadãos conscientes e qualificados para o mercado de trabalho. A citação de Freire (2000) enfatiza a interdependência da educação com outras políticas sociais para uma transformação efetiva na sociedade.

O texto destaca a importância da intervenção profissional, especialmente do Serviço Social, no combate ao abandono escolar. Cabral Luz (2015) classifica os fatores que levam ao abandono como externos e internos, incluindo trabalho infantil, problemas familiares, estrutura precária das escolas e vulnerabilidades sociais. A atuação do assistente social, em equipe interdisciplinar com pedagogos, professores e psicólogos, contribui para a permanência escolar através de atendimentos individuais, reuniões com a comunidade escolar (fortalecendo conselhos escolares e associações de pais e mestres), visitas domiciliares e articulação com a rede de serviços do território. Programas como o Bolsa Família e Caminhos da Escola são mencionados como ações afirmativas importantes, mas a necessidade de investimentos públicos e atuação conjunta dos atores institucionais é enfatizada para garantir o acesso e a permanência na escola. A atuação se baseia no Código de Ética do Serviço Social e busca a emancipação humana da criança e do adolescente.

O texto destaca o papel crucial do Serviço Social no enfrentamento do abandono e da evasão escolar. O assistente social, atuando em equipe interdisciplinar, desenvolve estratégias de intervenção que vão desde o estudo e planejamento até a ação direta nas expressões da questão social dentro da escola. Essas práticas incluem pesquisas, orientações voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e cultural do estudante, e o trabalho em conjunto com a rede escolar para promover a inclusão. O CFESS (2014) é citado para afirmar que a educação é direito garantido pela Constituição e que o profissional possui as competências para atuar nessa realidade complexa. A intervenção abrange a emancipação humana da criança e do adolescente, a prevenção do abandono escolar por meio da aproximação entre família e escola, e a construção de vínculos para melhorar o desempenho e combater a infrequência. A atuação eficiente depende da interação entre todos os atores institucionais envolvidos na escola, incluindo educadores, diretores, funcionários e o próprio assistente social.

O documento ressalta a importância de políticas públicas para garantir o direito à educação e a permanência escolar. O investimento público é fundamental para gerar transformações eficazes na educação. Programas como o Bolsa Família e o Caminhos da Escola são citados como exemplos de ações afirmativas de âmbito federal que auxiliam a combater o abandono e a evasão escolar, principalmente para estudantes de famílias com baixa renda. A aprovação do Projeto de Lei Complementar PLC 60/2007, que assegurava o atendimento de assistentes sociais a alunos de escolas públicas de educação básica, demonstra o reconhecimento da importância da profissão nesse contexto. Apesar do veto presidencial inicial, o Congresso derrubou o veto em novembro de 2019, reforçando a necessidade desse apoio profissional. A universalização do ensino fundamental e a garantia da permanência escolar são apresentadas como lutas históricas, com desafios persistentes que exigem atuação profissional e investimentos consistentes.

O texto enfatiza que, embora a educação seja um direito garantido por lei, a realidade brasileira ainda apresenta diversos desafios para garantir a permanência escolar. O assistente social, munido de suas competências, analisa criticamente a realidade social para direcionar suas ações de intervenção, considerando a complexa interação de fatores que levam ao abandono escolar. A atuação profissional é descrita como desafiadora, dada a grande demanda e a desigualdade social inerente ao contexto capitalista brasileiro. O texto conclui que, além da atuação do Serviço Social, são necessários investimentos públicos para efetivar os propósitos da Política Nacional de Educação e garantir a educação como um direito pleno para todos, considerando as múltiplas necessidades sociais das famílias e dos estudantes. A educação, como base do desenvolvimento humano, requer a atuação integrada de diversos atores institucionais e o comprometimento com políticas públicas robustas.