Formação Docente e Currículo Infantil

O texto traça um panorama da evolução histórica da Educação Infantil no Brasil, mostrando sua transformação de um modelo predominantemente assistencialista para um sistema integrado à Educação Básica. Inicialmente, as instituições voltadas para crianças, como creches e jardins de infância, tinham como foco principal o cuidado com a saúde, influenciadas pelo discurso higienista da época, que visava, por exemplo, ao combate às amas de leite (Oliveira, 2002). A dicotomia entre cuidado e educação era marcante, com profissionais leigos cuidando dos bebês e professores atuando apenas com as crianças maiores em um período mais curto do dia. A partir da Constituição Federal de 1988 (artigo 208) e da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, artigo 62), a Educação Infantil ganha um status legal mais sólido, sendo reconhecida como dever do Estado e inserida no sistema de ensino, o que impulsionou a necessidade de formação específica para os profissionais da área. Essa mudança legal também contribuiu para a busca por um currículo específico para a Educação Infantil, o que impacta diretamente na formação contínua dos docentes.

O debate em torno da criação dos jardins de infância é apresentado como um momento crucial na construção da Educação Infantil. A resistência à sua implementação estava ligada à sua associação com instituições de caridade francesas, vistas como meros locais de guarda das crianças. Por outro lado, a influência de educadores escolanovistas defendia os jardins de infância como ferramentas de desenvolvimento infantil. Essa polêmica revela um conflito entre a visão assistencialista e a perspectiva pedagógica da Educação Infantil. A questão central era se os jardins de infância, então considerados de caráter assistencialista e voltados para classes mais baixas, deveriam ser mantidos pelo poder público. Oliveira (2002, p. 930) destaca este debate como um momento decisivo na construção da Educação Infantil, indicando a transição de uma perspectiva assistencial para uma perspectiva pedagógica e a crescente necessidade de profissionais qualificados para atender às necessidades das crianças.

A necessidade de uma formação docente específica e contínua para a Educação Infantil é destacada, com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) de 1998 sendo mencionado como um marco nesse processo. O RCNEI prevê a formação inicial e contínua de qualidade, ressaltando o perfil polivalente do professor, que deve trabalhar com conteúdos diversos, desde cuidados básicos até conhecimentos mais complexos (Brasil, 1998, p. 41). O documento evidencia a busca por uma educação de qualidade na Educação Infantil, conectando-a com a necessidade de uma formação docente que atenda às especificidades dessa etapa educacional, preparando os profissionais para lidar com as diferentes necessidades e capacidades das crianças. A formação, portanto, deve ir além dos aspectos técnicos, incluindo a compreensão do desenvolvimento infantil e a capacidade de organizar o ambiente e atividades de forma significativa para as crianças (Oliveira, 1994, p. 65).

O estudo aprofunda a análise da Educação Infantil no município de Erechim/RS, explorando seu desenvolvimento histórico e a relação entre formação docente e currículo. A pesquisa utiliza dados do IBGE e da Secretaria Municipal de Educação de Erechim para apresentar um panorama da rede de escolas, incluindo o número de instituições municipais e particulares, bem como informações sobre o número de alunos e professores. É mencionada a Escola Municipal de Educação Infantil São Cristóvão, fundada em 1961, como um exemplo de instituição com longa trajetória no município. A partir de 2009, com o intuito de promover a formação continuada, surgem os Grupos de Estudo da Educação Infantil (GEEI) e o Fórum da Educação Infantil, que se baseiam na Lei Orgânica Municipal e no Plano Municipal de Educação, os quais reforçam a necessidade de aperfeiçoamento para o trabalho com a primeira infância. Os temas abordados nesses grupos ao longo dos anos, como inclusão e alfabetização, indicam as prioridades e as mudanças no enfoque da formação docente em Erechim.

A pesquisa apresenta dados sobre a Educação Infantil no município de Erechim/RS, fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação (SMED). O município conta com 14 escolas municipais e 19 escolas particulares que atendem à Educação Infantil, algumas em período integral. A pesquisa destaca a Escola Municipal de Educação Infantil São Cristóvão, em funcionamento desde 1961 (inicialmente como Escola Jardim de Infância Maria Inês), como a instituição mais antiga da cidade na área. Além das escolas municipais, há parcerias com cinco escolas particulares, atendendo cerca de 397 crianças de 0 a 5 anos e 11 meses. Quatro das escolas municipais listadas também oferecem o Ensino Fundamental, sendo que os dados apresentados referem-se apenas aos alunos da Educação Infantil. A análise desses dados fornece uma base para entender a estrutura e a capacidade da rede de atendimento à Educação Infantil em Erechim.

A pesquisa analisa documentos oficiais do município de Erechim para compreender as políticas públicas relacionadas à Educação Infantil. A Lei Orgânica Municipal de 1990 (art. 119) define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, destacando sua importância para o desenvolvimento da pessoa, a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania. O Plano Municipal de Educação (2008/2018, p. 30) enfatiza a necessidade de formação mínima e aperfeiçoamento permanente para os profissionais da Educação Infantil, destacando a importância da atuação dos docentes como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem. A formação deve incluir o conhecimento das bases científicas do desenvolvimento infantil, a produção de aprendizagens e a habilidade de reflexão sobre a prática pedagógica. A análise desses documentos fornece o arcabouço legal e político que orienta as práticas de formação docente e a implementação do currículo na Educação Infantil de Erechim.

A pesquisa destaca os Grupos de Estudos da Educação Infantil (GEEI) e o Fórum da Educação Infantil como iniciativas fundamentais para a formação continuada dos professores em Erechim. Criados a partir de 2009, estes grupos visam qualificar o ensino e a aprendizagem, proporcionando momentos de reflexão sobre as práticas pedagógicas e a aplicação significativa dos conteúdos propostos. A justificativa para a criação dos GEEI destaca a importância do início da vida formativa, buscando qualificar e expressar a imaginação, desenvolvimento cognitivo e sócio-afetivo das crianças. Os temas abordados pelos GEEI ao longo dos anos (como inclusão em 2013 e caminhos para alfabetização em 2014) demonstram a evolução do foco da formação continuada, sempre em busca de um aperfeiçoamento do trabalho com a primeira infância, buscando alinhar teoria e prática e promover a reflexão sobre o currículo.

A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa para analisar os dados coletados em Erechim, relacionando-os com o contexto da Educação Infantil brasileira. A análise busca identificar as modificações ocorridas na trajetória da formação docente e suas relações com os paradigmas curriculares. A pesquisa conclui que a formação continuada, impulsionada por iniciativas como os GEEIs e o Fórum, tem como intuito fortalecer a prática pedagógica e promover mudanças curriculares que contemplem a realidade e as necessidades das crianças. A reflexão sobre a prática diária é apontada como fundamental para uma ação pedagógica qualificada, superando a visão assistencialista e focando na construção de um currículo que valorize a tríade 'educar, cuidar e brincar'. Os documentos analisados revelam uma mudança significativa na compreensão da função social e política da Educação Infantil em Erechim.

A pesquisa evidencia que, por muito tempo, a Educação Infantil foi marcada pelo descaso, com o foco principal no cuidado com o bem-estar e a saúde das crianças, resultando em um caráter assistencialista que não exigia formação específica dos profissionais. A pesquisa ressalta a necessidade de abandonar essa visão e incorporar uma nova perspectiva que considere as especificidades da Educação Infantil e a importância da formação docente. A autora argumenta que é preciso rever as concepções sobre a infância e suas relações com as classes sociais, e investigar as responsabilidades da sociedade, do país, do Estado e dos municípios em relação às crianças (Brasil, 2010). A integração da tríade 'educar, cuidar e brincar' como um processo único e articulado é fundamental para dar sentido às ações pedagógicas e para a construção de um currículo eficiente (Moreira; Candau, 2006, p. 18).

As considerações finais reforçam a importância das leis que amparam a formação docente inicial e continuada na Educação Infantil, vinculando-a à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. A formação continuada, por meio de iniciativas como os GEEIs e o Fórum da Educação Infantil, é vista como um processo de intervenção para criar e fortalecer práticas que levem a mudanças curriculares que contemplem a realidade e as necessidades das crianças. A pesquisa demonstra que há uma mudança significativa na forma como se compreende a função social e política da Educação Infantil e seu processo de aprendizado e desenvolvimento. Para concretizar os avanços propostos pelos planos, são necessárias novas propostas curriculares e uma visão renovada sobre o cotidiano das creches e pré-escolas. A formação continuada dos professores se torna essencial para acompanhar as transformações da sociedade e atender às peculiaridades trazidas pelo currículo para a Educação Infantil.

O trabalho finaliza ressaltando que a ação pedagógica qualificada não depende apenas de cursos de formação, mas também da reflexão constante sobre a prática diária e seus resultados. Os materiais utilizados nos encontros dos GEEIs e Fóruns demonstram essa preocupação, convidando os educadores a repensar seu trabalho com as crianças e famílias. A formação continuada dos professores, portanto, é essencial para que os mesmos consigam não somente transmitir os conhecimentos, mas também construir e adaptar o currículo de acordo com as necessidades da realidade. O professor possui um papel ativo na formulação e construção do currículo, sendo necessário o desenvolvimento de uma postura investigativa e reflexiva para lidar com a diversidade de situações do cotidiano escolar, integrando teoria e prática.