Serviços Sociais em Foz: Desafios e Contribuições

Esta seção introduz a pesquisa sobre a contribuição do Serviço Social no Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV) de Foz do Iguaçu, focando na reabilitação de pessoas com deficiência (PcD). O interesse surgiu a partir da experiência de estágio, observando a recente implantação do CER-IV e a necessidade de compreender sua sistemática de funcionamento e a atuação do assistente social neste contexto. A pesquisa destaca a influência do profissional no processo de habilitação/reabilitação, na eliminação de barreiras arquitetônicas e na promoção da mobilidade social e laboral, visando a inclusão social. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica, análise documental e anotações de estágio. Os resultados preliminares indicam a importância da intervenção do Serviço Social, apontando desafios e possibilidades para a consolidação do profissional como membro efetivo da equipe multidisciplinar, alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde, contribuindo para a emancipação humana. O CER-IV é um equipamento recente (concluído em 2016, após obras iniciadas em 2014, com 2500 m²) que integra a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e é um dos focos centrais deste estudo, inserido no contexto do município de Foz do Iguaçu, que conta com 26 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que encaminham as PcD's para o CER-IV. A pesquisa demonstra interesse em como o serviço social influencia na inclusão social do paciente.

Esta parte detalha a gestão do Programa de Órteses e Próteses (OPMAL's) pelo Serviço Social no CER-IV. A pesquisa mostra como o processo de dispensação de OPMAL's é um ponto crítico na reabilitação, onde a intervenção social se torna essencial. São identificados problemas como deslocamentos complexos para a PcD, prescrições equivocadas, falta de entrega e orientação inadequada para o uso das órteses e próteses, levando ao desperdício de recursos públicos e ao abandono do tratamento. O texto evidencia a necessidade de uma intervenção do Serviço Social para otimizar o processo, mediando entre usuários e profissionais, buscando agilizar a entrega correta de materiais e melhorar a qualidade do atendimento. A análise mostra que apesar da boa qualidade do material disponibilizado pelo SUS, a falta de atualização na tabela de preços e a limitação de opções disponíveis no mercado, criam dificuldades para a adaptação do usuário, e a intervenção do profissional de serviço social é importante para superar estes problemas. A pesquisa aponta também para a necessidade de intervenção do Serviço Social em buscar soluções junto aos gestores públicos para a atualização da tabela do SUS e maior oferta de OPMALs, garantindo melhor qualidade de vida para os pacientes.

Esta seção discute os desafios enfrentados pela equipe multidisciplinar, incluindo o Serviço Social, no CER-IV. A complexidade da região de tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina) impacta a demanda por serviços e a garantia de direitos. A pesquisa aponta para a necessidade de atuação em diversas instâncias para a resolução de problemas, como a descontinuidade no fornecimento de OPMAL's em 2018 devido a problemas de licitação municipal. Essa situação gerou uma grande fila de espera e causou frustração nos usuários, afetando diretamente o trabalho das assistentes sociais. O estudo também analisa a tentativa de inclusão de serviços além do escopo do Programa Viver sem Limites, o que pode levar a uma sobrecarga de trabalho e à precarização do atendimento. A pesquisa conclui enfatizando a importância da atuação do Serviço Social na mediação entre usuários e gestores, na defesa da qualidade do atendimento no CER-IV e no reconhecimento da sua contribuição para o Programa Viver sem Limites. A análise mostra a necessidade da equipe estar atenta as transformações sociais e características da região fronteiriça, buscando soluções para atender as diferentes necessidades da população, incluindo aquelas não alcançadas pelo SUS. Além disso, o trabalho destaca que alguns desafios não dependem apenas da capacidade dos profissionais mas também das decisões econômicas e políticas que influenciam as políticas públicas e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população.

Esta seção traça a origem do modelo médico da deficiência, contextualizando-o historicamente. A partir da década de 1950, com a epidemia de poliomielite no Brasil, novas técnicas de reabilitação, inspiradas no modelo pós-guerra europeu e americano, foram introduzidas. O foco era a integração social e a normalização das pessoas com deficiência, buscando adequá-las aos padrões sociais. Entretanto, as políticas públicas eram fragmentadas e integracionistas, restritas à saúde, assistência social e educação especial em escolas segregadas. As pessoas com deficiência eram representadas por profissionais e familiares, sem voz ativa na definição de seus próprios interesses. O modelo médico, portanto, enfatizava a superação das dificuldades da deficiência por meio da intervenção de profissionais especializados, adotando uma perspectiva clínico-patológica, responsabilizando a deficiência pela desigualdade e excluindo as influências sociais, políticas e econômicas na exclusão dessas pessoas. Lanna Junior (2010) é citado, destacando a visão clínico-patológica e a omissão dos fatores sociais na exclusão. Esse modelo, embora contribuindo para avanços no tratamento, não considerava a dimensão social da deficiência.

Em contraponto ao modelo médico, surge o modelo social da deficiência, enfatizando a interação entre sociedade e pessoas com limitações funcionais. Este modelo reconhece as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos, com autonomia e independência para fazer escolhas, necessitando de apoio social. O texto destaca a importância do aprofundamento de estudos sobre a deficiência e o movimento de luta por direitos, culminando no surgimento do modelo social. Maior (2017) é mencionado, reforçando a perspectiva de que pessoas com deficiência são sujeitos de direitos com autonomia para suas escolhas, contando com os suportes sociais necessários. A discussão se estende ao papel do Serviço Social, que atua na formulação e execução de políticas sociais em diversas áreas, visando a ampliação de direitos e o atendimento às necessidades sociais dos usuários. Iamamoto (2009) é citado para enfatizar a atuação do serviço social na construção de resultados concretos nas dimensões materiais, sociais, políticas e culturais da vida da população. O projeto ético-político do Serviço Social defende a liberdade e a emancipação, vinculando-se a um projeto societário que busca a construção de uma nova ordem social justa e inclusiva, respeitando os direitos humanos e o pluralismo.

Um dos principais desafios enfrentados no CER-IV é a dispensação de órteses e próteses (OPMAL's). O processo apresenta fragilidades que impactam diretamente a reabilitação das pessoas com deficiência (PcD). Problemas com deslocamento, considerando a qualidade do transporte público e a localização do CER-IV, são apontados como um obstáculo. A prescrição equivocada ou a falta de entrega de OPMAL's, além da insuficiência de orientação para o uso correto, resultam em desperdício de recursos públicos e abandono do tratamento. A intervenção do Serviço Social é fundamental para mediar entre usuários e profissionais, garantindo o acesso adequado aos materiais e a orientação necessária para o seu uso. A análise demonstra a necessidade de uma atuação proativa do assistente social para reduzir a entrega de materiais equivocados, melhorar a comunicação, e reduzir o abandono do tratamento. A questão da tabela de preços do SUS, sem reajuste há mais de 10 anos, limita as opções de equipamentos disponíveis, dificultando a adaptação e o uso das OPMAL's no dia a dia dos pacientes, tornando fundamental a mediação do serviço social entre pacientes e gestores públicos para buscar melhorias no sistema.

A gestão de recursos e a pressão por expansão dos serviços no CER-IV representam outros desafios significativos. A interrupção do fornecimento de OPMAL's em 2018, devido à falta de licitação em tempo hábil pela gestão municipal, gerou uma extensa fila de espera e causou grande desconforto nos usuários. A pesquisa destaca a impotência sentida pelas assistentes sociais frente à situação e a dificuldade em lidar com a frustração dos usuários. Outro desafio se apresenta na tentativa de inserir no CER-IV serviços que extrapolam o escopo do Programa Viver sem Limites, como atividades típicas de CAPS ou da área de educação. Isso resulta em sobrecarga para a equipe e diminuição da qualidade do serviço prestado. A pesquisa identifica a necessidade de lutar pela valorização do CER-IV dentro do Programa Viver sem Limites e pela preservação da sua identidade e foco na reabilitação, evitando sobrecargas que comprometem a qualidade do atendimento. A necessidade de manter o foco na reabilitação e evitar sobrecarga com atividades de outros setores é apontada como crucial para a eficácia do CER-IV.

O contexto territorial da tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina) e suas implicações na garantia de direitos às pessoas com deficiência também é analisado. Os serviços de reabilitação existentes em Foz do Iguaçu antes do CER-IV eram fragmentados e precarios, alguns sem itens básicos de acessibilidade. A construção do CER-IV, com seu novo espaço físico e serviços humanizados, representou um avanço significativo. No entanto, a pesquisa destaca que a superação dos desafios exige que os profissionais, especialmente os do Serviço Social, estejam conectados às transformações sociais e às características territoriais da região, o que demanda uma luta contínua por garantia de direitos. A pesquisa chama a atenção para a influência de decisões econômicas e políticas na qualidade da atenção à saúde, podendo gerar passividade nos profissionais e práticas desconexas do projeto ético-político da profissão. Vasconcelos (2006) é citado nesse contexto. A pesquisa finaliza enfatizando a necessidade da equipe multidisciplinar do CER-IV estar preparada para lidar com as complexidades da região e para garantir a efetividade da reabilitação de pessoas com deficiência, respeitando as diferentes nacionalidades e culturas.

Os resultados da pesquisa demonstram a relevância da intervenção do Serviço Social no CER-IV de Foz do Iguaçu para a reabilitação de pessoas com deficiência (PcD). A atuação do assistente social se mostra crucial em todo o processo, desde a superação de barreiras arquitetônicas e de mobilidade social até a inserção no mercado de trabalho, contribuindo diretamente para a inclusão social. A pesquisa aponta que a presença do assistente social é fundamental para a efetividade da reabilitação, alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e do Plano Viver sem Limite. A análise reforça a necessidade de se fortalecer a atuação desse profissional como membro efetivo da equipe multidisciplinar, garantindo o atendimento das necessidades dos usuários e elevando os caminhos rumo à emancipação humana. O trabalho evidencia que a intervenção do Serviço Social vai além do atendimento individual, abrangendo a organização de palestras, encontros e campanhas educativas, promovendo a conscientização sobre os direitos e os cuidados com a saúde das PcD's. Nos três primeiros meses de funcionamento do CER-IV, foram registrados 1886 atendimentos, demonstrando a alta demanda por serviços e a necessidade da atuação do profissional de Serviço Social. Apesar da alta demanda, a equipe demonstrou empenho, com média de 630 atendimentos mensais, próximo a estimativa de 700 atendimentos mensais, considerando os quatro tipos de reabilitação por deficiência.

A pesquisa revela a necessidade de mudanças para otimizar os serviços prestados pelo CER-IV, principalmente no que se refere à atuação do Serviço Social. O estudo ressalta a importância de a atuação do Assistente Social não ser considerada opcional, mas sim essencial dentro das equipes multidisciplinares para o sucesso da reabilitação das PcD's. A alta demanda de atendimentos demonstra a necessidade de um número maior de profissionais na área de Serviço Social dentro do CER-IV. As assistentes sociais atuam em diversas frentes, como organização da dispensação de OPMAL's, mediação entre profissionais e usuários, e promoção de ações de inclusão social. Contudo, a pesquisa também destaca desafios que estão além da capacidade de atuação direta dos profissionais, relacionados a decisões políticas e econômicas que afetam a qualidade do atendimento e a disponibilidade de recursos. A pesquisa finaliza ressaltando a necessidade da ampliação das ações do Serviço Social, não apenas para garantir a eficiência do CER-IV no programa Viver sem Limites, mas também para defender a identidade e os objetivos do serviço, evitando a sobrecarga com atividades alheias ao seu escopo principal.