Controle Social em Foz do Iguaçu

O estudo teve como objetivo principal analisar as ações do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI) no controle e monitoramento da aplicação de recursos financeiros no município ao longo dos últimos cinco anos (2009-2014). Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica abrangente, focando em conceitos fundamentais como controle na administração pública, controle interno e externo, e, crucialmente, o controle social. Essa revisão serviu como base teórica para a compreensão do contexto da pesquisa e a definição dos parâmetros de análise do OSFI e sua influência no controle social. A pesquisa também considerou o papel dos Observatórios Sociais do Brasil como um todo e seu impacto na sociedade civil organizada, contextualizando a atuação do OSFI dentro de um movimento nacional mais amplo de promoção da transparência e accountability na gestão pública. A revisão bibliográfica serviu, portanto, para criar uma base sólida para a metodologia de estudo de caso que seria posteriormente aplicada.

A metodologia empregada foi um estudo de caso, combinando abordagens quantitativas e qualitativas. A coleta de dados quantitativos envolveu a análise de documentos fornecidos pelo OSFI e seu site eletrônico, permitindo a quantificação de recursos e a identificação de tendências. Já a pesquisa qualitativa se concentrou na compreensão em profundidade das ações do OSFI e sua percepção pela população. Essa abordagem qualitativa foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas com voluntários, buscando captar experiências e perspectivas sobre o impacto do OSFI no controle social. A combinação de dados quantitativos e qualitativos permitiu uma análise completa e abrangente do tema. A análise dos relatórios quadrimestrais do OSFI, por exemplo, forneceu dados quantitativos, enquanto as entrevistas forneceram uma perspectiva qualitativa sobre a eficácia dessas ações e a percepção pública sobre o nível de transparência na gestão pública municipal. O uso de ambos os métodos permitiu uma visão mais completa do impacto do OSFI e dos desafios enfrentados.

A coleta de dados qualitativos se baseou em entrevistas semi-estruturadas, que, segundo Boni e Quaresma (2005), oferecem flexibilidade e profundidade na investigação, favorecendo respostas espontâneas e uma maior abertura por parte dos entrevistados. O roteiro da entrevista foi dividido em três blocos: um para o perfil dos entrevistados, outro com questões sobre controle social (baseadas na revisão literária) e o último focado nas ações do OSFI. A técnica do estudo de caso, conforme Yin (2010), foi essencial para compreender em profundidade o funcionamento do OSFI e o impacto de suas ações. A escolha desta metodologia se justifica pela necessidade de aprofundar a análise da atuação do OSFI em seu contexto específico, buscando entender não apenas os resultados, mas também o processo de implementação e os desafios enfrentados pelo Observatório. A análise das respostas buscou construir categorias e subcategorias relevantes para a pesquisa, sempre em alinhamento com a revisão teórica realizada na primeira etapa da metodologia, garantindo a consistência e a validade dos resultados.

A análise do site eletrônico do OSFI revelou que, embora contenha informações institucionais, definições estratégicas, equipe técnica, histórico, rede OSB e mantenedores, há espaço para melhorias na transparência e na atualização das informações. A seção de programas e subprogramas disponibiliza documentos fiscais e contábeis, ofícios e relatórios quadrimestrais, contudo a falta de padronização nestes últimos dificulta o acesso e a comparação de dados ao longo do tempo. Embora o site publique todos os relatórios apresentados nas reuniões com voluntários, alguns são mais completos que outros, apresentando variações no nível de detalhe quanto a prestação de contas, educação fiscal, presença dos vereadores em sessões, e outros aspectos relevantes para a transparência na gestão pública. A falta de um voluntário dedicado à comunicação poderia ser um fator que contribui para a falta de padronização e atualização do conteúdo do site e redes sociais, prejudicando o acesso da população à informação e o controle social.

A análise dos relatórios quadrimestrais do OSFI apontou falta de padronização nos dados apresentados. Apesar de todos os relatórios conterem informações sobre o OSFI e estudos de casos, a inclusão de outras informações como ofícios enviados e a presença/ausência de vereadores em sessões ordinárias e audiências públicas varia de forma inconsistente entre os relatórios. Os relatórios de 2015 (2015.1 e 2015.2) e 2016 (2016.1 e 2016.2) foram considerados os mais completos, contendo informações em seis das oito dimensões analisadas. Já o relatório de 2014.3 foi o menos completo, com apenas três dimensões. Essa falta de padronização dificulta a análise da evolução das ações do OSFI ao longo do tempo e a compreensão do impacto de suas ações no controle social. A inconsistência na apresentação de dados compromete a transparência e dificulta o acompanhamento das atividades do OSFI pela população, comprometendo o objetivo principal de controle social.

Os entrevistados apontaram a falta de transparência como um obstáculo significativo para o controle social no município. A dificuldade de acesso a dados públicos por parte da população foi relatada como um problema recorrente, impedindo o acompanhamento efetivo da gestão pública. Essa falta de transparência por parte dos órgãos governamentais, somada à falta de padronização dos relatórios do OSFI, cria uma barreira para o pleno exercício do controle social. A pesquisa indica que a melhoria na transparência governamental é crucial para uma maior participação cidadã e um controle social mais efetivo. A falta de informações consistentes e de fácil acesso impede que a população acompanhe o uso dos recursos públicos e questione as ações do governo, limitando o impacto das iniciativas de controle social.

As entrevistas revelaram a percepção dos participantes sobre o controle social e seus desafios. Para muitos entrevistados, o controle social se resume à participação da sociedade nos gastos públicos e políticas públicas, envolvendo acompanhamento dos gastos e monitoramento dos governantes. Entretanto, foram identificados obstáculos como a falta de transparência nas informações governamentais, dificultando o acesso da população aos dados públicos. A falta de conhecimento sobre como procurar e interpretar essas informações também foi apontada, assim como a falta de interesse por parte de alguns cidadãos, um fator atribuído a uma cultura de desinteresse e falta de educação para a cidadania em relação aos gastos públicos. A pesquisa evidenciou que a percepção do controle social está intrinsecamente ligada à disponibilidade e ao acesso à informação, destacando a importância da transparência para fomentar a participação cidadã.

Para melhorar o controle social, os entrevistados sugeriram três dimensões principais de ação. A primeira é a necessidade de maior transparência na disponibilização dos dados públicos em websites governamentais. A segunda enfatiza a importância da educação fiscal, com mais eventos e iniciativas para incentivar o interesse e o conhecimento da população sobre participação pública e o exercício de seus direitos. A terceira dimensão concentra-se na participação da sociedade, estimulando um maior interesse da população em atuar nas áreas públicas e acompanhar os gastos e ações dos governantes. A conscientização do administrador público sobre a necessidade de transparência também foi sugerida como um fator crucial para o sucesso dessas iniciativas. Em resumo, as sugestões para o aprimoramento do controle social se concentram na melhoria do acesso à informação, no aumento do conhecimento da população e na promoção de uma maior participação cidadã ativa na gestão pública.

Os entrevistados destacaram o impacto positivo do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI) na cidade, especialmente no monitoramento de licitações e obras públicas, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e accountability. O OSFI é visto como uma iniciativa com credibilidade e respeito por parte dos órgãos públicos. No entanto, o baixo nível de conhecimento da população sobre o OSFI foi apontado como um fator que limita seu impacto. O aumento da visibilidade do OSFI e a sua atuação na educação fiscal são considerados cruciais para ampliar sua influência e fortalecer o controle social na cidade. A pesquisa reforça a importância da iniciativa, mas destaca também a necessidade de maior reconhecimento público e engajamento da população para maximizar os seus efeitos positivos na transparência e na gestão pública.

O Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI) monitora as licitações públicas, analisando os editais publicados no Diário Oficial. O processo de fiscalização inclui a verificação do cumprimento dos prazos de publicação (mínimo de oito dias para pregão e trinta para concorrência), a análise do objeto da licitação, valor, data e termo de referência, incluindo a justificativa da aquisição. A atenção se concentra nos itens, quantidades, valores unitários e totais. O OSFI compara os valores dos itens com preços de mercado, pesquisando na internet e em lojas locais. Caso identifique discrepâncias significativas (preços acima do valor de mercado), encaminha ofícios à prefeitura solicitando revisão dos valores. Se não houver resposta da prefeitura, o caso é encaminhado ao Ministério Público. É importante notar que os valores apresentados nas licitações são as médias orçadas pela prefeitura, e a ação do OSFI busca garantir a transparência e o melhor uso dos recursos públicos.

A pesquisa apresenta estudos de caso que demonstram o impacto da atuação do OSFI em economizar recursos públicos. Exemplos citados incluem a compra de canecas, onde a intervenção do OSFI resultou em uma economia de R$ 36.385,15, e a compra de capacetes para obras, com uma economia de R$ 1.440,40. Outro caso significativo envolveu a compra de medicamentos, onde a economia alcançada chegou a R$ 348.600,00. Esses exemplos demonstram o potencial do OSFI em identificar irregularidades e gerar economias consideráveis para os cofres públicos. Embora os relatórios apresentem economias em itens específicos ou em licitações completas, a pesquisa destaca a ausência de dados agregados sobre o total de economias obtidas pelo OSFI ao longo de sua atuação, uma informação que poderia fortalecer a demonstração de seu impacto positivo na gestão pública e na conscientização da população sobre a importância do controle social.

O OSFI é uma instituição sem fins lucrativos, financiado por mantenedores (empresas e instituições privadas) que contribuem com doações. A equipe técnica do OSFI conta com oito pessoas, divididas em quatro membros na diretoria, dois no conselho fiscal e duas na equipe técnica. Atualmente, o OSFI tem dezenove mantenedores: Asupel, Hotel Continental, Encopel, Hotel Tarobá, Exacta, Idisa, Acifi, De Paula Contabilidade, Banco Sicoob, Makropel, Venson, Panorama Home Center, Parque das Aves, Postos Azteca, Recanto Park Hotel, Centro Ótico, Sindhotéis, Maçonaria Rotary e Conselho da Mulher Empresária Executiva. A ausência de financiamento público reforça a sua independência e a importância da participação da iniciativa privada no controle social. Essa estrutura e seu financiamento são fundamentais para a continuidade das ações de fiscalização e monitoramento.

A pesquisa concluiu que o Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI) desempenha um papel positivo no controle social e na melhoria da gestão pública municipal. A análise, baseada em entrevistas, dados quantitativos e relatórios, demonstra a contribuição do OSFI no monitoramento de licitações e obras públicas, identificando e apontando inconsistências que geraram significativas economias para o município. Entretanto, a pesquisa também revelou desafios como a falta de padronização nos relatórios quadrimestrais do OSFI, a falta de transparência por parte de alguns órgãos governamentais e a necessidade de maior conscientização e participação da população para um controle social mais efetivo. O OSFI, apesar do seu impacto positivo, ainda é pouco conhecido na comunidade, o que limita o alcance de sua influência. A pesquisa destaca a necessidade de estratégias para ampliar o conhecimento e o engajamento público com as ações do OSFI.

Para complementar esta pesquisa, a conclusão sugere uma agenda de pesquisas futuras. Um primeiro passo seria um estudo comparativo das ações dos Observatórios Sociais do Brasil (OSBs) no estado do Paraná, analisando a consistência e o impacto de suas ações através da análise comparativa dos relatórios disponibilizados em seus websites. Um segundo estudo poderia investigar os trabalhos de fiscalização e monitoramento de gastos públicos dos OSBs em todo o Brasil, focando no acompanhamento e no impacto real desses trabalhos nos gastos públicos. Finalmente, uma pesquisa mais aprofundada poderia focar nas crenças e percepções dos voluntários e gestores dos OSBs no Brasil, buscando entender os motivadores, desafios e perspectivas para o fortalecimento do controle social em diferentes contextos. Essas sugestões visam expandir o conhecimento sobre o controle social e o papel dos Observatórios Sociais no Brasil, fornecendo subsídios para políticas públicas mais eficazes e transparentes.