Reintegração Feminina: Trajetórias Pós-Institucionalização

Esta seção traça um panorama da evolução do conceito de criança e da proteção à infância ao longo da história. É destacado o contraste entre a visão da infância na Idade Média, onde não existia um lugar específico para a criança, com diferentes realidades para crianças ricas (abandono afetivo e imposição da autoridade paternal) e pobres (extrema pobreza e alta mortalidade infantil), e a evolução subsequente, marcada por leis e instituições que visam a proteção de crianças e jovens em perigo. Autores como Magalhães (2005) e Azevedo & Maia (2006) são citados para apoiar a análise da ausência de um conceito claro de infância na Idade Média. A pesquisa contextualiza as mudanças sociais e políticas que influenciaram a forma como a sociedade percebe e protege as crianças, desde os tempos pré-republicanos até a era moderna. A análise mostra como a proteção à infância foi moldada por fatores socioeconômicos e culturais, com diferentes abordagens ao longo do tempo, que contribuíram para a complexa realidade da proteção de crianças em Portugal.

A publicação da Lei de Proteção à Infância em 27 de Maio de 1911 representa um marco fundamental na história da proteção à infância em Portugal. Maria Rosa Tomé (2003) destaca a importância desta lei que introduziu uma nova atitude penal em relação à menoridade, privilegiando princípios preventivos e curativos. A criação dos Tribunais de Menores, visando a aplicação de medidas de segurança, controlo, proteção e tutela, é analisada. A lei de 1911 também marca uma mudança na posição de menores infratores com menos de 16 anos, e estabelece a Tutoria da Infância, um tribunal específico para casos de menores. A análise da legislação de 1911 e artigos subsequentes demonstra como o conceito de menores em perigo moral e a intervenção estatal na proteção à infância se consolidaram, marcando um importante avanço para a proteção de crianças no contexto português. O texto também faz referência ao papel das Misericórdias e da Conferência de São Vicente de Paula na assistência pré-1911, principalmente focada em meninas pobres.

A seção analisa a evolução da legislação relacionada com a proteção de crianças e jovens em perigo após a Lei de 1911. A criação da Organização dos Tribunais de Menores (OTM) em 1962, com a redefinição do conceito de menores em perigo, é crucial. O artigo 17º da OTM de 1962 estabelece categorias de intervenção para menores com menos de 16 anos, incluindo maus-tratos, abandono, desamparo e comportamentos que põem em risco sua saúde, segurança e formação moral. O Decreto-Lei n.º 314/78 reintroduz a categoria de menores em perigo moral, após uma breve eliminação em 1967, consolidando a preocupação com a proteção de crianças e jovens em perigo. A análise inclui o artigo 15º da OTM de 1978 que legitima a intervenção em casos de maus-tratos, abandono, desamparo, inadaptação e abuso de autoridade. A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), e seu artigo 3º, nº 2, é mencionado, apresentando uma definição atualizada de situações de risco para crianças e jovens, evidenciando a crescente complexidade da proteção à infância e a evolução do conceito de menores em perigo em Portugal. A evolução demonstra uma crescente preocupação com os direitos da criança.

A seção aborda as críticas ao modelo de proteção de menores em vigor, especialmente à OTM de 1978, destacando a falta de distinção entre jovens infractores e crianças que necessitam de proteção social. A crítica central é a aplicação de medidas idênticas a grupos distintos, comprometendo os objetivos de educação e proteção. O texto referencia a proposta de lei nº 265/VII (Ramião, 2003) e um documento do MJ e MTS (1999) para ilustrar as deficiências do modelo, que acabou por ser progressivamente abandonado em países como a Bélgica, Canadá e Espanha. A discussão se centra no debate entre o modelo de "justiça", priorizando a defesa da sociedade, e o modelo de "proteção", focado na intervenção estatal em defesa do interesse da criança. A evolução legislativa reflete a crescente necessidade de se reconhecer a criança como sujeito de direitos, com a LPCJP, em consonância com a tendência internacional de se priorizar os direitos da criança e mudanças de paradigmas na proteção de crianças e jovens em perigo.

Este estudo investiga as experiências de nove jovens em acolhimento institucional, especificamente em uma CIJE (Centro de Infância e Juventude) em Castelo Branco, Portugal. A pesquisa analisou os motivos que levaram ao internamento, identificando a negligência (7 casos) e os maus-tratos (7 casos) como os fatores mais frequentes. Outros motivos incluíram problemas laborais da família (3), situações sociais (2), comportamento de risco (1) e abandono (1). Em 5 casos, a orfandade contribuiu cumulativamente para o internamento. A duração do acolhimento institucional variou entre dois e doze anos. A análise incluiu dados do Sistema de Informação da Segurança Social, revelando que três jovens não tinham agregados familiares constituídos e quatro tinham filhos, sem referência aos seus companheiros. A pesquisa analisou também o perfil profissional dos pais das jovens, constatando que a maioria trabalhava na agricultura ou construção civil, com as mães em sua maioria sem atividade profissional. A pesquisa também incluiu entrevistas com as jovens, a fim de obter perspectivas sobre suas experiências de vida.

A descrição da vida cotidiana na instituição revela detalhes sobre a rotina, atividades e relações sociais das jovens. A pesquisa menciona a cordialidade no relacionamento com as monitoras, mas destaca a ausência de profissionais especializados como Assistentes Sociais e psicólogas em alguns momentos. A pesquisa observa o papel das jovens mais velhas na supervisão das mais novas, indicando uma dinâmica de apoio mútuo. Em relação às atividades, são mencionadas festas de Natal e outras festividades populares, atividades como bordados e culinária, e saídas externas como a piscina municipal e colónias de férias. A chegada da Assistente Social à instituição gerou mudanças significativas, incluindo maior permissividade em relação às saídas. O estudo analisa as visitas familiares, constatando que três jovens não visitavam seus pais, e relata as diferentes formas de socialização das jovens, incluindo interação com colegas de escola e amigos fora da instituição, embora com limitações impostas pela estrutura institucional. A pesquisa analisou as atividades realizadas tanto dentro quanto fora da instituição.

Esta seção analisa os motivos e processos de saída da instituição, bem como a reintegração social das jovens. A maioria (seis) saiu com o apoio da família, enquanto uma saiu por iniciativa própria e duas tiveram a saída influenciada pela Assistente Social, que procurou garantir a conclusão da escolaridade para facilitar a integração profissional. A pesquisa explora as percepções das jovens sobre os motivos do internamento, atribuindo-os principalmente a dificuldades económicas e aceitando a decisão. Uma jovem destaca a necessidade de ouvir a criança e evitar a culpabilização dos pais. A pesquisa analisou os contextos familiares atuais das jovens, constatando que algumas mantêm um bom relacionamento com seus pais e irmãos, enquanto outras formaram famílias próprias, com relações estáveis. Há também relatos sobre a preocupação com a educação dos filhos. A reintegração social das jovens é analisada à luz de suas condições de vida, como o tipo de habitação e a frequência de culto religioso, mostrando a complexidade da transição para a vida adulta após o acolhimento institucional.

Esta parte conclui a análise das experiências de acolhimento institucional, destacando a função educativa da instituição, que se focava principalmente em tarefas domésticas. A pesquisa evidencia a visão contrastante das jovens sobre o internamento: enquanto para algumas foi uma forma de proteção, outras consideram que outras alternativas poderiam ter sido adotadas. O trabalho da Assistente Social é destacado como positivo, melhorando a qualidade do serviço e introduzindo uma nova dinâmica. A pesquisa sublinha a necessidade da criança ser ouvida e esclarecida sobre os motivos do afastamento familiar, para evitar auto-culpabilização ou culpabilização dos progenitores. O estudo observa que as jovens, em sua maioria, não percebem suas próprias dificuldades econômicas, beneficiando do sistema de proteção social através de abonos familiares, mas mantendo-se em situação de pobreza. A pesquisa conclui que a instituição teve um impacto significativo, mas que as origens familiares e a reintegração social são fatores cruciais para o futuro das jovens. A pesquisa em Castelo Branco serve como estudo de caso para experiências em acolhimento institucional.

Esta seção analisa a percepção das jovens sobre sua experiência de acolhimento institucional. Embora a maioria (sete) recomende a instituição, principalmente para crianças mais novas, duas jovens discordam, apontando a falta de liberdade no passado. As opiniões refletem a complexidade da experiência de internamento, com algumas jovens reconhecendo o caráter educativo da instituição (aprendizado de higiene e gestão doméstica), enquanto outras demonstram arrependimento por não terem continuado os estudos e sugerem alternativas ao internamento, como apoio à família. Uma jovem destaca a importância de a criança ser ouvida e de entender o processo de afastamento familiar, evitando a culpabilização. A análise mostra que a experiência de acolhimento institucional teve impactos distintos nas jovens, destacando a necessidade de abordagens mais individualizadas e a importância da comunicação e participação da criança no processo.

A reintegração social das jovens após o acolhimento institucional é um foco central desta seção. A maioria das jovens (seis) saiu da instituição com o apoio da família, demonstrando boas relações com os progenitores e irmãos. As jovens com famílias constituídas relatam relações estáveis, enquanto as solteiras priorizam a educação dos filhos. A pesquisa aponta para uma estagnação socioprofissional em comparação com os pais, com prevalência de pobreza não reconhecida pelas próprias jovens. Apenas uma, lamentando a interrupção dos estudos, mostra maior dinamismo e expectativa de melhoria na sua situação social. A análise das condições de habitação revela uma situação modesta. A pesquisa conclui que a reintegração social está conectada à situação familiar, nível de educação, e à capacidade de as jovens se inserirem no mercado de trabalho. A pesquisa evidencia a persistência de dificuldades socioeconômicas para a maioria das jovens, mesmo após o acolhimento institucional.

A seção final compara os resultados do estudo com pesquisas anteriores (Colen et al., 2005; Rocha et al., 2008). A comparação com o estudo de Colen et al. (2005) evidencia diferenças nas atividades laborais dos pais e mães, apontando para uma situação mais desvantajosa para as mães. A pesquisa também compara a sociabilidade das jovens dentro e fora da instituição, destacando a falta de integração social em alguns casos, aludindo a Rocha et al. (2008). A análise final ressalta que a maior parte das famílias atribui as dificuldades económicas como o principal motivo para o internamento, aceitando a decisão. No entanto, a pesquisa reforça a necessidade de audiência da criança e do consentimento informado preconizado pela LPCJP. A avaliação da experiência de internamento aponta para uma função educativa da instituição voltada principalmente para tarefas domésticas, contrastando com as aspirações de algumas jovens. O estudo ressalta que, apesar de a maioria concordar com o internamento, a ausência da voz da criança e a falta de alternativas são pontos cruciais a serem considerados para melhorar a proteção de crianças e sua posterior reintegração social.