Escravismo em SP (1829): Demografia

O estudo se baseia na análise de censos manuscritos nominativos de 1829 da província de São Paulo, buscando aprofundar o conhecimento sobre a população escrava e seus proprietários. Foram selecionadas três localidades representativas: Mogi das Cruzes, Itu e a cidade de São Paulo. Variáveis como sexo, idade, origem, estado civil dos escravos e a atividade econômica dos proprietários foram consideradas. Os resultados são comparados com outras pesquisas brasileiras e com evidências de outros regimes escravistas nas Américas, principalmente Estados Unidos e Antilhas. A região estudada apresenta um padrão incomum, até mesmo para os padrões brasileiros: a alta ocorrência de casamentos entre escravos, muitos provavelmente formalmente legalizados. A pesquisa busca entender a estrutura da posse dos escravos e as suas implicações sociais e econômicas no contexto da província de São Paulo no início do século XIX. A escolha de 1829 se justifica pela disponibilidade de listas nominativas para a maioria das localidades, em contraste com censos posteriores, mais fragmentados. Essa análise detalhada permite uma compreensão mais profunda da dinâmica da escravidão nessa região específica do Brasil.

A escolha das três localidades – Mogi das Cruzes, Itu e São Paulo – visa representar a diversidade da economia paulista em 1829. Mogi das Cruzes, com 2.138 escravos, situava-se no Vale do Paraíba, representando uma região agrícola tradicional, com produção diversificada e força de trabalho relativamente estável. Já Itu, na zona central da província, possuía 4.173 escravos e, junto com Campinas, era um dos principais centros produtores de açúcar, exemplificando a 'grande lavoura'. São Paulo, como centro urbano e rural, apresentava um cenário misto. A análise comparativa destas três áreas permite investigar a influência de diferentes modelos econômicos na estrutura da escravidão e na organização da força de trabalho escrava. A metodologia envolveu a análise detalhada das listas nominativas, permitindo a identificação das características demográficas, econômicas e sociais da população escrava e seus proprietários em cada localidade, contribuindo para uma melhor compreensão das variações regionais do sistema escravista no Brasil. A escolha dessas áreas permite uma análise de diferentes contextos da escravidão no estado de São Paulo, num período de transição para a expansão cafeeira.

O estudo se insere em um contexto de revisão da interpretação tradicional da escravidão no Brasil, abandonando o modelo da 'grande lavoura' como norma e reconhecendo as complexidades e variações regionais do sistema. Nos últimos dez anos, houve um grande esforço de pesquisa no Brasil, com base em censos manuscritos, reavaliando os aspectos econômicos e demográficos da escravidão. Diversos autores, como Slenes, Costa, Mello, Luna, Martins e Schwartz, contribuíram para essa reinterpretação, com estudos sobre Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e o Nordeste. A limitação de informações demográficas para a economia agrícola paulista, especialmente antes do censo nacional de 1872, torna o censo de 1829 uma fonte valiosa, apesar de suas limitações. A pesquisa utiliza dados fragmentados de outras datas (1843 e 1850), mas o censo de 1829, realizado de forma ampla, baseado no modelo colonial e contendo listas nominativas, fornece os dados mais completos disponíveis para esse período inicial de consolidação do complexo cafeeiro-escravista em São Paulo. A utilização dos censos manuscritos de 1829, portanto, representa uma inovação metodológica importante para compreender a realidade da escravidão na região e suas peculiaridades.

A análise da origem da população escrava em São Paulo em 1829 revela variações significativas entre as três localidades estudadas: Mogi das Cruzes, Itu e São Paulo. Em Itu, a proporção de escravos africanos era próxima à média provincial, enquanto em Mogi das Cruzes e na cidade de São Paulo, a proporção de escravos africanos era bem menor, com predominância de escravos nascidos no Brasil. Essa diferença se relaciona com o modelo econômico predominante em cada região. Em Itu, a economia voltada para a produção de açúcar, ligada ao tráfico atlântico, explica a alta concentração de escravos africanos, principalmente homens adultos. O comércio transatlântico de escravos priorizava o transporte de homens adultos, o que resultava numa população escrava africana mais velha em média em Itu, comparativamente a Mogi das Cruzes e São Paulo, onde a maioria dos escravos era nascida no Brasil. A diferença na proporção de escravos africanos entre as localidades reflete a influência da economia açucareira de Itu e o contraste com a economia mais diversificada e tradicional de Mogi das Cruzes e o ambiente misto urbano-rural de São Paulo. O estudo destaca a importância de considerar as variações regionais para uma compreensão mais completa do sistema escravista brasileiro.

A análise da estrutura etária e da proporção entre sexos na população escrava revela padrões distintos entre as localidades. Em Itu, devido à alta concentração de africanos adultos do sexo masculino, o perfil etário apresenta maior densidade nas faixas etárias mais avançadas. Já em Mogi das Cruzes e São Paulo, a predominância de escravos nascidos no Brasil resulta em uma distribuição etária mais homogênea. No total, entre os 2.888 escravos africanos das três áreas, havia uma proporção elevada de homens (213 para cada 100 mulheres). Entre os 3.460 escravos nascidos no Brasil, a proporção de homens e mulheres era praticamente igual. A estrutura etária e a composição por sexo da população escrava nascida no Brasil sugerem um potencial de reprodução autônoma, corroborando estudos em Minas Gerais e Paraná. Entretanto, a classificação de todas as crianças nascidas no Brasil como nativas, independentemente da origem dos pais, impede uma análise precisa do potencial reprodutivo dos dois grupos. A análise da proporção crianças/mulheres sugere que a população escrava como um todo não era capaz de se reproduzir por si só em 1829, mesmo considerando possíveis padrões de mortalidade diferenciados. Essa incapacidade de reprodução autônoma se mostra ainda mais evidente pela comparação com dados dos Estados Unidos e da Jamaica, com diferentes taxas de crescimento populacional.

A pesquisa compara a estrutura demográfica da população escrava de São Paulo com outras regiões do Brasil e com sistemas escravistas na América. A proporção de africanos em Itu era similar à média da província, enquanto em Mogi e São Paulo era significativamente menor. Em áreas do Brasil diretamente relacionadas ao tráfico, a proporção de africanos era geralmente entre 50% e 60% do total de escravos (ex: Rio de Janeiro em 1849 e 1856, e Bahia). A idade média dos escravos africanos em São Paulo (25-29 anos) era mais alta que a dos nascidos no Brasil (15-19 anos). A análise da relação crianças/mulheres sugere que a população escrava paulista não se reproduzia autonomamente em 1829, apresentando uma taxa inferior à dos Estados Unidos e similar à da Jamaica, região com taxas negativas de crescimento devido à alta proporção de escravos africanos. Essa comparação sugere uma semelhança da estrutura demográfica do regime escravista brasileiro com as Antilhas Britânicas, em contraste com o continente norte-americano. Entretanto, estimativas mais precisas sobre a capacidade de reprodução exigem o conhecimento das taxas de mortalidade e natalidade.

O estudo revela um dado surpreendente: a alta taxa de casamentos entre escravos nas três localidades paulistas analisadas (Mogi das Cruzes, Itu e São Paulo) em 1829. Essa taxa era significativamente alta, comparável à da população livre na província, e incomum para os padrões de outros regimes escravistas na América, incluindo os Estados Unidos e as Antilhas. A maioria desses casamentos provavelmente foi legalmente formalizada, um fato excepcional no contexto da escravidão americana. Poucas províncias brasileiras apresentaram níveis tão elevados de casamentos entre escravos. Os censos provinciais de 1872 e 1887 em São Paulo mostram que 29,1% e 22,8% dos escravos adultos eram casados, respectivamente, valores próximos aos encontrados meio século antes, em 1829, reforçando a constância do fenômeno. A pesquisa busca entender as razões por trás dessa peculiaridade, contrastando-a com a realidade de outras regiões brasileiras e americanas, onde as taxas de casamento entre escravos eram geralmente mais baixas. A análise considera não apenas os casamentos legalmente registrados, mas também as uniões consensuais, que eram o padrão predominante na época.

A pesquisa investiga a relação entre o tamanho da propriedade escravista e a taxa de casamentos entre escravos. Em São Paulo, em 1829, observou-se uma correlação positiva: quanto maior o número de escravos em uma propriedade, maior a probabilidade de casamentos entre os escravos adultos. Essa correlação, no entanto, contrasta com estudos nos Estados Unidos, onde se verificou maior probabilidade de casamentos entre escravos de diferentes proprietários, especialmente em propriedades menores, devido à escassez de homens disponíveis. A pesquisa busca explicar essa diferença, considerando a disponibilidade de parceiros dentro da mesma propriedade. Em São Paulo, a alta proporção de mulheres casadas em relação aos homens sugere que a disponibilidade de parceiros masculinos influenciou as taxas de casamento. Estudos americanos, por outro lado, apontam para uma correlação negativa entre o tamanho da propriedade e a fertilidade, mas não fornecem dados suficientes sobre os casamentos entre escravos. Em contraste com os dados americanos, uma pesquisa nas Antilhas Britânicas também encontrou uma correlação positiva entre o tamanho da propriedade e a proporção de escravos casados, similar ao encontrado em São Paulo em 1829.

O estudo discute a ocorrência de casamentos entre escravos de diferentes proprietários, comparando o padrão observado em São Paulo com o dos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, a probabilidade de casamentos entre escravos de diferentes proprietários aumentava em propriedades menores devido à escassez de homens. No Brasil, os estudos existentes sugerem baixa frequência de casamentos entre escravos de diferentes donos, embora uniões familiares estáveis e possivelmente casamentos legais pudessem ter ocorrido em pequenas propriedades, pela mesma razão apontada para os Estados Unidos: maior disponibilidade de parceiros. Em São Paulo, a evidência sugere que a correlação positiva entre tamanho da propriedade e taxas de casamento está ligada à maior disponibilidade de parceiros masculinos. Um estudo em Santana do Paraíba (próximo a São Paulo) entre 1726 e 1820 mostrou que cerca de 93% dos casamentos de escravos eram entre escravos do mesmo dono, mesmo com 30% dos casamentos envolvendo escravos e pessoas livres (geralmente empregados do dono do escravo). Casamentos entre escravos de diferentes proprietários, mesmo sendo raros, apresentavam alguma relação pessoal entre os proprietários. A pesquisa destaca a necessidade de mais investigações para compreender plenamente as nuances dos padrões de casamento entre escravos em diferentes contextos escravistas.

A análise dos proprietários de escravos em Mogi das Cruzes, Itu e São Paulo em 1829 revela um perfil característico. Apenas um terço dos chefes de família em cada localidade possuía escravos. Entre esses proprietários, os homens detinham a maior parte dos escravos (entre dois terços e quatro quintos em cada localidade, e 73% considerando as três áreas juntas). As mulheres, apesar de minoritárias, possuíam um número significativo de escravos, proporcional à sua participação no total de proprietários (26% das mulheres proprietárias controlavam cerca de 21% dos escravos). A idade média dos proprietários, tanto homens quanto mulheres, era consideravelmente alta, em torno de 45 anos. Essa idade elevada não é surpreendente, pois a posse de escravos era um empreendimento caro e de longo prazo, frequentemente adquirido ao longo de uma vida de trabalho e por herança. Em contraste com outras regiões do Brasil na época, não houve correlação significativa entre a idade do proprietário e o número de escravos possuídos, sugerindo que o acúmulo de riqueza na forma de escravos ao longo do tempo não era um fator preponderante nessas três localidades.

A concentração da propriedade escrava variou entre as três localidades. Embora a posse de escravos fosse uma característica de elite, com um alto índice de concentração em todas as áreas (apenas um terço das famílias possuía escravos), São Paulo apresentou a menor concentração. Itu, inesperadamente, mostrou um índice de Gini menor que Mogi das Cruzes, provavelmente devido à maior disseminação da posse de escravos entre a população ituana. A atividade produtiva influenciou significativamente a posse de escravos. A importância da produção açucareira em Itu resultou em uma média de 11 escravos por proprietário, o dobro da média em São Paulo. Mais da metade dos escravos em Itu estavam em plantações com 21 ou mais escravos, enquanto a mediana nas outras duas localidades era de 6 a 10 escravos. Considerando as três localidades juntas, a média cai para 6 escravos por proprietário, mas mais de um terço dos cativos estava em plantações com mais de 20 escravos, refletindo a influência da agricultura comercial emergente em São Paulo. Em contraste, um estudo em Minas Gerais no início do século XVIII mostrou uma situação diferente, com uma média de escravos por propriedade menor e menor concentração em unidades maiores.

A análise das mulheres proprietárias de escravos revela padrões interessantes. Mais de 90% eram solteiras ou viúvas, ao contrário dos homens, onde dois terços eram casados. Essa diferença no estado civil, considerando a idade média semelhante entre homens e mulheres proprietários, sugere que a herança familiar era uma fonte mais comum de aquisição de escravos para as mulheres que para os homens, indicando que elas não atuavam, em geral, como agentes economicamente independentes. Uma exceção importante a este padrão são as artesãs, quase exclusivamente costureiras, frequentemente solteiras, que possuíam escravos como auxiliares. Em São Paulo, mais de um quarto das mulheres proprietárias eram costureiras (50), com uma média de 2,4 escravos cada. Em Mogi das Cruzes, de características mais rurais, as viúvas predominavam entre as proprietárias artesãs. Mesmo em Itu, um padrão semelhante ao de São Paulo foi observado, com 8 costureiras solteiras como proprietárias. Esses dados sugerem que as mulheres se estabeleciam como artesãs independentes, adquirindo escravos por seus próprios meios, em contraste com o padrão rural onde as proprietárias eram frequentemente viúvas herdeiras.

O estudo compara o padrão de propriedade de escravos em São Paulo (1829) com os dos Estados Unidos e das Antilhas. No início do século XIX, o padrão de propriedade no centro-sul do Brasil assemelhava-se ao norte-americano: cerca de um quarto a um terço das famílias livres possuíam escravos, com uma média relativamente pequena por família. Essa característica diferenciava as zonas continentais (Brasil e EUA) do sistema agrícola das Antilhas. Embora o aumento da cafeicultura tenha levado a um crescimento do tamanho médio das plantações em São Paulo, essas unidades permaneciam menores que os engenhos de açúcar do Nordeste brasileiro e as plantações de algodão norte-americanas, sendo significativamente menores que as propriedades açucareiras das Antilhas. Um ponto em comum entre os sistemas escravistas brasileiro e norte-americano era a presença significativa de agricultores que não possuíam escravos. Essa análise comparativa evidencia a diversidade de modelos de organização da escravidão no contexto americano, mostrando variações regionais significativas que influenciaram a estrutura da propriedade.

Apesar da semelhança com o sistema norte-americano em termos de tamanho médio das propriedades, a demografia da população escrava em São Paulo se assemelhava mais ao modelo das Antilhas do que ao dos Estados Unidos. A predominância de escravos africanos em São Paulo, ao contrário dos EUA, teve um impacto significativo na idade média, na proporção entre os sexos e na capacidade de reprodução da população escrava. Em São Paulo, observou-se um desequilíbrio populacional marcado por uma forte presença masculina, idade elevada e consequente menor capacidade de reprodução. Essa situação contrastava com Minas Gerais e Paraná, e provavelmente com muitas áreas do Rio de Janeiro, onde a menor entrada de africanos nesse período sugeria a possibilidade de taxas de crescimento vegetativo positivas para a população escrava. A comparação demográfica demonstra como diferentes fluxos migratórios e contextos econômicos moldaram a estrutura e dinâmica das populações escravas em diferentes regiões das Américas.

O estudo conclui que o sistema escravista do centro-sul do Brasil no início do século XIX era complexo e apresentava características singulares, mesmo dentro do contexto da escravidão brasileira. Apesar de compartilhar vários aspectos formais com sistemas escravistas das Américas, São Paulo demonstrava padrões únicos de desenvolvimento, particularmente em relação à demografia da população escrava e à alta taxa de casamentos legalizados. A pesquisa destaca a importância de estudos mais aprofundados para compreender plenamente as nuances e as complexidades desse sistema escravista, enfatizando as particularidades da região centro-sul do Brasil em comparação com outras áreas das Américas e outras regiões do próprio Brasil. A análise realizada, embora preliminar, contribui para um entendimento mais abrangente da diversidade de experiências e adaptações da escravidão no contexto da América.