Autogestão Anarquista: Uma Análise Histórica

Esta seção inicial estabelece o objetivo principal do trabalho: investigar as bases libertárias do pensamento anarquista do século XIX, com foco especial nas obras de Proudhon e Kropotkin. O estudo busca identificar os elementos-chave nas ideias anarquistas que levaram à formação do conceito de autogestão. A pesquisa busca compreender a emergência do trabalhador assalariado e do anarquismo como fenômenos interligados, analisando a relação entre as insurreições populares e o espírito libertário. A formação da classe operária, conectada à filosofia socialista da primeira metade do século XIX, e as formas de resistência dos trabalhadores à consolidação do sistema capitalista são examinadas. O estudo utiliza uma pesquisa histórica que reconhece o operário como um agente social ativo, analisando o contexto histórico, social e político que permitiu a construção do conceito de autogestão. O federalismo e o apoio mútuo são apresentados como estruturas de pensamento fundamentais para a compreensão da visão de mundo que originou o conceito de autogestão. Em suma, o objetivo é traçar uma trajetória desde a noção inicial até a formulação completa do conceito de autogestão.

A metodologia empregada é descrita como um estudo 'arqueológico' do conceito de autogestão. A pesquisa explora as raízes históricas do conceito, partindo da análise do anarquismo como uma corrente constitutiva da luta operária. A importância de analisar a perspectiva anarquista no movimento operário é justificada pela sua contribuição para a compreensão dos processos formadores da luta operária e por propor a emancipação do trabalhador e a eliminação do Estado através de um sistema federativo, autônomo e de autogestão. A pesquisa se concentra nas matrizes do pensamento anarquista clássico do século XIX, buscando os elementos essenciais que lançaram as bases para a formulação teórica contemporânea da autogestão. O estudo busca estabelecer as conexões entre as primeiras noções (presentes nas obras de Proudhon e Kropotkin) e o conceito atual de autogestão. Para ampliar a compreensão do termo, o trabalho propõe um diálogo interdisciplinar com as ciências sociais, história dos conceitos, história das ideias e história cultural, utilizando os critérios geradores de modalidades historiográficas propostos por Barros (2004), considerando dimensões, abordagens e domínios da historiografia para uma análise mais ampla do contexto social que permitiu a emergência do conceito.

Esta seção discute as influências teóricas que embasam a metodologia da pesquisa, mencionando autores como Durkheim, Bloch, Chartier, Skinner e Koselleck. Os princípios estruturantes da história das ideias, relacionados à escola durkheimiana e posteriormente adotados por Marc Bloch, são apresentados. Durkheim é citado por conceber um novo sentido para o mundo das ideias, aplicando-o a contextos sociais específicos, representando-as nas relações sociais e na experiência humana. A contribuição de Marc Bloch é descrita como um aprofundamento do programa sociológico de Durkheim, aplicando o método histórico. Roger Chartier amplia a compreensão ao relacionar a história das ideias com a história cultural, focando na apropriação individual e coletiva da leitura do mundo e na atribuição de novos significados. A crítica de Skinner às interpretações contemporâneas de ideias passadas, enfatizando a necessidade de compreender os significados originais no contexto de produção, é também destacada. A contribuição de Reinhard Koselleck, principal mentor da Begriffsgeschichte (história dos conceitos), é mencionada como fundamental para evitar o anacronismo na interpretação de textos antigos, fornecendo uma metodologia para entender o tratamento dos conceitos em diferentes épocas e contextos sociais.

Esta seção analisa a transição para o capitalismo industrial, contrastando-a com a sociedade pré-industrial. Descreve a sociedade europeia até meados do século XVIII, basicamente dividida em patrícios e plebeus, regida por costumes. O poder da elite era demonstrado por meio de rituais e teatralidade, impondo deferência nas classes populares. Apesar da submissão, a independência crescente do trabalhador livre enfraquecia o controle dos patrícios. O século XVIII é apresentado como um período de desenvolvimento de práticas capitalistas, impulsionadas pelo mercantilismo e pela colonização da América, que fornecia matéria-prima barata e um mercado consumidor para produtos europeus. A conquista e colonização da América Latina são descritas como cruciais para o capitalismo expansionista. A integração dos trabalhadores ao sistema fabril exigiu a aquisição de disciplina, mas eles mantiveram tradições de associativismo, herdados da era medieval e dos primeiros séculos da Idade Moderna. A organização dos artesãos em guildas e corporações, com compra coletiva de matéria-prima e definição conjunta de produção, é contrastada com o sistema capitalista em formação. A qualidade do trabalho era valorizada acima do capital, e a solidariedade entre trabalhadores era uma característica importante dessas corporações.

O liberalismo, impulsionado pelas revoluções francesa e industrial, é apresentado como a ideologia que sustentou o capitalismo, fomentando a busca por lucro e progresso. O trabalhador livre, a industrialização e a transformação das mentalidades contribuíram para o desenvolvimento de políticas econômicas liberais. O avanço tecnológico, impulsionado pela ciência (principalmente na física e, nas ciências humanas, pelo darwinismo social) é descrito como um fator de mudança. O darwinismo social, com suas teorias de evolucionismo, progresso, seleção natural e competição, é analisado como reflexo da mentalidade comercial do século XIX. A ética protestante, com sua rigidez religiosa que impôs hábitos de pontualidade e disciplina, também é considerada como um elemento importante nesse processo. A Revolução Industrial, com a indústria têxtil e a indústria carbonífera, transformou o mundo rural, forçando a migração e o crescimento desordenado das cidades, levando ao surgimento de vilas operárias e a problemas sociais. O trabalho livre estimulou a migração para as cidades e para o 'novo mundo'. O desenvolvimento da agricultura é relacionado ao capitalismo, fornecendo alimento para a população não agrícola, recrutas para as cidades e mecanismos para acúmulo de capital.

A seção analisa as formas de resistência e manifestação da classe operária, destacando as características das manifestações populares no século XVIII. E.P. Thompson é citado, descrevendo essas manifestações como ações anônimas, com atos simbólicos de protesto, representando uma 'guerra de nervos' contra a elite. A capacidade de ação direta e rápida, em multidões anônimas, era uma característica marcante. As manifestações populares são descritas como complexas e com elementos de continuidade com as tradições de luta e associação pré-industriais. As sociedades de socorro mútuo, as guildas e corporações medievais são apresentadas como bases para a formação dos sindicatos. A transição econômica gerou miséria, levando a levantes espontâneos e revoluções (como as de 1848 e o movimento cartista na Grã-Bretanha). O movimento luddista é mencionado como exemplo de revolta contra as máquinas, consideradas responsáveis pelos problemas sociais. A Revolução de 1830 na França é destacada por sua influência nas ações sindicais e na afirmação da classe operária como força política independente, culminando na Comuna de Paris (1871) como um exemplo de organização política sem Estado.

Esta seção descreve o contexto da formação da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), também conhecida como Primeira Internacional, em 1864, em Londres. Inicialmente composta por artesãos franceses mutualistas proudhonianos e sindicalistas ingleses trade-unionistas, a AIT visava unir a classe proletária para discutir projetos comuns. Um comitê central, com 21 membros em Londres, ficou responsável pela elaboração das regras gerais. O controle inicial recaiu sobre sindicalistas ingleses e refugiados estrangeiros, incluindo Marx e seus seguidores alemães, além de alguns blanquistas franceses. O objetivo era criar uma associação para discutir projetos comuns e realizar congressos anuais; o primeiro aconteceu em Genebra, em 1866, onde foi aprovado o estatuto da AIT e deliberada a estrutura federalista. A adoção do federalismo contribuiu para o desenvolvimento do anarquismo.

A seção detalha as divergências e o rompimento entre anarquistas e marxistas na Primeira Internacional. A apresentação de uma circular pela ala libertária da Internacional, acusando Marx de tentar centralizar o poder, marca o início da cisão. O descontentamento, mesmo entre os discípulos de Marx, com a centralização do poder no Conselho Geral sob seu controle é destacado. A circular de Sonvillier expressa o ideal libertário de uma organização descentralizada da classe trabalhadora. Duas questões centrais geraram conflitos: a proposta marxista de legislação para proteger o trabalho, rejeitada pelos mutualistas por restringir a autonomia dos trabalhadores; e a questão da propriedade pública dos meios de transporte e de troca, inaceitável para os mutualistas e coletivistas que defendiam o controle pelas associações de trabalhadores. A chegada de Bakunin em 1869, com sua postura radical em defesa de um sistema federado, aprofundou a cisão. A resolução antipolítica aprovada num congresso, declarando a destruição do poder político como prioridade, reflete a divergência fundamental entre as correntes anarquistas e marxistas.

Após a cisão, a Internacional de Saint-Imier, embora tenha se desintegrado rapidamente, é apresentada como um espaço para o fortalecimento do anarquismo. O momento da dissolução é contextualizado, destacando o vigor dos movimentos anarquistas na Espanha e na Itália, e a difusão de suas ideias em países latino-americanos. A repressão governamental a esses movimentos dificultou a manutenção de suas organizações. A opção de focar na história do movimento operário sob a ótica anarquista, privilegiando as concepções libertárias presentes nas obras de Proudhon e Kropotkin, é justificada pela busca de uma compreensão mais rica das perspectivas operárias. Essa abordagem reconhece o operário como sujeito histórico e agente social, contrapondo-se à ideia de uma vanguarda que 'desperta a consciência' da classe operária. Movimentos como o ludismo são citados como exemplos de ações espontâneas e eficientes de resistência operária, sem a necessidade de uma liderança externa. A espontaneidade das insurreições populares é enfatizadas como expressão do desejo de reverter a opressão.

Esta seção introduz o conceito de autogestão, contrastando-o com a visão de concentração de poder em uma classe específica. A autogestão anarquista, segundo o texto, implica a destruição de quaisquer instrumentos que permitam o exercício de poder de uns sobre outros. Propõe a participação de todos os cidadãos em decisões econômicas e políticas que afetam suas vidas cotidianas, incluindo a elaboração de leis e regras sociais. A autogestão visa o bem-estar social de todos, com a supressão da propriedade privada dos meios de produção, do capital e do Estado. A principal divergência entre o anarquismo e as correntes marxistas de esquerda é identificada na questão da sociedade com ou sem Estado; o anarquismo vê o Estado como autoritário, enquanto o marxismo o considera um instrumento de distribuição de igualdades. Contudo, a presença de qualquer órgão superior que regula a atividade humana gera submissão e desigualdades, de acordo com a perspectiva anarquista. A negação de qualquer forma de domínio é o fundamento da diferença entre anarquismo e marxismo, com o anarquismo demandando autonomia total de indivíduos e coletivos em associações voluntárias.

A seção explora a contribuição de Pierre-Joseph Proudhon ao desenvolvimento do conceito de autogestão. Seu contexto histórico de instabilidade política e econômica na França do século XIX, sua proximidade com os operários, suas habilidades literárias e seu vasto conhecimento científico e filosófico são descritos como fundamentais para seu pensamento. Sua experiência como parlamentar, que o expôs à impotência do Estado como instrumento de dominação da burguesia, moldou sua visão crítica. Proudhon propôs um projeto de autonomia operária, baseado no princípio federativo, que buscava responder às necessidades sociais, políticas e econômicas da época. Sua análise crítica se baseava em pesquisas históricas e no método dialético serial, investigando o exercício do poder. Proudhon, familiarizado com a organização dos movimentos operários sem interferência estatal, acreditava na viabilidade de um sistema mutualista, onde associações livres se organizariam, com os meios de produção em posse coletiva e liberdade para planejar produção, consumo e troca por meio de federações. Seus escritos são destacados por conter elementos de descentralização, federalismo e controle direto dos trabalhadores.

A seção apresenta a contribuição teórica de Piotr Kropotkin, destacando seu contexto biográfico. Nascido em uma família rica e poderosa na Rússia do século XIX, Kropotkin teve uma trajetória que o levou da escola militar à Sibéria, onde investigou o sistema penal. Essa experiência o confrontou com a realidade prisional e com a vida harmoniosa de camponeses que dividiam terras comunais. Kropotkin observou o apoio mútuo como um fator fundamental de sobrevivência nas espécies, inclusive na humana, contrapondo-se à interpretação do darwinismo social que enfatiza a competição. Ele destacou a importância da vida em comunidade, onde a união aumenta as chances de sobrevivência. Para Kropotkin, o apoio mútuo é um instinto natural que estimula o agrupamento e é crucial para a organização social, sem opressão ou exploração. A observação de exemplos de apoio mútuo na história da humanidade, em diferentes estágios de desenvolvimento social, reforça sua argumentação. Ele reconhece a capacidade humana de autogestão e autogoverno sem intervenção estatal, apontando para exemplos históricos de comunidades e cidades medievais que desenvolveram meios administrativos preservando a liberdade e a coletividade. A federação de comunidades é vista como uma forma de garantir a distribuição e circulação da produção local, promovendo autossuficiência e interdependência.

A seção discute a aplicação do conceito de autogestão, originalmente a partir do termo servo-croata samoupravljanje, na Iugoslávia. A experiência iugoslava é apresentada como intermediária entre os blocos comunista e capitalista, com a criação de conselhos nas fábricas e municípios regulamentados pelo Estado, sem autonomia suficiente para a superação deste. Apesar de ter sido usado para descrever a Iugoslávia, o caso não se enquadra completamente na definição do conceito. O texto também menciona a expressão russa samupravliene, utilizada na revolução russa pelos anarquistas para se referir aos sovietes, e como exemplo de autogestão. A repressão sofrida pelos sovietes após a tomada de poder pelos bolcheviques demonstra que mesmo com organização autônoma, a autogestão é ameaçada por estruturas de poder externas. A seção finaliza enfatizindo a autogestão como uma forma de exercer a autonomia do trabalhador, consistente com as propostas de Proudhon e Kropotkin, visando a criação de espaços soberanos e interdependentes, sem propriedade privada dos meios de produção e com liberdade para cada região produzir bens de acordo com suas necessidades, sublinhando a visão de Proudhon sobre a divisão do trabalho.

A conclusão inicia refletindo sobre o trabalho do historiador, que se move entre passado e presente, interpretando vestígios e evidências, muitas vezes ocultas ou manipuladas. O texto critica as teorias dominantes que impuseram uma versão única da história, baseada em fontes oficiais e que menosprezaram a ação das pessoas comuns. A historiografia atual, em contraste, busca reverter essa tendência de unificação, privilegiando as multiplicidades e analisando o que foi manipulado ou silenciado. A pesquisa enfatiza a importância de considerar as múltiplas perspectivas, incluindo as dos grupos marginalizados, e de reconhecer a capacidade inventiva e de resistência desses grupos.

A autogestão é apresentada como um projeto de emancipação social, que busca uma revolução contínua e multidimensional. Este projeto respeita a singularidade e as diferenças individuais, ao mesmo tempo que promove uma rede de relações e apoio mútuo. A autogestão é frequentemente associada a movimentos sociais alternativos com poucos recursos, que emergem em oposição às regras do capital e à exclusão social. Esses movimentos criam suas próprias regras e cultura, buscando pôr em prática projetos de emancipação social. A falta de recursos financeiros é vista paradoxalmente como um fator que estimula a criatividade e a inventividade, levando a formas de organização horizontal, solidárias e autônomas. A Comuna de Paris e a Guerra Civil Espanhola são citadas como exemplos de momentos históricos em que a autogestão foi posta em prática, demonstrando sua potencialidade como forma de organização social.