Análise Socioeconômica em Lameiras

A Associação de Moradores das Lameiras (AML) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) situada em Famalicão, freguesia de Antas, no Concelho de Vila Nova de Famalicão. Fundada em 1982, a AML administra o Bairro Social das Lameiras, um complexo habitacional com 290 casas, abrigando mais de 320 famílias, num total estimado de 1500 habitantes. A população é diversificada, oriunda das 49 freguesias do concelho e de antigas colónias ultramarinas, refletindo uma diversidade étnica e religiosa. Além das habitações, o complexo inclui 30 lojas comerciais geridas pelos seus proprietários e as instalações sociais da AML, localizadas no rés-do-chão dos blocos. A localização específica é entre a Avenida Marechal Humberto Delgado e a Rua das Lameiras. Apesar dos esforços da AML em conjunto com a Segurança Social e a Câmara Municipal para resolver problemas existentes, persistem desafios sociais como desemprego, trabalho precário, alcoolismo, toxicodependência, prostituição, delinquência juvenil e violência doméstica.

A AML conta com um total de 74 colaboradores para o funcionamento das suas respostas sociais. A equipa administrativa é composta por um secretário-geral, duas funcionárias administrativas, uma psicóloga, dois técnicos superiores de Serviço Social, dois assistentes sociais, uma socióloga e uma contabilista. A equipa direcionada à geriatria inclui um médico (a tempo parcial), dois enfermeiros, uma animadora social e quatro educadores sociais (dois com formação em cursos profissionalizantes, atuando como auxiliares de ação educativa social). A estrutura da AML demonstra o seu compromisso com um amplo espectro de serviços sociais, atendendo a diferentes faixas etárias e necessidades da comunidade. Esta estrutura e o número de colaboradores refletem o tamanho e complexidade das operações da AML, e sua atuação multifacetada no bairro.

A AML mantém diversos acordos e participa em projetos relevantes para a comunidade. Desde 2004, possui um acordo com a Segurança Social para o funcionamento dos gabinetes de atendimento e acompanhamento social nas freguesias de Antas e Calendário, um acordo fundamental para a prestação de serviços sociais à população. Em 2006, tornou-se parceira no projeto PROFIT, financiado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), através do Instituto da Segurança Social, com o objetivo de combater a pobreza em Famalicão. Este projeto envolve atividades como colónias balneares, atividades em períodos de pausa escolar e ações de formação para técnicos, focando-se principalmente nos jovens do Edifício das Lameiras. Um “Acordo de Gestão do Edifício das Lameiras” com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, também em vigor desde 2004, garante a manutenção e gestão do complexo habitacional. Desde 2002, a AML integra a Comissão inter-freguesias de Antas e Calendário, na Rede Social, contribuindo para a resolução de problemas sociais e a promoção do desenvolvimento social local. Estes acordos e parcerias demonstram a capacidade da AML de articular esforços com entidades públicas e privadas para a melhoria da qualidade de vida no Bairro Social das Lameiras.

O Gabinete Social do Edifício (GSE) surge de um protocolo entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e a AML. Suas funções incluem a preservação e conservação do edifício, realizando obras de manutenção e limpeza dos espaços comuns, além da gestão do recinto desportivo e parque infantil. O GSE desenvolve atividades que visam apoiar os residentes do complexo habitacional, tanto socialmente quanto habitacionalmente, incentivando a participação ativa dos moradores na defesa dos seus direitos e deveres. Em 2009, com o apoio do Programa PARES II da Segurança Social, o GSE concluiu a ampliação do Lar de Idosos (de 26 para 35 camas) e construiu uma nova creche com capacidade para mais 33 crianças. Atualmente, o GSE prepara ações para os projetos “Viver com Qualidade no Entardecer da Vida” (financiado pelo Programa Nacional do Plano Nacional de Saúde) e “Eco-Bairro” (financiado pelo CREN), ambos focados na promoção da qualidade de vida e na sensibilização ambiental. O Gabinete, dirigido pela Dr.ª Sandra Lemos, atua como mediador entre os moradores e a administração, visando assegurar a qualidade de vida no bairro, lidando com os problemas que surgem entre os residentes.

A análise socioeconômica do Bairro Social das Lameiras baseou-se num questionário aplicado a 173 agregados familiares, de um total de 290 habitações, utilizando um método de amostragem aleatório estratificado. O questionário abrangeu informações sobre o titular do arrendamento ou proprietário, o agregado familiar, a integração social na comunidade, as condições habitacionais e os transportes. Devido a diversos fatores, como ausência dos moradores em suas residências, recusa em participar ou dificuldades de comunicação com imigrantes, 108 agregados familiares não colaboraram com o estudo. O objetivo era obter um retrato fiel da realidade do bairro e entender os problemas que os moradores gostariam de ver resolvidos, auxiliando na melhoria de sua qualidade de vida. As questões incluíam a duração de moradia no bairro, local de residência anterior, composição familiar, escolarização de crianças, e a percepção dos moradores quanto aos problemas do bairro. A análise dos dados permitiu uma compreensão aprofundada do perfil socioeconômico dos residentes e suas principais necessidades.

A análise da composição familiar revelou que 67 (38,7%) dos inquiridos têm agregados com dois ou três elementos, 52 (30,1%) com mais de três, 45 (26%) com apenas dois e 9 (5,2%) moram sozinhos. Em relação à escolarização, apenas um inquirido relatou que seus filhos não frequentavam a escola por terem que ajudar em casa. Sobre o cuidado de crianças menores de seis anos, 15 (8,7%) frequentavam creches/jardins de infância, 11 (6,4%) ficavam em casa com familiares. Quanto à integração social, 122 (70,5%) dos inquiridos não moravam sempre no bairro. Destes, 111 (64,2%) residiam em outras freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão, e 12 (6,9%) em localidades fora do concelho. Esta análise demonstra a mobilidade da população e a necessidade de políticas de integração social mais abrangentes, refletindo a composição familiar e a duração de moradia dos residentes no bairro.

A última parte do questionário solicitou aos moradores que descrevessem os principais problemas do bairro. A análise da percepção dos problemas permitiu identificar as principais preocupações dos moradores. A realização da análise socioeconômica no Bairro Social das Lameiras, embora desafiadora, revelou-se positiva, apesar de não ter sido possível alcançar todas as habitações devido à resistência de alguns moradores, possivelmente porque o bairro já é frequentemente alvo de estudos semelhantes devido à existência do Gabinete Social do Edifício. A análise demonstrou que o Bairro Social das Lameiras, ao contrário de bairros sociais tradicionais, dispõe de um gabinete social que auxilia na gestão do bairro. A coleta de dados, embora trabalhosa, permitiu descrever as condições socioeconômicas do bairro, fornecendo subsídios importantes para o planejamento e desenvolvimento de ações sociais que visem a melhora da qualidade de vida dos moradores. A dificuldade na aplicação completa do questionário ressalta a necessidade de métodos alternativos de levantamento de dados para futuros estudos.

Esta seção apresenta a análise de 113 processos de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) na freguesia de Antas, realizada com o software SPSS (versão 16). A análise descritiva das 19 variáveis incluiu dados sociodemográficos (nacionalidade, sexo, idade, estado civil, ocupação, habilitações literárias, tipo de família, deficiência) e informações sobre o agregado familiar (número de elementos, número de desempregados, número de estudantes, e existência de problemas nas áreas da saúde, família/pessoal, inserção profissional, economia, educação e habitação). Os resultados indicaram que 89,4% dos agregados não apresentavam problemas de saúde, familiares ou pessoais graves. Na área de inserção profissional, 43,4% dos agregados familiares (49 famílias) demonstravam problemas como desemprego, ausência de proteção social, trabalho irregular, risco iminente de desemprego, rotatividade entre emprego e desemprego, baixa qualificação profissional, salários em atraso, e falta de hábitos de trabalho. A coleta de dados envolveu a análise individual de cada processo para extrair as informações relevantes. A análise destaca a prevalência de dificuldades na inserção profissional entre os beneficiários do RSI em Antas.

A análise da Ação Social focou-se em 23 processos de beneficiários do Bairro da CAL, utilizando o SPSS (versão 16) para análise descritiva de 20 variáveis. A análise incluiu dados sociodemográficos similares aos da análise anterior e informações sobre o agregado familiar. Em termos de estado civil, 11 (47,8%) eram casados, 9 (39,1%) solteiros, 1 viúvo, e para 2 não foi possível obter a informação. Relativamente à ocupação, 13 (56,5%) eram desempregados; os restantes tinham ocupações diversas como doméstica, feirante, reformado, pensionista, trabalhador na construção civil e empregado fabril. Em relação à saúde, foram identificados problemas como doença crônica, deficiência, doença psíquica, toxicodependência, HIV, alcoolismo e acidente de trabalho, afetando 13% dos beneficiários. Problemas familiares e/ou pessoais, como dependência, crianças e jovens em risco, idosos em risco, e violência doméstica, também foram identificados em 13% dos casos. A metodologia envolveu a análise individual de cada processo, destacando a alta taxa de desemprego e a diversidade de problemas enfrentados pelos beneficiários da Ação Social no Bairro da CAL.

Esta análise abrangeu 162 beneficiários da Ação Social residentes na freguesia de Calendário, com 74,1% do sexo feminino e 25,9% do sexo masculino. A maioria (95,7%) era de nacionalidade portuguesa, com uma pequena percentagem de nacionalidades africanas, de países do leste e brasileira. A idade média situa-se entre 35-44 anos (26,5%). Em relação ao estado civil, 53,7% são casados, 23,5% solteiros, 10,5% divorciados, 9,3% viúvos, e para 5 beneficiários a informação não estava disponível. Quanto à ocupação, 74 (45,7%) eram desempregados; outros tinham profissões como feirantes, reformados, pensionistas, trabalhadores na construção civil, empregados fabris e na restauração/limpeza. Em relação ao desemprego nos agregados familiares, 46,9% (67 agregados) não tinham desempregados; 37% (60 agregados) tinham um desempregado; e uma minoria tinha dois, três ou quatro desempregados no agregado. A análise, realizada no SPSS (versão 16), destaca os altos níveis de desemprego e a predominância de mulheres entre os beneficiários da Ação Social em Calendário, fornecendo dados valiosos para o planejamento de políticas sociais.

Esta seção apresenta uma análise comparativa dos beneficiários do RSI nas freguesias de Antas, Calendário e no Bairro da CAL. Em Antas, a análise de 37 processos indicou que a idade média dos beneficiários estava entre 45-54 anos (28,7%). A maioria era de nacionalidade portuguesa, com uma pequena percentagem de africanos. Apenas 7 (18,9%) tinham um acordo de RSI ativo. A análise do agregado familiar mostrou uma variedade de tamanhos, com 27% constituídos por apenas um membro. Em relação à inserção profissional, 75,7% dos agregados (28 famílias) apresentavam problemas, como desemprego e falta de qualificação. A análise também identificou outros problemas, como ausência de cobertura por equipamentos sociais e desajustamento psicossocial, afetando 24,3% dos agregados. A análise realizada no Bairro da CAL (22 beneficiários) mostrou que 74,8% eram desempregados. A maioria dos beneficiários integrava famílias nucleares com filhos. Em Calendário, a análise dos 162 beneficiários mostrou um padrão semelhante de desemprego e de desafios na inserção profissional, com 25,2% tendo acordo ativo de RSI. A análise integrada dos dados dos três locais evidencia a prevalência do desemprego e a necessidade de intervenções focadas na inserção profissional.

A análise social dos beneficiários da Ação Social e RSI permitiu uma compreensão profunda das suas realidades, necessidades e problemas. A alta taxa de desemprego em todas as zonas analisadas reflete a grave situação económica e social do país, evidenciando a importância do papel das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na prestação de apoio a quem mais precisa. A análise permitiu um conhecimento aprofundado dos beneficiários e suas famílias, destacando a importância da atuação das IPSS, principalmente numa época de dificuldades econômicas. O artigo 87º da Lei das Bases da Segurança Social reforça a importância de se diferenciar positivamente o apoio concedido pelas IPSS, considerando a sua qualidade de desempenho e as prioridades da política social, sendo essa uma observação relevante para as conclusões desta análise.

O estágio na Associação de Moradores das Lameiras (AML) foi descrito como uma experiência muito positiva, proporcionando a aquisição de novos conhecimentos e um contato direto com a realidade social do bairro e com pessoas carenciadas. A vivência prática permitiu a aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos, consolidando a formação profissional. O contato direto com as dificuldades enfrentadas pelos moradores possibilitou uma compreensão mais profunda das suas necessidades e realidades, algo fundamental para a formação de um profissional da área social. A experiência prática superou as expectativas, oferecendo uma visão abrangente dos desafios e oportunidades na área de intervenção social. A conclusão enfatiza a importância desta fase de aprendizagem prática para a formação profissional e a preparação para o mercado de trabalho.

As análises socioeconômica e social realizadas durante o estágio revelaram-se importantes para conhecer em profundidade a realidade do Bairro Social das Lameiras e dos beneficiários da Ação Social e do Rendimento Social de Inserção (RSI). A compreensão das necessidades da comunidade, resultante dessas análises, é crucial para o planejamento de intervenções eficazes. A identificação de problemas como o desemprego, dificuldades de inserção profissional e a falta de recursos, entre outros, destaca a necessidade de ações que melhorem a qualidade de vida dos moradores. A realização deste trabalho permitiu um aprofundamento do conhecimento sobre as reais necessidades da população assistida e forneceu subsídios para o desenvolvimento de estratégias de intervenção mais adequadas. A conclusão evidencia a utilidade dos dados coletados para o planejamento de ações que visem a melhoria da qualidade de vida dos moradores e o reforço dos serviços oferecidos pela AML.

A conclusão destaca o papel crucial das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), como a AML, na resposta às complexas necessidades sociais e econômicas da população, principalmente em momentos de crise econômica como a descrita no documento. A análise realizada durante o estágio reforça a importância de se estabelecerem acordos e parcerias com o objetivo de prestar um apoio eficaz e abrangente. O estágio permitiu compreender a importância da atuação da AML na comunidade, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos seus moradores. A reflexão final aponta para a necessidade de se desenvolverem estratégias de intervenção que promovam o convívio entre os moradores, o fortalecimento de boas práticas educativas, e ações focadas na conservação e limpeza do bairro. A menção final a um conflito devido à presença de moradores de etnia cigana evidencia a complexidade dos desafios sociais enfrentados e a necessidade de estratégias sensíveis e inclusivas para lidar com essas questões.