Segurança Alimentar em Foz do Iguaçu

O estudo se concentra no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implementado no Brasil desde 1955, que visa fornecer alimentação adequada e saudável para estudantes. A pesquisa analisa especificamente os mecanismos de controle social exercidos pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) de Foz do Iguaçu, Paraná. A descentralização administrativa e a inclusão do controle social são destacadas como fatores importantes na criação dos Conselhos de Alimentação Escolar em níveis municipal, estadual e federal. O trabalho busca investigar analiticamente como o CMAE de Foz do Iguaçu opera para garantir a segurança alimentar e nutricional (SAN) dos alunos. Para isso, utiliza-se um estudo de caso baseado em entrevistas semi-estruturadas com indivíduos envolvidos no controle social e na execução do programa no município. O objetivo é compreender a situação atual do conselho, a complexidade de suas funções e as possíveis carências de recursos que dificultam o exercício do controle social, incluindo a questão da baixa quantidade de nutricionistas para assegurar a SAN dos estudantes atendidos. A pesquisa também busca entender o funcionamento do conselho e a atuação da sociedade na garantia da SAN das merendas escolares.

A metodologia empregada no estudo de caso envolveu a aplicação de entrevistas semi-estruturadas com os participantes do controle social e os executores do programa no município de Foz do Iguaçu. As entrevistas foram estruturadas para levantar informações sobre o nível de conhecimento dos entrevistados sobre o PNAE, o CMAE e suas funções; a história da implementação do PNAE e do CMAE no município; a gestão atual de ambos; as prioridades, problemas e planos futuros; as ações empregadas pelos responsáveis nos diferentes órgãos; a intersetorialidade nas funções dos órgãos responsáveis pela execução e controle; dados atualizados sobre o número de beneficiados, serviços oferecidos e recursos investidos; e as fraquezas e limitações que impedem o trabalho eficiente dos participantes. Além das entrevistas, uma nova metodologia foi incorporada, baseada em observações e interações in loco em algumas das 105 unidades escolares atendidas pelo programa no município, a partir de sugestões do presidente do CMAE e do pesquisador, buscando uma perspectiva qualitativa sobre a situação. Foram selecionadas três instituições para observação: duas indicadas pelo presidente do CMAE e uma escolhida pelo pesquisador devido a um projeto anterior e sua localização periférica.

A análise do PNAE em Foz do Iguaçu revela mudanças relevantes ao longo dos anos nas políticas públicas e ações governamentais para a alimentação escolar. A descentralização do PNAE, a partir de 1995, levou à intersetorialização com órgãos nacionais e municipais, incluindo o FNDE e as Entidades Executoras (EEs). A resolução CD/FNDE nº 26/2013 adicionou a participação das Unidades Executoras (UEs), representando a comunidade educativa. A pesquisa destaca a legislação municipal (Lei 3725/2010) que criou o CMAE em Foz do Iguaçu, com a função de assessorar a entidade executora do PNAE e promover a participação de órgãos públicos e da comunidade. A composição do CMAE, definida no artigo 3º da lei, inclui representantes de diversos grupos sociais. A análise explora a evolução legislativa e estrutural do CMAE, incluindo sua composição, atribuições (burocráticas, de monitoramento e fiscalização), e a importância da colaboração com outros conselhos de segurança alimentar e nutricional. A análise também considera os recursos financeiros do PNAE (através do FNDE), a aquisição de gêneros alimentícios, o cumprimento de diretrizes (priorizando alimentos orgânicos e agroecológicos) e a importância de licitações públicas.

O estudo detalha a criação e a estrutura legal do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) de Foz do Iguaçu, estabelecido pela Lei Municipal nº 3725 de 21 de julho de 2010. Essa lei define o CMAE como um órgão consultivo e deliberativo, responsável por assessorar a entidade executora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, além de entidades educacionais subvencionadas pelo município. A lei promove a participação de órgãos públicos e da comunidade na execução dos objetivos do programa. O artigo 3º da lei estabelece a composição do conselho, que inclui representantes de diferentes setores, como a comunidade escolar (pais, professores e funcionários), poder executivo municipal, entidades ligadas à alimentação escolar e discentes (maiores de 18 anos ou emancipados). A lei também prevê membros suplentes para cada membro titular, garantindo a continuidade do trabalho. A nomeação dos conselheiros é feita por ato oficial do chefe do Poder Executivo, seguindo a Lei Orgânica do Município. A análise da legislação busca compreender como essa estrutura legal impacta a efetividade do controle social e a garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN) dos estudantes.

O CMAE de Foz do Iguaçu desempenha funções de assessoria à entidade executora do PNAE, incluindo estabelecimentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e entidades educacionais subvencionadas. Suas atribuições incluem o controle de qualidade dos alimentos, a verificação dos prazos de distribuição e o tipo de alimento servido. A fiscalização abrange a distribuição de produtos nas escolas e CMEIs, a preparação dos alimentos, a aquisição dos produtos e o controle da higiene da cozinha. Esse tipo de fiscalização está alinhado com a resolução CD/FNDE nº 26/2013, que prevê auditorias e análises dos processos relacionados à prestação de contas. Além das funções de monitoramento e fiscalização, o CMAE também exerce funções burocráticas, como análise de relatórios de acompanhamento da gestão, elaboração do regimento interno e do plano de ações anual, realização de reuniões e fornecimento de informações a órgãos de controle (FNDE, TCU, CGU, Ministério Público) sobre irregularidades ou solicitações de apoio. A pesquisa destaca a importância da cooperação com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais no desenvolvimento das atribuições do CMAE, enfatizando a complexidade e amplitude dessas funções.

Apesar das atribuições e funções definidas em lei, o estudo aponta diversas dificuldades enfrentadas pelo CMAE de Foz do Iguaçu. A principal limitação é a falta de estrutura física adequada para o desenvolvimento das atividades do Conselho. A falta de recursos e o reduzido número de membros (4 a 5) comprometem o acompanhamento e a fiscalização eficazes do PNAE. Um dos entrevistados destaca a necessidade de visitas mais frequentes às escolas (idealmente a cada dois meses), em vez de apenas uma vez por ano, para um monitoramento efetivo das condições das cozinhas, equipamentos, higiene e o preparo dos alimentos. A escassez de nutricionistas é outro grande obstáculo para garantir a segurança alimentar e nutricional (SAN) dos estudantes, pois limita a realização de ações de educação nutricional e acompanhamento adequado das necessidades específicas dos alunos. Outro ponto é a insuficiência do valor disponibilizado pelo governo para a merenda escolar, que compromete a oferta de alimentos saudáveis e diversificados, conforme relatado por um entrevistado. A pesquisa destaca a necessidade de melhorias na estrutura física, no número de funcionários e no investimento financeiro para garantir o funcionamento eficiente do CMAE e a qualidade do PNAE em Foz do Iguaçu.

Um dos principais desafios na garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN) em Foz do Iguaçu é a escassez de recursos e profissionais. A pesquisa destaca a carência de nutricionistas, um fator crucial para a adequada execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A falta de profissionais qualificados impacta diretamente a capacidade de planejamento de cardápios adequados, monitoramento nutricional dos alunos, e a implementação de ações de educação nutricional. A limitação no número de nutricionistas compromete a capacidade de atender às especificidades nutricionais de cada aluno, considerando as diferentes realidades socioeconômicas e culturais existentes no município. A falta de recursos também afeta a estrutura física das unidades escolares, com deficiências em cozinhas, espaços de armazenamento e equipamentos, dificultando o preparo e a conservação adequados dos alimentos. A insuficiência de recursos financeiros, citada por entrevistados, restringe a variedade e a qualidade dos alimentos oferecidos, impactando negativamente a aceitabilidade das refeições e a garantia da SAN.

A pesquisa aponta diversos desafios na implementação do PNAE em Foz do Iguaçu que impactam a segurança alimentar e nutricional (SAN) dos alunos. A falta de um acompanhamento e controle constantes, aliado à deficiência de orientação e assessoria, compromete a qualidade do processo de elaboração das refeições e a eficácia das ações de educação alimentar e nutricional. A falta de capacitação e treinamento adequados das cozinheiras, especialmente aquelas terceirizadas sem experiência, é outro fator preocupante, pois afeta diretamente a qualidade do preparo dos alimentos. Apesar da existência de cursos de capacitação, a frequência e a abrangência desses cursos são consideradas insuficientes, gerando vulnerabilidade na preparação dos alimentos. Em algumas escolas, a falta de infraestrutura adequada, como ventilação insuficiente na cozinha e espaço inadequado para armazenamento de alimentos, põe em risco a qualidade e a segurança dos alimentos, gerando problemas como desperdício e deterioração dos mesmos. A observação in loco em escolas de diferentes regiões mostrou realidades contrastantes, destacando a diversidade de desafios enfrentados para garantir a SAN em todas as unidades escolares.

A presença de cantinas escolares nas unidades de ensino traz desafios adicionais para garantir a segurança alimentar e nutricional (SAN). Em escolas onde os alunos provêm de famílias com recursos financeiros mais estáveis, a facilidade de acesso a alimentos não saudáveis nas cantinas (golosinas, doces, refrigerantes, salgados) compromete os esforços para promover uma alimentação adequada e saudável. A pesquisa destaca a dificuldade dos alunos em escolher os alimentos que deveriam integrar sua dieta, reforçando a necessidade de intervenções que orientem os estudantes sobre as escolhas alimentares saudáveis. Autores como Danelon et al. (2006) destacam a necessidade de orientar os estudantes sobre os alimentos comercializados nas cantinas, muitos com alta densidade energética, e a importância de equilibrar a oferta de merenda escolar com a regulamentação da venda de alimentos nas cantinas. A pesquisa identifica a necessidade de ações multiprofissionais na área de nutrição, que promovam a saúde na comunidade escolar, integrando educação e saúde e criando espaços de aprendizagem e produção de conhecimento. A priorização de um aspecto assistencialista em detrimento da educação nutricional é criticada, como apontado por Costa et al (2001 apud Silva e Fonseca, 2009).

A pesquisa realizou observações in loco em três escolas de Foz do Iguaçu para complementar a análise da segurança alimentar e nutricional (SAN) e o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As observações revelaram contrastes significativos entre as unidades escolares. Duas escolas localizadas em regiões periféricas apresentaram condições similares, com características socioeconômicas desfavoráveis impactando diretamente a alimentação dos alunos. Em ambas, a pobreza foi apontada como fator determinante, resultando na necessidade de repartir os alimentos preparados várias vezes para atender à demanda. A falta de recursos foi evidente, com limitações na infraestrutura (cozinhas, espaços de armazenamento). Em contraponto, a terceira escola, localizada em uma região mais privilegiada do município, apresentou características bem distintas. Além de temas relevantes sobre alimentação saudável e saúde incluídos na grade curricular, a instituição recebia apoio educacional prático de diversas fontes externas, incluindo universidades. Funcionários e diretores relataram iniciativas inovadoras, como a criação de hortas escolares, para complementar a alimentação oferecida e diversificar os alimentos. Esta escola, diferentemente das demais, possuía recursos e apoio que permitiam uma abordagem mais abrangente da educação nutricional e da promoção da saúde.

As observações in loco destacaram a importância crucial da infraestrutura adequada para o preparo e armazenamento de alimentos na garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN). Nas escolas visitadas, a falta de planejamento estrutural físico-espacial para o preparo da alimentação escolar foi evidente. Em duas das escolas, a cozinha e o espaço para armazenamento de alimentos se mostraram inadequados, com problemas como falta de ventilação e espaço reduzido. A ausência de infraestrutura adequada, observada nas escolas de regiões periféricas, contrastou com a situação da terceira escola, onde, apesar de ainda haver dificuldades estruturais, a cozinha havia passado por recente reforma, fruto de iniciativa da própria instituição. Em algumas escolas, a busca por suprir as necessidades foi feita com iniciativas criativas, como a implantação de hortas escolares com a ajuda de familiares e amigos. Esta prática, porém, ressalta a falta de alimentos variados e saborosos fornecidos pelo programa, gerando em alguns casos, o rejeição dos alimentos pelos alunos. A pesquisa aponta para a necessidade de maior investimento em infraestrutura e planejamento adequado para garantir a qualidade da alimentação escolar.

As observações in loco, somadas aos dados das entrevistas, permitiram uma compreensão mais abrangente dos desafios na garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Foz do Iguaçu. A pesquisa destaca a importância de uma análise que considere tanto a dimensão substantiva quanto a operacional das políticas públicas, indo além do alcance dos objetivos e analisando os resultados e impactos na sociedade. Apesar das limitações identificadas, como a falta de recursos humanos e estruturais, o estudo reconhece a tentativa do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) em cumprir com suas atribuições. A pesquisa destaca a necessidade de fortalecer o controle social, através do CMAE, aprimorando sua estrutura, recursos e capacitação. A intersetorialidade entre os conselhos surge como uma estratégia para fortalecer a ação dos conselhos e melhorar o acompanhamento do programa. A falta de nutricionistas compromete a plena garantia da SAN, embora ações como a complementação financeira municipal e a aquisição de produtos da agricultura familiar representem esforços para atingir as diretrizes do PNAE. Para futuras pesquisas, a investigação sobre a responsabilidade pela definição do planejamento físico-espacial das escolas se apresenta como um ponto relevante.