Educação Infantil: Realidade gaúcha

O estudo visa compreender como o município de Gaurama/RS se organizou para atender à obrigatoriedade da Educação Infantil, conforme a Lei 12.796/2013. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica (com autores como Alves, Didonet e Lobo) e análise de documentos legais (PNE 2014-2024, LDB 9394/96 e a Lei 12.796/2013). O estudo também inclui pesquisa de campo por meio de entrevistas estruturadas com duas representantes da Secretaria Municipal de Educação de Gaurama. A pesquisa busca descrever a evolução da oferta de Educação Infantil, identificar as demandas de infraestrutura previstas e realizadas para atender à legislação vigente e analisar as práticas de formação continuada oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação. O interesse em abordar este tema se justifica pela importância da obrigatoriedade da Educação Infantil a partir dos quatro anos, tema ainda pouco discutido, aliado à experiência da pesquisadora em estágio em uma turma de Educação Infantil com alta proporção aluno-professor.

A Lei 12.796/2013 aumentou o compromisso dos municípios com a Educação Infantil, exigindo adaptações em infraestrutura e apoio pedagógico. A LDB responsabiliza os municípios pela oferta do ensino na Educação Infantil, cabendo às Secretarias Municipais de Educação garantir estrutura física adequada, contratar profissionais qualificados e oferecer formação continuada. A lei estabelece a obrigatoriedade da frequência em 60% da carga horária total (800 horas mínimas anuais, distribuídas por no mínimo 200 dias letivos), com carga horária diária de 4 horas no turno parcial e 7 horas no integral. A avaliação da aprendizagem deve ser por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção para o Ensino Fundamental. A pesquisa busca investigar como os municípios se organizaram para promover uma Educação Infantil de qualidade, atendendo ao direito à educação de todas as crianças.

O texto apresenta uma breve retrospectiva da Educação Infantil, destacando sua origem em contextos de assistência social para crianças de famílias pobres, muitas vezes ligada à necessidade das mães trabalhadoras. Com o surgimento da sociedade industrial e o capitalismo, a demanda por instituições de atendimento infantil cresceu. Didonet (2001) é citado, enfatizando a centralidade da criança na concepção de creche e a necessidade de uma abordagem que contemple a sensibilidade humana além da ciência. A legislação posterior reconheceu a Educação Infantil como direito da primeira infância, gerando diversas reformulações, culminando na Lei 12.796/2013, que altera a LDB/96, tornando obrigatório o atendimento a crianças a partir dos quatro anos em pré-escolas. A Educação Infantil, como política pública, consolida-se no final do século XX, impulsionada por discussões que resultaram em leis e documentos como a Constituição Federal de 1988, ECA, LDB e a Política Nacional de Educação Infantil.

Este estudo analisou dados de matrículas na Educação Infantil do município de Gaurama/RS, utilizando informações do Censo Escolar do Inep, cobrindo o período de 2010 a 2015. A população de Gaurama era estimada em 5.897 habitantes em 2016, o que justifica o número relativamente reduzido de matrículas. A análise revela um aumento considerável nas matrículas de creche entre 2010 e 2015. Em contraponto, as matrículas na pré-escola mantiveram-se estáveis durante o período analisado, indicando que o município já atendia à demanda antes da implementação da Lei 12.796/2013, que tornou obrigatória a Educação Infantil a partir dos quatro anos. A análise dos dados foi complementada com entrevistas na Secretaria Municipal de Educação, que destacaram a parceria com a secretaria de saúde para verificação de carteiras de vacinação, como forma de monitoramento da população infantil do município, bem como o monitoramento realizado pela Promotoria de Passo Fundo/RS, que abrange todos os municípios da região.

A análise das matrículas em Gaurama/RS é contextualizada pela realidade de um município do interior do Rio Grande do Sul com pequena população. O pequeno número de matrículas está, portanto, ligado ao tamanho da população. A pesquisa destaca que, mesmo com a obrigatoriedade imposta pela lei, alguns pais ainda resistem a matricular seus filhos na escola. A infraestrutura escolar, apesar de melhorias, necessita de aperfeiçoamentos para atender a todas as crianças. A formação continuada dos profissionais da educação é mencionada como um ponto em constante progresso. A pesquisa aponta que o município já investia na Educação Infantil antes da Lei 12.796/2013, e continua a desenvolver ações pedagógicas e obras para atender à demanda, evidenciando uma preocupação preexistente com a Educação Infantil na região, que buscava melhorar a qualidade e o atendimento às crianças.

A pesquisa aponta a infraestrutura como o principal desafio na implementação da Educação Infantil obrigatória em Gaurama/RS. Inicialmente, as condições eram precárias: prédio antigo com salas pequenas, sem ventilação adequada e espaço limitado para atividades lúdicas. Apesar da construção de uma nova escola de Educação Infantil, maior que a anterior, o espaço ainda é considerado limitado para atender todas as crianças de 0 a 3 anos. Atualmente, somente as crianças de 0 a 3 anos são atendidas nesse novo prédio. As crianças de 4 a 5 anos permanecem em espaços compartilhados com o Ensino Fundamental. A construção de uma nova escola de Ensino Fundamental ao lado da escola de Educação Infantil é mencionada, mas sem prazo definido para conclusão devido a atrasos em investimentos governamentais. O texto cita Faria (1998), que destaca a necessidade de espaços físicos variados com requisitos técnicos de tamanho, ventilação, som e iluminação. A falta de infraestrutura adequada é identificada como um entrave à educação de qualidade para as crianças de Gaurama/RS.

A pesquisa também analisa os recursos humanos na Educação Infantil de Gaurama/RS. A aprovação do plano de carreira do município possibilitou a contratação de um coordenador pedagógico, cargo anteriormente inexistente. Este profissional contribuiu para a organização do componente pedagógico e a transformação do projeto político-pedagógico, adequando-o às diferentes faixas etárias atendidas. A melhoria física da escola facilitou este processo. O coordenador pôde desenvolver projetos que valorizam as vivências das crianças, modificando estruturalmente a escola para atender às diferenças climáticas e criar um espaço coletivo que favorecesse as brincadeiras e as experiências do dia a dia. Entretanto, as dificuldades na implementação da Educação Infantil obrigatória permanecem, principalmente a questão da infraestrutura. Um concurso público recente atendeu a demanda por professores, porém a questão pedagógica, segundo as entrevistadas, é de adequações pontuais. A creche precisa ser ampliada para comportar todas as crianças de 0 a 5 anos, evitando a separação das turmas de pré-escola, que atualmente compartilham espaço com o Ensino Fundamental.

A pesquisa em Gaurama/RS revela que a formação continuada dos profissionais da educação está em constante progresso, buscando melhoria na qualidade do ensino. A aprovação do plano de carreira permitiu a contratação de um coordenador pedagógico, fortalecendo a organização pedagógica e a adequação do projeto político-pedagógico às diferentes faixas etárias. No entanto, a formação continuada apresenta lacunas. As professoras que atendem crianças de quatro e cinco anos na pré-escola participam apenas das formações destinadas aos profissionais do Ensino Fundamental, o que é considerado um prejuízo à aprendizagem dessas crianças, mesmo estando na Educação Infantil. A secretaria de educação reconhece essa dificuldade, acreditando que essa ausência de formação específica impacta na qualidade do ensino e na implementação de projetos pedagógicos. Apesar das dificuldades, observa-se uma preocupação da secretaria municipal de educação em fortalecer o ensino, inclusive através da promoção da experiência com projetos pedagógicos, embora nem todas as turmas de Educação Infantil consigam usufruir desses recursos devido às limitações existentes.

A pesquisa destaca a importância do trabalho com projetos pedagógicos na Educação Infantil, citando Barbosa e Horn (2008), que veem a criança como um ser capaz e competente, protagonista de sua aprendizagem. A metodologia de projetos é vista como forma de tornar a escola mais atrativa, respeitar as necessidades e os conhecimentos prévios dos alunos. Entretanto, em Gaurama/RS, a implementação de projetos pedagógicos enfrenta obstáculos. A falta de espaço adequado, a grande quantidade de alunos por turma e a ausência de auxiliares para as professoras da pré-escola, que trabalham sozinhas com turmas numerosas de crianças de quatro e cinco anos, impedem a plena realização desses projetos. Embora as professoras afirmem capacidade de lidar com o grande número de alunos, a situação contribui para uma defasagem no ensino e na aprendizagem. Quando o número de crianças se torna excessivo, as turmas são divididas. A pesquisa aponta que este cenário limita o trabalho com projetos e, consequentemente, o desenvolvimento integral das crianças de 4 e 5 anos.

A pesquisa evidencia a importância da formação continuada para a qualidade da Educação Infantil em Gaurama/RS. Embora haja um esforço para oferecer formação continuada, a pesquisa aponta a necessidade de aprimoramento. A aprovação do plano de carreira e a consequente contratação de um coordenador pedagógico representam um avanço significativo. A presença deste profissional possibilitou a organização do componente pedagógico e a adequação do projeto político-pedagógico. Entretanto, um ponto crítico destacado é a falta de formação específica para as professoras da pré-escola. Elas participam apenas de formações destinadas ao Ensino Fundamental, o que impacta diretamente na qualidade do trabalho com crianças de 4 e 5 anos, limitando a implementação de projetos pedagógicos e potencializando o prejuízo da aprendizagem. A LDB (artigo 62, inciso 1º) é mencionada, destacando a responsabilidade da União, Distrito Federal, estados e municípios em promover a formação inicial e continuada dos profissionais de magistério. A pesquisa conclui que, apesar da preocupação da Secretaria Municipal de Educação, melhorias significativas na formação continuada ainda são necessárias para atender às demandas da Lei 12.796/2013.

A pesquisa aborda as práticas pedagógicas em Gaurama/RS, destacando a importância da metodologia de projetos na Educação Infantil. A pedagogia de projetos, segundo Barbosa e Horn (2008), valoriza a criança como um ser capaz e protagonista de sua aprendizagem. No entanto, a realidade de Gaurama apresenta limitações. A falta de espaço físico adequado nas escolas, o grande número de crianças por turma na pré-escola (21 alunos para uma única professora, sem auxiliares), e a falta de formação específica para as professoras que trabalham com crianças de quatro e cinco anos, dificultam a implementação de projetos pedagógicos. Apesar dos benefícios reconhecidos da metodologia de projetos, a situação encontrada no município indica que, frequentemente, as professoras não conseguem dar conta de todas as crianças, levando à divisão das turmas. A pesquisa sugere que as condições estruturais e de recursos humanos atuais impactam a qualidade da educação e o sucesso na aplicação de projetos pedagógicos, mesmo com o esforço da Secretaria Municipal de Educação em promover essa metodologia.

A pesquisa conclui que o município de Gaurama/RS, embora já investisse na Educação Infantil antes da Lei 12.796/2013, ainda enfrenta desafios para sua plena implementação. O município tem se organizado por meio de melhorias na infraestrutura (construção de uma nova escola de Educação Infantil, embora ainda necessitando de ampliação) e na realização de concurso para contratação de novos profissionais. A oferta de formação continuada também é mencionada como ação em desenvolvimento. No entanto, grandes melhorias ainda não foram observadas diretamente como consequência da lei. A pesquisa destaca que o principal desafio reside na infraestrutura e na formação continuada específica para os profissionais da Educação Infantil, principalmente para as professoras da pré-escola. A conclusão aponta para a necessidade de esforços contínuos na busca por uma Educação Infantil de qualidade, garantindo não apenas o atendimento da demanda, mas também o desenvolvimento integral das crianças. O futuro desenvolvimento do município dependerá da solução destes desafios, especialmente com a conclusão da nova escola de Ensino Fundamental.