Impactos da UHE Itá na Agricultura de Aratiba

O estudo inicia com a contextualização histórica da implantação da Usina Hidrelétrica Itá, situada no município de Aratiba (RS), na região norte do Rio Grande do Sul. A construção, que se estendeu por mais de 30 anos, gerou impactos significativos na população local, principalmente nos agricultores. A pesquisa aborda o processo de inventário da potencialidade energética do Rio Uruguai, realizado no final da década de 1960, no contexto do chamado 'milagre econômico' brasileiro. A obra, apesar de planejada no contexto de expansão da infraestrutura e do setor elétrico, provocou incertezas e preocupações entre os moradores, que temiam pela perda de terras férteis e a falta de informações sobre o futuro. O estudo destaca a criação de movimentos representativos da população atingida, como a Comissão Regional de Atingidos por Barragens (CRAB), que evoluiu para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em resposta à construção de diversas hidrelétricas, incluindo as de Machadinho e Itá. A pesquisa também reconhece que problemas no setor elétrico na década de 80 e início de 90 dificultaram a continuidade de projetos de expansão. A metodologia incluiu entrevistas estruturadas com agricultores atingidos, representantes da população afetada e especialistas (Prefeitos entre 1996 e 2019, representantes do MAB, presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, representante da Emater), além de bibliografia disponível, como os livros 'Itá: memória de uma usina' e 'Aratiba: sua saga, seu povo, sua história'. A pesquisa buscou compreender os impactos a longo prazo, uma vez que a obra afetou a vida dos moradores de maneira direta e indireta até os dias atuais. O município de Aratiba foi o mais atingido, com 467 famílias afetadas, algumas comunidades tendo até sua sede transferida, como a Linha Sarandi. A pesquisa apresenta uma caracterização qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas, com o objetivo de obter uma visão profunda dos acontecimentos.

A seção analisa o processo de negociação entre a população atingida e o consórcio responsável pela construção da UHE Itá. Inicialmente, a Eletrosul definia os atingidos apenas como proprietários com terras diretamente afetadas pela água, diferentemente do que ocorreu na prática devido a mobilização popular e ação do MAB. A pesquisa discute as dificuldades encontradas na obtenção de informações precisas sobre as etapas iniciais do projeto, devido à falta de documentação oficial e à dificuldade de acesso a lideranças da época. A partir da década de 1990, as entrevistas com lideranças e agricultores revelam que o governo municipal se posicionou a favor da construção da usina, enquanto a população rural recebeu a notícia com tensão e descrença. O estudo descreve a experiência de invasão territorial, a falta de clareza na comunicação sobre os limites da inundação e a luta por indenizações justas. Aproximadamente 90% dos proprietários optaram pela indenização em forma de carta de crédito, existindo também a opção de reassentamento para aqueles com propriedades inviabilizadas. A pesquisa ressalta a importância do MAB na garantia de que todos, incluindo agregados e posseiros, fossem tratados de forma igualitária no processo de indenização. A relação entre o consórcio e os representantes da população foi, em momentos, tensa, com relatos de invasões à área da obra e retenção de técnicos durante as negociações. O processo de negociação foi sequencial, comunidade por comunidade, garantindo que a primeira atingida estivesse plenamente indenizada antes do início das negociações com a seguinte. A transparência nas negociações e a busca por indenizações justas, que permitissem aos agricultores a compra de novas terras, são pontos destacados como importantes conquistas.

Esta parte detalha os impactos da UHE Itá na agricultura de Aratiba e a consequente alteração na arrecadação municipal. A perda de terras e o deslocamento de famílias foram os maiores impactos negativos para a agricultura, embora o estudo também aponte a possibilidade de melhora no padrão de vida para posseiros e agregados que se tornaram proprietários de terra. Dados do livro 'Aratiba: sua saga, seu povo, sua história' indicam que cerca de 3.200 famílias viviam na área atingida nos dois estados (SC e RS), e estima-se que 10% da população total dos municípios atingidos se deslocou. A redução da população rural em Aratiba é mencionada como possivelmente relacionada à instalação da UHE Itá, embora a pesquisa não consiga precisar esse dado por comunidade devido à falta de documentos. O estudo observa uma drástica redução na área cultivada de milho e feijão (74% e 84%, respectivamente, em 2013), possivelmente devido ao envelhecimento da população e à expansão de pomares e reflorestamento. O aumento da arrecadação municipal, resultante da construção da UHE, possibilitou investimentos em programas de incentivo à agricultura, incluindo a inseminação artificial de bovinos (Lei Municipal Nº 2.233/2005 e 3.389/2013), a avicultura de corte (Lei Municipal Nº 3.544/2011), a suinocultura (Lei Municipal Nº 3.108/2011), e a silagem (Lei Municipal Nº 3.802/2017). Em 2018/2019, a prefeitura investia em produção agroecológica e na implementação do cultivo de abacaxi. A Lei 13.360/2016, que regula a compensação financeira, é analisada, mostrando que os valores variam de acordo com a produção de energia, regulada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A construção da UHE Itá gerou impactos complexos na agricultura de Aratiba. O estudo destaca a perda de terras e o deslocamento forçado como os principais impactos negativos. Dados do livro 'Aratiba: sua saga, seu povo, sua história' (Prefeitura Municipal, 2012) apontam que cerca de 3.200 famílias viviam na área afetada, e estima-se que 10% da população total dos municípios diretamente atingidos migrou para outras regiões. A pesquisa sugere uma correlação entre a instalação da UHE Itá e a diminuição da população rural, embora a ausência de documentos impeça a comprovação dessa relação por região dentro do município. Observa-se uma drástica redução na área cultivada de culturas como milho e feijão, com quedas de 74% e 84%, respectivamente, em 2013. Esse decréscimo é atribuído ao envelhecimento da população rural e à migração para áreas urbanas, além da expansão de pomares e reflorestamento. Apesar dos impactos negativos, o estudo reconhece ganhos para alguns: posseiros e agregados que antes não possuíam terras se tornaram proprietários, representando uma melhora no padrão de vida. A perda das terras e a necessidade de deslocamento são destacados como os principais impactos negativos, enquanto a aquisição de terras por parte de quem antes não as possuía representa um aspecto positivo.

Em resposta aos impactos negativos e com recursos oriundos do aumento na arrecadação municipal, a prefeitura de Aratiba implementou diversos programas de incentivo à agricultura. O estudo cita a Lei Municipal Nº 2.233/2005 (posteriormente revisada pela Lei Nº 3.389/2013), que subsidia 50% do custo da inseminação artificial de bovinos. Outras leis municipais criaram programas de incentivo à avicultura de corte (Lei Nº 3.544/2011), suinocultura (Lei Nº 3.108/2011), e serviços de silagem (Lei Nº 3.802/2017). Em 2018/2019, a prefeitura investia também em produção agroecológica e na implementação do cultivo de abacaxi, demonstrando uma estratégia de diversificação da produção agrícola. O estudo menciona restrições ao uso dos recursos provenientes da compensação financeira pela geração de energia (Lei Nº 7.990/89), proibindo o uso para pagamento de dívidas ou salários de funcionários, com fiscalização pelo Ministério Público Estadual ou Tribunal de Contas. A pesquisa destaca a importância da diversificação da arrecadação municipal e de investimentos contínuos para o desenvolvimento de Aratiba, mostrando que o aumento na arrecadação resultante da UHE Itá possibilitou a criação de programas que mitigaram parcialmente os impactos negativos na agricultura.

A construção da UHE Itá resultou em um considerável aumento na arrecadação municipal de Aratiba, permitindo ao governo investir em diversas áreas. O estudo destaca que, após a entrada em funcionamento da usina, a arrecadação municipal cresceu significativamente, possibilitando maior investimento público. A maior parte da receita adicional é proveniente da compensação financeira pela geração de energia, regulada pela Lei 13.360/2016 e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Os valores da compensação financeira são calculados conforme a produção de energia efetivamente gerada, variando ao longo dos anos. Esse incremento permitiu a realização de melhorias na infraestrutura, tanto na área urbana quanto rural. É mencionada a pavimentação asfáltica de vias e a aquisição de veículos e maquinários para as secretarias municipais e setor de obras. A Lei 7.990/89 estabelece restrições ao uso desses recursos, proibindo o pagamento de dívidas e salários, com fiscalização pelo Ministério Público Estadual ou Tribunal de Contas. A diversificação da arrecadação municipal é apresentada como fundamental para garantir a continuidade dos investimentos e o desenvolvimento do município, indicando que os recursos da UHE Itá não são a única fonte, mas contribuíram significativamente para o desenvolvimento.

O aumento na arrecadação também permitiu investimentos significativos nos setores de educação, saúde e cultura. No setor educacional, o município investe em escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, incluindo a construção de uma nova escola municipal de ensino fundamental no início dos anos 2000. A merenda escolar prioriza a aquisição de 30% dos produtos de produtores locais. O município oferece bolsas universitárias (Lei Municipal Nº 2.759/2009), subsidiando 35% da mensalidade do primeiro curso superior em instituições particulares, com um teto semestral de R$ 1.800,00, e também subsidia o transporte universitário. No setor de saúde, foram realizados repasses à Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba (ACHA) para fortalecer o hospital municipal, além da ampliação de especialidades médicas, programas de concessão de exames e consultas, e subsídios para cirurgias. O transporte escolar é totalmente gratuito para alunos da zona rural. O incentivo à cultura também é citado, demonstrando uma aplicação diversificada dos recursos adicionais gerados pela UHE Itá. A pesquisa destaca a melhoria na qualidade de vida da população de Aratiba como resultado dos investimentos feitos com os recursos da usina, transformando um município predominantemente rural em um com proporções urbana e rural mais equilibradas.

A construção da UHE Itá representou um marco histórico para Aratiba, com impactos socioeconômicos de longo alcance. O estudo conclui que, apesar dos impactos negativos, principalmente relacionados ao reassentamento da população rural e às perdas na agricultura, os impactos positivos a longo prazo superaram os negativos. A melhoria na qualidade de vida da população aratibense, tanto urbana quanto rural, é destacada como resultado do desenvolvimento econômico impulsionado pela usina. O aumento considerável na arrecadação municipal, devido aos royalties da geração de energia, possibilitou investimentos significativos em infraestrutura, educação, saúde e outros setores. O município, inicialmente predominantemente rural, passou a ter uma proporção mais equilibrada entre população urbana e rural, indicando um processo de transformação socioeconômica. A pesquisa enfatiza a importância da diversificação na arrecadação municipal para a manutenção dos investimentos e o desenvolvimento contínuo de Aratiba. A conclusão destaca a magnitude do empreendimento, que levou mais de 30 anos para ser concluído e afetou de diversas formas a população, demonstrando a necessidade de um planejamento estratégico e de uma gestão transparente dos recursos gerados pela usina.

O estudo da UHE Itá em Aratiba oferece lições importantes para futuros empreendimentos de grande porte. O processo, que passou por momentos de incerteza e turbulência nas negociações, culminou em indenizações consideradas justas, destacando a importância da transparência e da participação da população afetada. A luta travada durante a construção da usina representou um marco para uma nova forma de negociação, mais justa e transparente, valorizando o ser humano e seu trabalho. No entanto, as perdas e ganhos para a agricultura demonstram a complexidade dos impactos, com a necessidade de políticas públicas que minimizem os efeitos negativos do reassentamento e promovam a sustentabilidade. A experiência de Aratiba demonstra a necessidade de considerar os impactos sociais e ambientais em projetos de grande escala, reconhecendo a importância de negociações equitativas e de uma participação efetiva da população afetada em todas as etapas do processo. A melhoria na qualidade de vida da população, embora significativa, não deve obscurecer a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos gerados, buscando um desenvolvimento sustentável e inclusivo para toda a comunidade.