Eutanásia e Envelhecimento: Um Estudo

O estudo utilizou uma metodologia quantitativa, com análise de conteúdo aplicada a dados recolhidos através de questionários. A taxa de participação foi de 76% do total de inscritos (n=99), sendo a amostra composta majoritariamente por mulheres (97%). A escolha de questionários permitiu alcançar um grande número de participantes num curto espaço de tempo, porém, a complexidade do tema em estudo - as representações sociais da eutanásia e outros aspetos do fim de vida - indica que esta metodologia pode ter sido limitada. A amostra foi composta exclusivamente por estudantes de uma única instituição, representando uma limitação para a generalização dos resultados. Futuras pesquisas deveriam considerar uma amostra mais abrangente, incluindo estudantes de diversas instituições e, principalmente, a inclusão de pessoas idosas para enriquecer a análise das representações sociais em diferentes faixas etárias e experiências de vida, permitindo uma comparação mais robusta entre grupos etários contrastantes. Esta inclusão permitiria observar com mais clareza as mudanças nas representações sociais da eutanásia e da morte ao longo do processo de envelhecimento. A análise de conteúdo permitiu identificar três grandes temas: eutanásia, morte e suicídio medicamente assistido. A análise focou-se na identificação de temas principais e categorias específicas dentro de cada tema, usando uma combinação de análise dedutiva (à priori) e indutiva (à posteriori). A frase foi considerada a unidade de análise.

A análise revelou que a morte é percebida como um evento normativo na vida, mas predominantemente encarado de forma negativa. Um dado relevante é que 48% dos participantes pensam sobre a sua própria morte, enquanto 71% refletem sobre a morte de familiares e amigos. Esta percepção negativa da morte, amplamente presente na amostra, levanta questões sobre como a sociedade lida com o tema e a influência de fatores culturais e sociais na formação dessas representações. A análise também destaca a interligação entre a representação da morte e a forma como a sociedade envelhece, e como “vemos” os mais velhos. Alguns participantes evidenciaram o entendimento da morte como um processo natural, o fim de um ciclo inevitável para todos os seres humanos. No entanto, há uma percepção individual de cada ser humano quanto à morte, influenciada por herança cultural e formação pessoal. Existe, também, uma mistificação da morte, influenciada pelo convívio social e pelos meios de comunicação. A pesquisa revelou a existência de uma relação complexa entre a percepção da morte e o medo associado à finitude, mostrando a necessidade de maior diálogo e reflexão sobre o tema.

Para os participantes, a eutanásia é, principalmente, uma opção voluntária e/ou consentida para pôr fim à vida (41,33%), uma prática médica que encerra a vida (20,01%), e um meio de acabar com a dor e o sofrimento (18,66%). Alguns a associaram a uma morte medicamente assistida (14,66%) e, em menor proporção, ao suicídio medicamente assistido (2,67%), demonstrando uma possível simplificação do assunto. A legalização da eutanásia, para os participantes, depende das circunstâncias (15,09%), refletindo a necessidade de critérios e condições específicas. Uma parcela significativa (53,34%) considera a eutanásia um tema tabu, enquanto 65,34% se mostra claramente a favor da sua legalização, o que demonstra uma complexidade de opiniões e percepções. A pesquisa destaca a influência da cultura e do contexto social na construção das representações da eutanásia, conforme apontado por Jylhänkangas et al. (2014). A ideia de que a eutanásia é uma construção cultural que evoluiu ao longo dos anos, dependendo do ambiente cultural e social, é relevante. Há ainda uma porcentagem de participantes que não tem opinião formada sobre o tema (4,10%).

Os participantes associaram o suicídio medicamente assistido principalmente à ação da própria pessoa que toma medicamentos para morrer (26,03%), com acompanhamento médico. Uma parcela considerável (19,18%) dos participantes não distingue claramente entre eutanásia e suicídio medicamente assistido, demonstrando uma possível falta de informação precisa sobre as diferenças entre os dois conceitos. Uma porção significativa (10,95%) dos entrevistados revelou não conhecer o conceito, indicando a necessidade de maior divulgação de informações sobre o assunto. De acordo com a literatura, existe uma diferença crucial entre os dois atos: na eutanásia, a ação letal é realizada por terceiros, enquanto no suicídio medicamente assistido, é o próprio indivíduo que executa o ato final. A pesquisa evidenciou a necessidade de clareza conceitual para um debate mais informado sobre as questões de fim de vida, além de uma maior compreensão por parte da população em relação a estes termos e as suas implicações éticas e legais.

O envelhecimento é apresentado como um processo multidimensional e progressivo, envolvendo mudanças biológicas, psicológicas e sociais, com ganhos e perdas ao longo da vida (OMS, 1999). A longevidade, duração da vida de um organismo, depende da progressão do envelhecimento, que impõe um limite (Zaterka, 2015). Zaterka (2015) destaca a diferença entre longevidade e saúde, quantidade e qualidade de vida, argumentando que há diferença entre o adiamento da morte (por regimes e drogas) e um prolongamento efetivo e saudável da vida. O texto questiona até que ponto devemos prolongar a vida e quais as consequências, alertando para os limites do prolongamento indefinido da vida, especialmente quando não há esperança de recuperação. A morte é definida como a cessação definitiva da vida, sendo um processo natural e previsível como o nascimento (Horta, 1999). A percepção da morte varia individualmente, influenciada por representações, conceções e crenças, bem como pelo contexto social e familiar (Gomes, 2013).

A eutanásia, como prática de morte assistida, é definida como uma boa morte, sem sofrimento e dor (Demarchi & Bastos, 2013). Suski (2012) a descreve como ato de liberdade para pessoas com doenças terminais e incuráveis, perto da morte, que consideram sua vida sem qualidade e dignidade, exercitando o direito de decidir pôr fim à sua vida. O suicídio medicamente assistido é apresentado como a ajuda solicitada pelo doente para executar sua morte. As descrições da eutanásia evoluíram ao longo dos anos, dependendo do ambiente cultural e social (Jylhänkangas et al., 2014). O texto enfatiza a importância de uma morte digna, sem sofrimento, respeitando os desejos do doente, e estabelecendo comunicação com a família e profissionais de saúde. A dignidade é vista como característica inerente ao ser humano, sendo o direito de viver em condições que permitam o amor-próprio (Demarchi & Bastos, 2013). O direito à morte digna inclui o direito de não ter a vida reduzida ou prolongada sem restrições, de viver seu tempo natural e receber o procedimento médico mais adequado para evitar a dor e o sofrimento (Demarchi & Bastos, 2013).

A autonomia é definida como o respeito à vontade e ao direito de autogovernar-se, permitindo a participação ativa da pessoa nos cuidados à sua vida (Kovács, 2003). Correio e Gregolin (2016) consideram a autonomia como fundamento da dignidade humana, um princípio universal da moralidade, onde as pessoas autônomas devem ser tratadas como fins em si mesmas, capazes de autodeterminação. O respeito à autonomia implica capacitá-las a agir autonomamente, enquanto o desrespeito ignora ou degrada essa autonomia (Correio e Gregolin, 2016). A autonomia protege a capacidade de expressar caráter, valores e convicções, vivendo a vida de acordo com a personalidade individual. A eutanásia é vista por alguns (Pinto e Cunha, 2016) como caminho para evitar a dor e o sofrimento, uma escolha informada que reflete a autonomia absoluta do indivíduo. No entanto, o texto reconhece o medo de que a eutanásia possa ser apressada para os considerados excluídos, como pobres, idosos, deficientes e psicóticos. A legalização da eutanásia enfrenta o conflito entre a manutenção incitada da vida e o apressamento da morte.

O texto apresenta diferentes perspectivas sobre o conceito de eutanásia, desde uma definição simples como uma boa morte, sem sofrimento e dor (Demarchi & Bastos, 2013), até uma visão mais complexa como um ato de liberdade para pessoas com doenças terminais e incuráveis, que consideram sua vida sem qualidade e dignidade (Suski, 2012). A eutanásia é descrita como uma prática de morte assistida, onde a pessoa, em exercício de sua autonomia, decide antecipar seu óbito com o objetivo de uma morte sem sofrimento extremo (Freitas e Pinto, 2018). O conceito moderno de eutanásia, segundo práticas médicas, consiste na ação ou omissão de cuidados para produzir a morte de um doente terminal, a fim de eliminar o sofrimento (Suski, 2012). Felix (2007) descreve a eutanásia como a prática que abrevia a vida de um doente em fase terminal, por ação ou omissão do médico, resultando numa morte sem sofrimento. O texto aponta ainda para a eutanásia como uma ação médica que abrevia a vida de doentes incuráveis em sofrimento extremo, a pedido do doente, buscando uma morte sem sofrimento extremo, conforme seus valores e dignidade pessoal. As descrições da eutanásia são construções culturais que evoluíram ao longo dos anos, dependendo do ambiente cultural e social (Jylhänkangas et al., 2014).

O documento apresenta diferentes tipos de eutanásia, incluindo a eutanásia agónica (provocar a morte sem sofrimento em doente desenganado), eutanásia lenitiva (uso de fármacos para aliviar dor, podendo encurtar a vida), eutanásia suicida (o doente usa meios letais), eutanásia homicida (homicídio piedoso ou eutanásia por motivos econômicos ou sociais), e eutanásia negativa (omissão de tratamento). Gonçalves (2014) classifica a eutanásia em seis tipos, destacando as formas eugênica e econômica como imorais e criminosas. Outra tipologia diferencia a eutanásia solutiva (assistência para uma morte tranquila sem encurtar a vida) da eutanásia resolutiva (que abrevia o curso da vida), subdividida em eutanásia libertadora (por compaixão e solidariedade), eugênica (eliminação de doentes e deficientes) e económica (eliminação de doentes e idosos como carga para a sociedade). Esta última classificação enfatiza a importância de diferenciar as formas éticas das formas imorais e criminosas de eutanásia. A distinção entre eutanásia e suicídio medicamente assistido é relevante, uma vez que o agente causador da morte difere em cada situação. A eutanásia é realizada por terceiros, enquanto o suicídio medicamente assistido é realizado pelo próprio agente (Oliveira, 2012).

O estudo destaca a opinião dos participantes sobre a legalização da eutanásia, com 65,34% claramente a favor, mas com a ressalva de que devem ser considerados critérios e circunstâncias específicas. Para muitos participantes, a legalização permite aliviar o sofrimento dos doentes e familiares, dando ao indivíduo a possibilidade de escolha e liberdade (Kovács, 2003). A autonomia é apontada como argumento principal para a legalização, ou seja, as pessoas têm o direito moral de decidir sobre suas vidas, direito que a lei deve respeitar (Kovács, 2003). O texto também alerta para o risco de erros, abusos e desgaste da relação médico-paciente com a legalização. A importância de desenvolver diretrizes futuras, testamentos vitais e poderes legais, para decisões sub-rogadas quando a pessoa não pode mais se expressar, é ressaltada. A percepção da eutanásia como tema tabu (53,34%) versus controverso (38,66%) mostra a complexidade do debate, especialmente numa sociedade com valores católicos arraigados, como a portuguesa. Apesar da crescente discussão, a falta de informação precisa continua a ser um obstáculo. Um estudo de 2016 (EUROSONDAGEM para o Expresso) indica que 67,4% da população portuguesa defende a legalização da eutanásia.

A seção aborda diferentes teorias biológicas do envelhecimento, citando autores como Bengtson, Gans, Putney e Silverstein (2009). A formulação evolutiva tradicional, segundo Martin, sugere que genes desadaptativos responsáveis por declínios associados ao envelhecimento são expressos após a reprodução ou com funções positivas iniciais, com efeitos destrutivos posteriores. Woodruff-Pak, Foy e Thompson utilizam modelos para testar hipóteses sobre mecanismos relacionados à aprendizagem e memória, demonstrando variações na aprendizagem e perdas de memória relacionadas à idade. Gonidakis e Longo defendem que o envelhecimento é geneticamente programado como resposta adaptativa a mudanças ambientais, uma perspectiva que contrasta com abordagens estocásticas. O texto, portanto, apresenta uma visão multifacetada do envelhecimento biológico, incluindo a ideia de que os genes podem ter efeitos positivos no início da vida e negativos mais tarde, evidenciando a complexidade dos processos envolvidos.

O texto discute teorias psicológicas e sociais sobre o envelhecimento. Na área psicológica, são mencionadas a teoria da otimização seletiva com compensação, seletividade socioemocional, teoria da integração dinâmica e a perspectiva desenvolvimental life-span. No âmbito social, são consideradas as explicações teóricas da formação de políticas de envelhecimento, a perspectiva life-course, e a construção social da velhice com suas disparidades econômicas. Kail, Quadagno e Keene teorizam sobre como as desigualdades econômicas se acumulam ao longo da vida e são transmitidas entre gerações, influenciadas por fatores como gênero, raça e etnia. A abordagem integrativa proposta pelos autores destaca a influência da economia política, teorias feministas e o conceito de economia moral na formação das disparidades entre a população idosa. O documento também aponta para o reconhecimento da interação entre processos internos e externos no envelhecimento, inspirando abordagens multi-níveis. A interação de fatores individuais, constrangimentos sociais e instituições sociais são enfatizados como cruciais na análise das causas e consequências do envelhecimento.

O texto resume diferentes modelos de envelhecimento bem-sucedido, ativo e saudável. O modelo de Rowe e Khan (2015) inclui baixo risco de doença e incapacidade, elevado funcionamento cognitivo e envolvimento na vida. Baltes, Saudinger e Lindenberger (1999) definem o envelhecimento bem-sucedido como maximização de ganhos e minimização de perdas, usando a Teoria SOC (Seleção, Otimização e Compensação). O envelhecimento saudável é caracterizado pela ausência de doença e manutenção/desenvolvimento de capacidades funcionais ao longo da vida. O envelhecimento ativo envolve equilíbrio social, biológico e psicológico, integrando o indivíduo em seu contexto social e mantendo suas capacidades e relações sociais. O Modelo MacArthur de Envelhecimento Bem-Sucedido é mencionado, destacando baixo risco de doença e incapacidade, manutenção de elevado funcionamento físico e mental e envolvimento ativo na vida. A discussão ressalta a complexidade do envelhecimento e a importância de considerar múltiplas dimensões para compreender e promover o envelhecimento de forma positiva.

A pesquisa utilizou a análise de conteúdo como método principal, aplicada a dados obtidos através de questionários. A escolha pelo questionário permitiu a coleta de informações de um grande número de participantes (n=99, com 76% de taxa de participação) num curto período. A unidade de análise foi a frase, e a análise combinou abordagens dedutivas (categorias criadas a priori) e indutivas (categorias criadas a posteriori), permitindo uma análise abrangente dos dados. A metodologia de análise de conteúdo, de acordo com Bardin (2011), envolveu três fases: pré-análise, exploração do material e tratamento dos dados (inferência e interpretação). Guerra (2006) destaca a importância do confronto entre o quadro de referência do investigador e o material empírico recolhido, crucial para a validade da análise de conteúdo. Apesar da eficiência na coleta de dados, o uso exclusivo de questionários mostrou-se limitado pela complexidade do tema, sugerindo a inclusão de entrevistas individuais ou em grupo (grupos focais) em estudos futuros para aprofundar os aspetos legais, morais, religiosos e éticos relacionados ao tema.

Uma limitação significativa do estudo reside na amostra, composta apenas por estudantes de uma única instituição, afetando a generalização dos resultados para outras populações. A ausência de pessoas idosas na amostra é outra limitação importante, pois são elas o grupo populacional mais afetado pelas questões de fim de vida e eutanásia em países onde a prática é legal. Para estudos futuros, recomenda-se a ampliação da amostra, incluindo estudantes de diversas instituições de ensino superior com cursos na área de Gerontologia e, crucialmente, a inclusão de pessoas idosas. A comparação entre diferentes grupos etários (jovens e idosos) permitiria analisar as mudanças nas representações sociais relacionadas ao envelhecimento e às questões de fim de vida, enriquecendo a compreensão do tema. A utilização de entrevistas individuais ou coletivas (grupos focais), em conjunto com questionários, poderia enriquecer a informação coletada, fornecendo dados mais detalhados e aprofundados sobre os aspetos legais, morais, religiosos e éticos da eutanásia e de temas relacionados ao fim da vida.