Qualidade da Água: Povoação (São Miguel)

A dissertação centra-se no controlo da qualidade da água para consumo humano no concelho da Povoação, São Miguel, Açores. O estudo abrange o período de 2000 a 2009 e utiliza uma abordagem mista, combinando análise de dados práticos e revisão bibliográfica. A parte prática envolveu a análise de boletins de análise de qualidade da água fornecidos pela Câmara Municipal da Povoação, incluindo a avaliação de possíveis lacunas no processo de monitorização. O objetivo principal é caracterizar aspectos físico-químicos e microbiológicos da água potável, identificando potenciais riscos à saúde pública e analisando a eficácia das medidas de controlo de qualidade implementadas. O estudo visa contribuir para um melhor conhecimento da situação da qualidade da água e identificar áreas de melhoria no sistema de abastecimento.

A recolha de dados ocorreu através da análise de boletins de análise da qualidade da água, fornecidos pela Câmara Municipal da Povoação. O período de análise abrange dez anos (2000-2009), englobando o universo do concelho, composto por seis freguesias. Esta análise temporal permitiu uma avaliação da evolução da qualidade da água e a identificação de tendências. A metodologia incluiu a recolha, seleção, compilação e tratamento estatístico dos dados, com ênfase na comparação histórica e analítica. A análise considerou a frequência e os valores paramétricos, confrontando-os com os requisitos legais estabelecidos no Decreto-Lei nº 306/2007. A análise incluiu a avaliação de eventuais lacunas no processo de monitorização, contribuindo para uma avaliação mais completa da situação da qualidade da água no concelho.

O estudo focou-se no concelho da Povoação, São Miguel, Açores, abrangendo um período de dez anos, de 2000 a 2009. O concelho é composto por seis freguesias, e a análise considerou a totalidade do seu território, permitindo uma avaliação abrangente da qualidade da água para consumo humano a nível concelhio. Esta abrangência geográfica possibilitou a identificação de zonas críticas e a distinção de padrões de qualidade da água em diferentes áreas do concelho. A seleção do período de dez anos permitiu uma análise da evolução temporal da qualidade da água e a identificação de tendências, contribuindo para uma compreensão mais profunda dos fatores que influenciam a qualidade da água e a eficácia das medidas de controlo implementadas pela Câmara Municipal da Povoação. A análise de dados dos primeiros cinco anos focou-se em reservatórios enquanto nos cinco anos seguintes a análise incidia sobre zonas de abastecimento.

A análise da qualidade da água para consumo humano no concelho da Povoação, entre 2000 e 2009, revelou uma tendência de melhoria geral, apesar da persistência de problemas. Observa-se uma redução significativa na percentagem de incumprimento dos valores paramétricos, passando de 67,01% em 2005 para 30,77% em 2009. No entanto, é importante notar que os parâmetros com maior percentagem de incumprimento, ao longo do período analisado, foram principalmente de natureza microbiológica, indicando a necessidade de maior atenção neste aspeto específico do controlo da qualidade da água. A análise considerou os dados de 12 reservatórios nos primeiros 5 anos e 10 zonas de abastecimento nos 5 anos seguintes, refletindo a evolução do sistema de abastecimento de água do concelho. A gestão do sistema de abastecimento de água é da responsabilidade da Câmara Municipal da Povoação, que serve 100% dos alojamentos.

Os resultados da análise detalhada da qualidade da água na Povoação, utilizando os dados fornecidos pela Câmara Municipal, mostram que os parâmetros microbiológicos foram os que apresentaram maiores problemas ao longo dos anos estudados. Já os parâmetros relacionados com as características organolépticas (cor, cheiro, sabor e temperatura) se mantiveram dentro dos limites estabelecidos pela legislação durante todo o período analisado. A análise também incluiu os parâmetros físico-químicos, bem como parâmetros relativos a substâncias indesejáveis e radioativas, permitindo uma avaliação completa da qualidade da água e a identificação de potenciais riscos para a saúde pública. A análise considerou o cumprimento dos valores paramétricos estabelecidos no Decreto-Lei nº 306/2007, permitindo uma comparação rigorosa com os padrões de qualidade exigidos.

A análise focou-se na identificação dos parâmetros com maior percentagem de incumprimento dos valores paramétricos, tanto para indicadores quanto para parâmetros obrigatórios. Os resultados indicam que a maioria dos incumprimentos se concentra nos parâmetros microbiológicos (como bactérias coliformes, Escherichia coli e enterococos), destacando a necessidade de melhorias neste domínio. A análise incluiu também a distribuição geográfica dos incumprimentos, permitindo identificar zonas críticas no concelho da Povoação. Essa análise espacial possibilita o direcionamento de ações de intervenção mais eficazes e o desenvolvimento de estratégias específicas para cada área, de forma a otimizar os recursos e a eficácia das medidas de controlo da qualidade da água. O estudo identificou, por exemplo, problemas relacionados com radioatividade em alguns reservatórios em 2004, requerendo investigação complementar.

A análise identifica a vulnerabilidade dos mananciais de água, tanto superficiais como subterrâneos, como um fator crucial na qualidade da água para consumo humano. A qualidade da água bruta é afetada por diversos fatores, incluindo a atividade agropecuária, que pode levar à contaminação difusa por fertilizantes e pesticidas. Adicionalmente, a falta de ligação domiciliária a sistemas de drenagem em muitas áreas do concelho da Povoação contribui para a contaminação, com a prevalência de sistemas individuais de esgotos (fossas sépticas) que podem contaminar os mananciais. O estudo destaca a importância dos processos de tratamento de água na transformação da água bruta em água potável, enfatizando a necessidade de tecnologias eficazes na remoção de microrganismos patogénicos e outros contaminantes. Os processos de desinfecção, como a cloração e a ozonização, são analisados, destacando as vantagens e desvantagens de cada método.

O estudo aponta a atividade agropecuária como a principal fonte de contaminação difusa das águas no concelho da Povoação. Esta contaminação resulta do uso de fertilizantes e pesticidas na agricultura, assim como de dejetos animais e escoamento superficial de substâncias tóxicas. Embora os níveis de nitratos, fosfatos, pesticidas, metais pesados e hidrocarbonetos estejam abaixo dos limites legais na maioria das amostras, a contaminação difusa representa uma ameaça potencial à qualidade da água a longo prazo. A alta percentagem de áreas ocupadas por atividades agrícolas (56% segundo Cruz et al., 2010) no arquipélago dos Açores, e particularmente no concelho da Povoação, reforça a importância de considerar esta fonte de contaminação na avaliação da qualidade da água e no planeamento de ações preventivas. A proximidade de zonas de pastagem a alguns pontos de captação de água também é destacada como uma vulnerabilidade.

O sistema de abastecimento de água do concelho da Povoação é composto por vários subsistemas, alguns independentes. A gestão do sistema está a cargo da Câmara Municipal da Povoação, que assegura o abastecimento a 100% dos alojamentos. A rede de saneamento básico e as condutas de água estão em boas condições, tendo sido recentemente renovadas. Apesar disso, a análise destaca uma discrepância entre a população ligada aos sistemas de drenagem e a população servida, o que indica que, apesar da existência de coletores, as ligações domiciliárias não são universais, e fossas sépticas ainda são frequentes. Essa situação representa uma vulnerabilidade do sistema, podendo comprometer a qualidade da água e aumentar o risco de contaminação. A monitorização da qualidade da água, segundo o estudo, necessita de um planeamento mais preciso e adequado às condições locais para garantir a sua eficiência.

O estudo conclui que, apesar de uma tendência de melhoria na qualidade da água para consumo humano no concelho da Povoação entre 2000 e 2009, persistem problemas significativos, principalmente relacionados com parâmetros microbiológicos. A atividade agropecuária é identificada como a principal fonte de contaminação difusa, embora os níveis de nitratos, fosfatos, pesticidas, metais pesados e hidrocarbonetos se mantenham abaixo dos limites legais. A deficiência na cobertura de saneamento básico, com a persistência de fossas sépticas em muitas áreas, contribui para a vulnerabilidade do sistema de abastecimento. O estudo destaca a importância de um controlo mais rigoroso dos parâmetros microbiológicos e a necessidade de ações coordenadas entre governo, município e comunidade para a melhoria contínua da qualidade da água. A metodologia de controlo de qualidade atual se revela, por vezes, lenta, complexa e dispendiosa.

Para garantir a qualidade da água e proteger a saúde pública, o estudo recomenda a implementação de medidas sistemáticas e não pontuais, coordenadas entre diferentes entidades (governo, município, comunidade). É crucial a realização de um estudo epidemiológico prospectivo para identificar e controlar rigorosamente potenciais focos de contaminação, focando-se na pesquisa de patogénicos específicos (salmonelas, estafilococos, bacteriófagos fecais e enterovírus, além de parasitas e outros organismos). A melhoria do sistema de canalização, particularmente em áreas com habitações mais antigas, também é recomendada, pois um sistema antiquado pode comprometer a qualidade da água. Ações para melhorar a cobertura do sistema de saneamento básico, reduzindo a dependência de fossas sépticas, são essenciais para minimizar a contaminação difusa de origem fecal. A monitorização da qualidade da água deve ser aprimorada com um planeamento mais preciso e adequado às condições locais.