Impostos Diferidos: Ensino no Politécnico

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal avaliar a qualidade do ensino de Impostos Diferidos em instituições de ensino superior portuguesas. A pesquisa focou-se nos últimos anos de cursos relacionados com Contabilidade e Fiscalidade em três Institutos Politécnicos: Instituto Politécnico de Bragança (IPB), Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) e Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), todos pertencentes à Associação dos Politécnicos da Região Norte (APNOR). Para a recolha de dados, foi utilizado um método quantitativo, através da aplicação de inquéritos a estudantes das áreas de Contabilidade, Finanças e Fiscalidade. Este método permitiu a obtenção de dados objetivos sobre o conhecimento dos estudantes, a percepção da carga horária e a avaliação do ensino ministrado sobre Impostos Diferidos.

Os resultados da pesquisa, obtidos através dos inquéritos, indicam que a maioria dos estudantes demonstra um conhecimento insuficiente sobre Impostos Diferidos, reconhecendo essa lacuna. A importância do tema é subvalorizada pelos futuros profissionais de Contabilidade e/ou Fiscalidade. A carga horária dedicada ao estudo de Impostos Diferidos é considerada claramente insuficiente, tanto pelos estudantes de cursos técnicos, licenciatura e mestrado. A média de horas de aprendizagem relatadas foi de 10 horas em cursos técnicos, 16 horas na licenciatura e 9,7 horas no mestrado. Estudantes com experiência profissional e aqueles que frequentam o mestrado em Contabilidade e Finanças demonstram um nível de conhecimento superior. Os aspetos práticos, como análise de demonstrações financeiras e simulação empresarial, foram avaliados como as áreas com maiores dificuldades de compreensão, revelando a necessidade de uma abordagem mais prática no ensino.

A dissertação aborda a evolução histórica da regulamentação dos Impostos Diferidos, destacando os Estados Unidos da América como pioneiros na criação de normas, com a publicação de documentos importantes como o Accounting Research Bulletin (ARB) nº 18 e o Statement of Financial Accounting Standards (SFAS) nº 109. A pesquisa também analisa a relação intrínseca entre Contabilidade e Fiscalidade, explicando a origem dos Impostos Diferidos (ID) na diferença entre o lucro contabilístico e o lucro tributável. A norma IAS 12 e sua influência na contabilização de impostos diferidos em Portugal é discutida, assim como o impacto do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e a Diretriz Contabilística (DC) nº 28. Conceitos fundamentais, como diferenças temporárias (temporárias e permanentes), ativos e passivos por impostos diferidos (AID e PID), e a periodização dos resultados são explicados, demonstrando a complexidade da matéria e a necessidade de um ensino sólido para a formação de profissionais qualificados na área.

A pesquisa revelou que a maioria dos estudantes inquiridos demonstra um conhecimento deficiente sobre Impostos Diferidos, mesmo aqueles cursando mestrado. Um número significativo de mestrandos (16,4%) relatou ter tido o primeiro contato com o tema apenas durante o mestrado, indicando possíveis lacunas em sua formação prévia em Contabilidade ou áreas afins. De fato, 32% dos mestrandos em Contabilidade e Finanças cursaram outras licenciaturas antes, algumas distantes da temática da pesquisa, o que explica parcialmente o baixo nível de conhecimento em Impostos Diferidos. Apesar da deficiência no conhecimento, a maioria dos estudantes reconheceu essa falta de domínio do assunto, demonstrando autoconsciência sobre suas lacunas em relação aos Impostos Diferidos.

A pesquisa apontou uma percepção generalizada entre os estudantes de que a carga horária dedicada ao estudo de Impostos Diferidos é insuficiente. A média de horas de estudo relatadas foi de 10 horas em cursos técnicos, 16 horas na licenciatura e 9,7 horas no mestrado, todas consideradas abaixo do necessário. Essa insuficiência de tempo dedicado ao tema, aliado ao baixo nível de conhecimento demonstrado, reforça a necessidade de repensar a estrutura curricular e a carga horária destinada ao estudo de Impostos Diferidos. A importância do tema também foi subvalorizada por uma parcela significativa dos estudantes, especialmente aqueles que se destinam a atuar como profissionais nas áreas de Contabilidade e/ou Fiscalidade, demonstrando uma falta de compreensão sobre a relevância prática dos Impostos Diferidos no mercado de trabalho.

A análise dos resultados mostrou uma correlação entre a avaliação da exposição dos docentes sobre Impostos Diferidos e o nível de conhecimento demonstrado pelos estudantes. Alunos de ensino diurno, mestrandos em Contabilidade e Finanças, e aqueles com experiência profissional demonstraram maior conhecimento sobre o assunto. A análise de descritores específicos, utilizando uma escala Likert, revelou que os itens relacionados com “exposição teórica do tema e dos conceitos” foram melhor avaliados, enquanto que “análise de Demonstrações Financeiras” e, principalmente, “simulação empresarial” obtiveram avaliações fortemente negativas. Isso sugere que, embora a teoria possa estar presente, a prática e a aplicação dos conceitos de Impostos Diferidos em contextos reais são deficientes no processo de ensino-aprendizagem. Essa diferença na avaliação indica a necessidade de uma maior integração de casos práticos e atividades de simulação na abordagem pedagógica.

O texto traça um panorama da evolução histórica da contabilização de impostos sobre lucros, destacando os Estados Unidos como pioneiros na criação de normas. Após a Primeira Guerra Mundial e a Grande Depressão de 1929, a complexidade do tratamento contábil destes impostos tornou-se evidente. Inicialmente tratados como distribuição de lucros, e não como gastos, o governo americano optou por diferir impostos para facilitar o pagamento. Em 1942, com a publicação do Accounting Research Bulletin (ARB) nº 18, houve uma primeira abordagem à consideração de impostos sobre lucros como gastos. Em 1944, surgiu a norma ARB nº 23, “Accounting for Income Taxes”, e posteriormente, em 1992, o SFAS nº 109, que estabelece as regras atuais, adotando o método do passivo ou responsabilidade. A primeira lei oficial sobre a contabilização de impostos sobre lucros, o “Recommendation III – Treatment of Taxation in Accounts”, foi publicada em 1943 no Reino Unido, espalhando-se posteriormente pela Commonwealth. A evolução reflete a necessidade de normas mais robustas para lidar com as diferenças entre resultados contabilísticos e fiscais.

A origem dos Impostos Diferidos (ID) está intrinsecamente ligada à relação entre a Fiscalidade e a Contabilidade. Embora a influência da Fiscalidade sobre a Contabilidade seja significativa, o texto argumenta que a completa adoção das regras fiscais pela Contabilidade eliminaria a necessidade de Impostos Diferidos. A Contabilidade, em perspectiva utilitarista, visa fornecer informação financeira (IF) útil para a tomada de decisões, enquanto a Fiscalidade foca-se no recebimento de receitas pelo Estado. A correta aplicação do método dos impostos diferidos é crucial devido às diferenças entre os resultados contabilísticos e fiscais na determinação do resultado líquido periódico das entidades. A discussão enfatiza a necessidade de os novos profissionais da área terem um bom conhecimento deste tema fundamental no ensino superior, dada a sua crescente complexidade e a necessidade de um entendimento perfeito e atualizado das regras para garantir a qualidade das práticas contabilísticas.

Em Portugal, antes do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), a Diretriz Contabilística (DC) nº 28, baseada na IAS 12 (“Impostos sobre os Lucros”), regulamentava a matéria. Apesar disso, o sistema contabilístico português era fortemente influenciado pelas normas fiscais, limitando a aplicação prática da DC 28. A NCRF 25, que suporta a IAS 12, fornece orientações para o registo contabilístico dos impostos sobre o rendimento, focando-se na recuperação futura de ativos ou passivos e nas transações reconhecidas no balanço e na demonstração de resultados. Nem todas as entidades são obrigadas a utilizar o método dos efeitos tributários; microempresas (NC-ME), entidades com NCRF-PE e NCRF-ESNL, por exemplo, reconhecem apenas o imposto corrente, com exceções específicas. O estudo destaca ainda as diferenças temporárias, tributáveis e dedutíveis, e a importância do princípio do acréscimo na contabilização de Impostos Diferidos, contrapondo o regime de caixa e a necessidade de balanceamento entre gastos e rendimentos, em conformidade com os princípios da estrutura conceptual do IASB e FASB. A mensuração de ativos e passivos por Impostos Diferidos (ID) deve ser feita pelas taxas de tributação esperadas no momento da realização do ativo ou liquidação do passivo, sendo ajustadas sempre que haja alterações legais.

A pesquisa indica claramente a necessidade de um aumento significativo na carga horária dedicada ao ensino de Impostos Diferidos. A percepção unânime dos estudantes inquiridos aponta para a insuficiência do tempo atualmente alocado ao tema, tanto em cursos técnicos, licenciaturas como mestrados. Além do aumento das horas de estudo, é crucial melhorar a abordagem pedagógica. A pesquisa sugere que a exposição teórica, embora razoavelmente bem avaliada, precisa ser complementada com uma maior ênfase em atividades práticas. As áreas de “Análise de Demonstrações Financeiras” e, principalmente, “Simulação Empresarial”, foram avaliadas muito negativamente, apontando para a necessidade de incorporar mais casos práticos e exercícios que permitam aos estudantes aplicarem os conceitos teóricos aprendidos em situações reais, simulando o ambiente de trabalho.

A pesquisa destaca a importância de aprimorar o ensino prático de Impostos Diferidos, incluindo o uso de simulações empresariais e a análise de demonstrações financeiras. A falta de experiência prática com estes aspetos foi uma das principais deficiências identificadas entre os estudantes, indicando a necessidade de uma abordagem mais aplicada. Uma maior integração de estudos de caso reais, exercícios práticos, e utilização de software especializado podem auxiliar os alunos na compreensão e aplicação dos conceitos. A melhoria na exposição docente do tema, avaliada como média, também é crucial, incluindo a transmissão de entusiasmo e clareza nos objetivos de aprendizagem. A falta de motivação para pesquisa adicional indica uma potencial falha na apresentação do tema e da sua relevância prática. Um ambiente de aprendizagem mais estimulante, com maior interação entre professor e alunos, pode contribuir para uma aprendizagem mais efetiva e duradoura.

As conclusões da pesquisa evidenciam a necessidade de preparar os futuros profissionais de Contabilidade e Fiscalidade para as complexidades do mercado de trabalho, que exige um conhecimento sólido e atualizado sobre Impostos Diferidos. O estudo demonstra que a compreensão do tema é subvalorizada pelos estudantes, indicando uma potencial desconexão entre o que é ensinado e a realidade profissional. A rápida alteração dos quadros normativos e legislativos exige dos profissionais de Contabilidade uma atualização permanente. Portanto, o ensino de Impostos Diferidos deve incluir discussões sobre as normas contabilísticas atuais, como a IAS 12 e a NCRF 25, bem como as suas implicações práticas para as empresas em Portugal. A inclusão de componentes que estimulem a pesquisa adicional e a análise crítica são importantes para formar profissionais adaptados às exigências do mercado e capazes de lidar com as divergências de tratamento cada vez mais complexas.