Clientelismo em Chapecó: Vereadores (2013-2015)

A pesquisa inicia com a constatação de que a prática clientelista de trocas eleitorais em Chapecó tem raízes históricas profundas, ligadas ao período coronelista e ao mandonismo local. A atuação dos vereadores no espaço legislativo é, muitas vezes, limitada pela subordinação à maioria dos vereadores ao executivo municipal. Essa subordinação se manifesta claramente na forma como os pedidos da base eleitoral são atendidos: o acesso privilegiado a prefeito, secretários e departamentos municipais garante prioridade no encaminhamento das demandas. Embora as trocas possam parecer impessoais, a prática clientelista é inerente à atuação dos vereadores, que buscam construir relações para se manterem no poder. O resumo inicial destaca a busca pela manutenção do poder político institucional como principal motivação para a prática clientelista, com os parlamentares criando vínculos com suas bases eleitorais para encaminhar demandas e, em troca, buscar a retribuição através do voto. Este ciclo se repete na Câmara de Vereadores de Chapecó, onde as relações entre vereadores, bases eleitorais, e o poder executivo demonstram a presença constante do clientelismo no cotidiano político.

A pesquisa sobre o clientelismo em Chapecó é justificada pela experiência pessoal do pesquisador no legislativo chapecoense em 2014, onde observou a atuação dos vereadores como essencialmente assistencialista, gerando uma relação de troca entre vereador, eleitor e executivo. A lembrança da atuação do vereador fica mais associada ao atendimento de demandas práticas (ex: construção de lombadas) do que à aprovação de projetos de interesse coletivo. A pesquisa se baseia em estudos acadêmicos sobre clientelismo em pequenos municípios brasileiros, citando trabalhos de Kuschnir (Rio de Janeiro, 2000), Lopes (Araruama, 2004) e Pase (Rio Grande do Sul, 2012), que apontam para a ligação entre práticas clientelistas e a atuação de vereadores. A necessidade de aprofundar o estudo do clientelismo em Chapecó, no contexto da ciência política (Silva, 2013), e sua relação com a história da política municipal brasileira, principalmente no período colonial com a influência dos coronéis, também justifica o trabalho. A pesquisa contextualiza o papel das Câmaras Municipais no período colonial, seu controle por chefes locais (coronéis) e a transformação da dinâmica política com a chegada do federalismo republicano.

Nesta seção, a pesquisa aborda a história da Câmara de Vereadores de Chapecó, desde as Câmaras locais no período colonial até a atualidade. Inicialmente, as Câmaras Municipais eram fundamentais para o controle e organização das vilas pelo governo português. A participação política era limitada a poucos, predominantemente a elite econômica local, composta majoritariamente por proprietários de terras (Janotti, 1985). A troca de votos por favores era comum para manter a boa relação com os coronéis, que exerciam grande influência política e econômica. Com a República e a Constituição de 1891, o princípio federativo trouxe descentralização administrativa, mas a influência das oligarquias persistiu, com intervenções federais frequentes, principalmente em períodos eleitorais. A análise cita o estudo de Hass (2015), destacando a ambiguidade da imagem dos coronéis: lembrados positivamente por alguns moradores mais antigos, enquanto outros sofreram com sua ação, como indígenas e caboclos expulsos. A pesquisa apresenta também a composição da Câmara de Vereadores em Chapecó em diferentes legislaturas, indicando baixa representatividade popular ao longo da história, com maioria de representantes da elite municipal. A pesquisa analisa a composição partidária da Câmara durante diferentes períodos, exemplificando com as eleições onde o PSDC se sagrou vitorioso, e as composições de oposição e situação, ressaltando a pouca representatividade popular ao longo dos anos.

A seção inicia a análise histórica da Câmara de Vereadores de Chapecó contextualizando o papel das Câmaras Municipais no período colonial brasileiro. Elas surgiram da necessidade da Coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam na colônia, atuando como peças fundamentais na administração colonial, já que a Coroa enfrentava dificuldades para administrar diretamente esses locais. A participação política, mesmo através das Câmaras Municipais, era bastante restrita, segundo Barbosa (2015), sendo acessível a poucos. A composição das Câmaras se dava por meio de práticas clientelistas e barganhas políticas, sendo os cargos de vereadores preenchidos por 'homens bons', geralmente colonos abastados ou ex-funcionários públicos de reputação irrepreensível (Janotti, 1985). A vereança era, portanto, composta por uma elite econômica local, majoritariamente proprietários de terras, configurando um cenário onde a troca de voto por favores era prática comum para manter boa relação com os coronéis. Este sistema se fortaleceu devido à dificuldade de atuação direta da coroa portuguesa no controle e organização das cidades e vilas coloniais.

A análise prossegue para o período republicano, mostrando como, apesar da abertura administrativa, a política foi dominada pelas oligarquias. A Constituição de 1891 consagrou o princípio federativo, permitindo a descentralização administrativa e resguardando a autonomia municipal, porém, na prática, a influência das oligarquias limitou a plenitude desse princípio. A intervenção federal nos estados era comum, especialmente em momentos eleitorais, refletindo a disputa pelo poder entre os grupos oligárquicos (Janotti, 1985). Leal, apud Carvalho (1997), destaca o federalismo como um novo fator político que abalou o poder local dos coronéis, já enfraquecidos economicamente. O texto diferencia os coronéis do passado, que controlavam vastas áreas e tinham poder sobre os três níveis de governo, dos coronéis contemporâneos, que mantém traços de arrogância, prepotência e abuso de poder, usando o cargo para obter vantagens pessoais. O texto traz a perspectiva de Hass (2015) sobre a visão ambivalente dos coronéis, exemplificando com o coronel Bertaso, em Chapecó, lembrado como 'bonzinho', contrapondo-se à visão daqueles que foram prejudicados por suas ações. A seção destaca a baixa representatividade popular na Câmara de Vereadores de Chapecó ao longo da história, com a maioria dos eleitos sendo representantes da elite municipal, mesmo com períodos de governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Esta seção detalha a evolução do papel das Câmaras Municipais, salientando sua função como o máximo de participação política na colônia e a sua restrição a uma elite (Barbosa, 2015). A pesquisa destaca que as municipalidades, apesar de sofrerem ingerência do rei, governadores e outros representantes da Coroa, também interferiam em assuntos gerais, exercendo funções locais e gerais, mas basicamente como um apêndice ou órgão executivo local do governador da capitania (Silva, 2011). A pesquisa enfatiza a manutenção de práticas clientelistas e barganhas políticas na composição das Câmaras, inclusive após a implantação do governo republicano. A instituição do governador exigia a manutenção de relações clientelistas para garantir o apoio político e os votos nos municípios. A pesquisa, assim, destaca a longa trajetória de influência das elites locais e as práticas clientelistas na composição e funcionamento da Câmara Municipal de Chapecó, desde o período colonial até a contemporaneidade. A pesquisa evidencia como a estrutura e a composição da Câmara de Vereadores de Chapecó refletem a evolução da política municipal brasileira, mostrando a persistência de práticas clientelistas e a complexa relação entre poder local e poder estadual.

A pesquisa revela que, apesar das funções legais e regimentais básicas do vereador serem fiscalizar e legislar, a percepção da população e a atuação prática dos vereadores em Chapecó extrapolam essas definições. A função de assessoramento ganha destaque, com os vereadores atuando como intermediários entre a população e o poder público. Para muitos, ser um elo com a sociedade, seja de forma participativa ou assistencialista, é tão importante quanto legislar. A pesquisa destaca a fala do vereador Bernardo, que defende um papel amplo, priorizando o envolvimento da sociedade organizada e a atuação em prol das organizações sociais. Outros vereadores enfatizam a importância de demonstrar preocupação com o dia a dia da cidade, mesmo que não consigam atender a todas as solicitações, pois essa demonstração de atenção pode influenciar votos futuros. A função de assessoramento permite a troca de favores, criando uma dinâmica clientelista entre vereador, poder público e eleitor. A pesquisa apresenta depoimentos que mostram como os vereadores agem muitas vezes como assistentes sociais, intermediando demandas que deveriam ser atendidas pelo município. Um dos entrevistados chega a definir o papel do vereador como uma 'escoradora' do órgão público, apontando para a subordinação do Legislativo ao Executivo.

A seção analisa como os vereadores de Chapecó atendem às demandas dos eleitores, destacando a importância da base eleitoral para o planejamento das ações. Para alguns, a base é um bairro específico, para outros, a cidade inteira. Independentemente do alcance da base, os vereadores focam em atender as demandas, seja individualmente ou coletivamente. Alguns vereadores priorizam o atendimento personalizado (assistencialistas), explorando as relações pessoais para manter contato e resolver problemas particulares dos eleitores. Outros (ideológicos) se concentram em demandas coletivas de entidades ou organizações. A pesquisa destaca que o local de atendimento varia: gabinetes, ruas, eventos comunitários, redes sociais, igrejas. O número de eleitores atendidos também difere entre os vereadores, assim como o tempo dedicado a esse atendimento. As demandas incluem solicitações de interesse público (escolas, infraestrutura) e individualistas (saúde, empregos, auxílio financeiro). A pesquisa cita o vereador Jorge que atende pessoalmente uma média de 30 pessoas por tarde e que mantém contato com mais de 10.000 eleitores, com foco em seu segmento religioso. A necessidade de atender as reivindicações para garantir votos futuros é enfatizada, mostrando como o atendimento ao eleitor é fundamental para a reeleição.

Esta parte da pesquisa analisa as demandas levantadas pelos eleitores e como elas se encaixam na rede de trocas clientelistas entre vereador, eleitor e poder executivo. As demandas são diversas, incluindo pedidos de interesse público e individualistas. Os vereadores atendem algumas demandas diretamente (com recursos próprios ou estrutura do gabinete), enquanto outras dependem do acesso ao poder executivo, reforçando a rede de troca de favores. A pesquisa aponta Bezerra (1999) e Pase (2012) para contextualizar o atendimento de demandas particularistas por parlamentares como estratégia para manter a base eleitoral e, consequentemente, a possibilidade de reeleição. Pase (2012) define essa ação como clientelismo moderno, guiada pela realização de interesses imediatos em troca de votos futuros. A pesquisa apresenta exemplos de demandas atendidas, que vão desde a solicitação de obras públicas a pedidos de auxílio financeiro e medicamentos. A pesquisa mostra diferentes estratégias dos vereadores para lidar com as demandas, desde a atuação próxima à comunidade até o uso das redes sociais. O texto finaliza com a constatação de que a capacidade do poder público em atender a maioria das demandas é crucial para a manutenção da rede de favores e trocas clientelistas, entre eleitores e vereadores, e entre vereadores e o executivo municipal.

A pesquisa aponta para uma clara subordinação do Poder Legislativo ao Poder Executivo na Câmara de Vereadores de Chapecó, semelhante ao observado por Lopes (2004) em Araruama. Essa subordinação decorre da necessidade do Executivo de manter a governabilidade com o apoio da maioria na Câmara. Essa dinâmica enfraquece o papel do Legislativo e fortalece o poder do prefeito, limitando a autonomia dos vereadores na produção de políticas públicas. A capacidade de ação autônoma do Legislativo fica reduzida, principalmente nas funções legislativas, ficando concentrada em áreas específicas como aprovação de gastos e orçamento. Embora a Lei Orgânica Municipal (1990) estabeleça a independência e harmonia entre os poderes, a prática demonstra o contrário, contrariando o artigo 23, §1º, que veda a delegação de competências entre os poderes. A pesquisa utiliza entrevistas com vereadores para evidenciar a influência dessa dinâmica na política local, revelando como a busca pelo apoio da maioria na Câmara resulta em limitações na autonomia dos vereadores e na produção legislativa.

A seção analisa as diferentes perspectivas sobre a relação entre vereadores e o Executivo Municipal. Vereadores da situação afirmam haver uma relação de respeito, com o encaminhamento de ofícios e resoluções de demandas de forma ágil. No entanto, depoimentos revelam a existência de uma relação próxima, quase de dependência, que implica em recompensas por parte do Executivo. Vereadores de partidos considerados 'nanicos', mesmo pertencentes à base governista, relatam dificuldades de acesso e cumprimento de acordos, como o caso descrito pelo Vereador Jorge, que aponta para o descumprimento de acordos em relação à indicação para secretarias. Vereadores da base governista afirmam que a frequência de reuniões com o Executivo, as segundas-feiras, demonstra a proximidade entre os poderes e a influência na tramitação dos projetos, que são definidos em conjunto. A facilidade de aprovação dos projetos do Executivo, em contraste com a dificuldade de aprovação de projetos da oposição, reforça essa subordinação. A retribuição por favores do Executivo, na forma de cargos comissionados ou atendimento a pedidos, molda o comportamento dos vereadores no Legislativo, demonstrando a força das trocas clientelistas que garantem apoio do Legislativo em troca de favores.

A pesquisa conclui que a preponderância do Executivo sobre o Legislativo, embora afete a autonomia dos vereadores, não configura uma relação simples de poder. A negociação política é complexa, com o Executivo buscando cooperação no Legislativo para aprovação de sua agenda. Apesar dessa negociação, o clientelismo persiste, pois os vereadores, limitados constitucionalmente no processo legislativo, priorizam a manutenção de seus redutos eleitorais. A pesquisa demonstra como o atendimento de demandas individuais dos eleitores, mesmo que com recursos próprios dos vereadores, se relaciona com a rede de trocas de favores com o executivo. Vereadores, mesmo aqueles considerados 'ideológicos', estabelecem relações de troca com o Executivo, demonstrando que as práticas clientelistas são constantes e visam garantir a permanência no poder. O atendimento de demandas pelo Executivo é crucial para a manutenção dessa rede clientelista, perpetuando o ciclo de troca de favores por votos. A pesquisa finaliza enfatizando que a busca pela reeleição impulsiona as negociações clientelistas, superando o papel regimental do vereador, mesmo para os vereadores de oposição, que buscam relações mais cordiais para facilitar a aprovação dos seus projetos.