Fundos Comunitários nos Açores: Impacto Econômico

A simulação central deste estudo analisa o impacto da eliminação completa dos fundos comunitários na economia dos Açores. O modelo revela que a ausência imediata destas verbas causa uma redução significativa no consumo público e no nível de bem-estar dos consumidores. Este efeito negativo contrasta com um aumento do investimento no primeiro ano da simulação. No entanto, este cenário inicial positivo não compensa a queda acentuada no PIB e no emprego registada nesse mesmo período. A recuperação do PIB observado no cenário com transferências da UE leva dez anos, enquanto a recuperação do nível de emprego ocorre em apenas um ano. É crucial destacar que após esta recuperação, os valores estimados sem fundos comunitários ultrapassam aqueles projetados para o cenário com fundos comunitários, indicando um potencial crescimento econômico de longo prazo, mesmo na ausência de financiamento externo. Esta observação ressalta a complexidade da dependência econômica regional em relação aos fundos comunitários e a necessidade de uma análise aprofundada dos efeitos a curto e longo prazo.

O trabalho tem como objetivo principal analisar o impacto dos fundos da União Europeia (EU Funds) na economia regional dos Açores, avaliando especificamente os efeitos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego. Para alcançar este objetivo, o estudo utiliza o AzorMod, um modelo de Equilíbrio Geral Computável (CGE) dinâmico e multissectorial. Este modelo simula o comportamento econômico de seis agentes: empresas, famílias, governo regional, governo central, Comissão Europeia e o setor externo. A inclusão destes agentes permite uma abordagem mais abrangente e realista da economia açoriana, considerando as interações complexas entre esses diversos atores econômicos. A escolha por um modelo CGE se justifica pela capacidade de analisar as inter-relações entre diferentes setores da economia de forma simultânea, capturando os efeitos diretos e indiretos das políticas de financiamento. A complexidade do modelo, porém, demanda uma análise cuidadosa dos resultados, considerando os pressupostos e limitações inerentes a esta metodologia. A simulação destaca a importância da modelagem e análise de cenários para o estudo do impacto de políticas públicas, como os Fundos Comunitários, em economias regionais.

A Região Autónoma dos Açores (RAA) tem recebido transferências financeiras significativas da União Europeia desde a adesão de Portugal em 1986. Estas transferências provêm de diversos fundos comunitários, incluindo o FEDER, FSE, FEADER (antigo FEOGA-O), FEP (antigo IFOP), FEAGA (antigo FEOGA-G) e o Fundo de Coesão. Os objetivos destes fundos incluem o desenvolvimento e ajustamento estrutural da economia, a melhoria do emprego e das oportunidades de emprego, o financiamento de medidas de mercado, a promoção do desenvolvimento rural sustentável, o apoio à política comum das pescas, e a promoção do desenvolvimento sustentável em transportes e ambiente. A RAA, considerada região ultraperiférica, tem sido elegível para diversos programas de financiamento comunitário. A quantificação destes fluxos financeiros ao longo dos anos, de 1985 a 2008, é apresentada no estudo, permitindo uma análise da magnitude e impacto destes fundos na economia açoriana. O estudo também discute o mecanismo de transferência das verbas para beneficiários regionais e o registro contábil pelo Governo Regional. Entender a dinâmica de financiamento é crucial para a interpretação dos resultados da simulação e para a avaliação do potencial impacto da eliminação destes fundos.

O cerne da metodologia empregada neste estudo reside no modelo AzorMod, uma plataforma de modelagem computacional que simula a economia dos Açores. Este modelo é classificado como um modelo de Equilíbrio Geral Computável (CGE) dinâmico e multissectorial, um tipo de modelo econômico que permite analisar simultaneamente os impactos de mudanças em diferentes setores da economia. O AzorMod incorpora o comportamento de seis agentes econômicos: empresas, famílias, governo regional, governo central, Comissão Europeia e o resto do mundo. A inclusão destes agentes permite uma análise mais completa das interações e retroalimentações na economia açoriana, considerando a influência das políticas de financiamento e das entidades governamentais europeias e nacionais. Um pressuposto fundamental do modelo, comum aos modelos CGE, é o de que a economia se encontra inicialmente em equilíbrio. O modelo utiliza um deflator do PIB como numerário, permitindo a determinação dos preços relativos na economia. O funcionamento interno do modelo, incluindo as equações usadas, é detalhado em seções posteriores do documento. Em resumo, o AzorMod é um modelo complexo, mas crucial para a simulação do impacto dos Fundos Comunitários na economia açoriana.

O modelo AzorMod opera com base em pressupostos e regras específicas para garantir o equilíbrio da simulação. A regra de encerramento mais utilizada em modelos macro CGE, e adotada neste caso, baseia-se na relação entre investimento e poupança. O modelo assume que o investimento se ajusta à poupança interna e externa, refletindo uma economia onde a poupança é a restrição principal. No que diz respeito ao Governo Regional, o modelo assume que a sua poupança é fixa em termos reais, enquanto o consumo se ajusta para atingir o objetivo de poupança fixado. A distribuição do consumo entre bens e serviços é modelada usando uma função Cobb-Douglas. As transferências recebidas pelo Governo Regional do Governo Central, da UE, dos EUA e do resto do mundo são fixadas em termos reais, assim como as transferências do Governo Regional para as famílias. Estes pressupostos são cruciais para o comportamento do modelo e afetam os resultados da simulação, particularmente a análise do impacto de transferências como os fundos comunitários.

O documento detalha equações específicas do modelo AzorMod, exemplificando as relações entre variáveis econômicas-chave. As equações apresentadas incluem: a condição de lucro zero para as empresas, a curva de procura por bens (considerando preços de aquisição, impostos e margens de comércio), equações de procura por bens importados de diferentes origens (Portugal Continental, UE, EUA, Resto do Mundo), a distribuição ótima de investimento total, o preço composto de investimento, e o índice de preços ao consumidor. Estas equações demonstram a complexidade do modelo e a riqueza de detalhes considerados na sua construção. A formulação matemática abrange elementos cruciais como a elasticidade de substituição entre capital e trabalho, o comportamento dos consumidores diante de diferentes níveis de renda e preços, e os mecanismos de importação e exportação. A explicação das equações demonstra a base analítica sólida que sustenta a simulação e a interpretação dos resultados, permitindo uma análise rigorosa do impacto dos fundos comunitários.

A simulação revela que a eliminação dos fundos da UE (Fundos Comunitários) gera um impacto negativo de 11,4% nas transferências recebidas pela Região Autónoma dos Açores (RAA). Esta redução na receita regional afeta diretamente as despesas públicas, levando a uma diminuição significativa do consumo público. O estudo observa também uma redução no nível de bem-estar dos consumidores, particularmente nos grupos de menor rendimento, embora o investimento apresente um crescimento. A recuperação do PIB e do nível de emprego observados no cenário com transferências da UE só é atingida após dez e um ano, respectivamente. Apesar da queda inicial, a análise indica que, no longo prazo, os valores projetados sem fundos comunitários superam aqueles estimados para o cenário com fundos, mostrando um possível crescimento econômico de longo prazo mesmo sem esses recursos. Esta constatação, no entanto, não minimiza os efeitos negativos de curto prazo e a importância dos fundos para a estabilidade econômica da região.

A análise comparativa das componentes do PIB, com e sem as transferências da UE (Fundos Europeus), no período de 2002-2013, revela mudanças significativas na sua estrutura. No cenário com fundos, o consumo privado representa 70% do PIB, seguido de importações (67%), investimento (37%), consumo público (35%) e exportações (25%). No cenário sem fundos comunitários, o consumo privado mantém-se em 70%, mas o investimento, importações e exportações aumentam suas participações no PIB para 44%, 71% e 26%, respectivamente, enquanto o consumo público cai para 31%. Estas alterações na composição do PIB refletem as consequências da remoção dos fundos comunitários, mostrando um aumento relativo da participação de setores como investimento e importações no cenário sem financiamento externo. Esta mudança na composição sugere adaptações na estrutura econômica da RAA em resposta à ausência de fundos, e evidencia a necessidade de uma análise mais profunda da dinâmica destes setores no contexto do desenvolvimento econômico regional.

A eliminação das transferências da UE afeta significativamente o bem-estar das famílias, agrupadas em seis grupos de rendimento. Os três grupos de menor rendimento (q1, q2 e q3) sofrem perdas irrecuperáveis no seu nível de bem-estar durante o período da simulação. Os três grupos de maior rendimento (q4, q5 e q6) também registam perdas iniciais, mas conseguem alcançar, após alguns anos, os níveis de bem-estar que teriam no cenário com verbas comunitárias. Este resultado indica que os impactos negativos são mais acentuados para famílias com menor poder aquisitivo. O modelo assume que as transferências da UE representam receita para o governo regional, que as distribui entre os vários setores. A redução desta receita implica uma redução equivalente na despesa pública, influenciando diretamente o consumo público e as políticas públicas de apoio às famílias. A queda do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e do custo salarial contribui para os efeitos observados, sublinhando a complexa interligação das variáveis econômicas na economia açoriana. A análise demonstra a importância das transferências da UE para a estabilidade econômica e o bem-estar social na região.