Cooperação em Defesa na América do Sul

A seção introdutória estabelece o tema central da pesquisa: analisar as perspectivas e os limites da cooperação em defesa na América do Sul, com foco na UNASUR e no Conselho de Defesa Sul-americano (CDS). Observa-se que, apesar de avanços iniciais, a integração regional na área de defesa apresenta sinais de estagnação. A pesquisa busca responder à pergunta principal: quais são as perspectivas e os limites para a cooperação em Defesa na América do Sul? Esta questão é desdobrada em dois níveis: 1) análise das principais abordagens teóricas para entender a cooperação em defesa na região e seus limites de aplicação no contexto sul-americano; e 2) avaliação do potencial da cooperação em defesa na região e seus limites, exemplificados pela formação do CDS da UNASUR. O objetivo é traçar uma breve genealogia da interpretação da América do Sul como área ou unidade geopolítica, separada do restante do continente americano, considerando conflitos e cooperação na área de defesa. A pesquisa considera a trajetória histórica da integração na região, desde o período colonial até a formação da UNASUR, analisando arranjos, tensões e disputas geopolíticas entre os países sul-americanos e suas relações com os Estados Unidos como potência hegemônica. A intenção é compreender o processo de criação do CDS e a complexidade das perspectivas que permeiam a área de defesa na América do Sul, particularmente na UNASUR. A pesquisa reconhece as dificuldades inerentes ao estudo de um processo contemporâneo em constante transformação, especialmente em tempos de turbulência política.

Esta subseção detalha o enquadramento teórico da pesquisa, especificando como as 'perspectivas' serão abordadas. A primeira perspectiva se concentra nas principais abordagens teóricas para a compreensão da cooperação em defesa na região, incluindo uma análise dos limites práticos da aplicação dessas teorias no contexto sul-americano. Isso envolve examinar diferentes teorias de relações internacionais e como elas se aplicam à dinâmica de segurança na América do Sul. A segunda perspectiva enfoca o potencial da cooperação em defesa na região e seus limites, usando a formação do Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) como principal exemplo de análise. A metodologia inclui uma revisão bibliográfica concisa, mas não exaustiva, complementada por uma análise documental de acordos, relatórios e publicações da UNASUR-CDS. O objetivo é fornecer uma base teórica sólida para a interpretação dos dados e resultados da pesquisa, contextualizando-os dentro dos principais debates acadêmicos sobre cooperação em defesa e regionalismo.

Esta parte descreve a gênese e a evolução da UNASUR e do CDS, destacando sua importância para a cooperação em defesa na América do Sul. A pesquisa explora as origens históricas da unidade geopolítica sul-americana, rastreando-a desde o período colonial, passando pelos processos de independência e pelas diversas iniciativas de integração ao longo dos séculos XIX e XX. A UNASUR, como organização central para a integração política na região, é colocada no contexto de outras iniciativas, como o MERCOSUL. A pesquisa analisa as tensões e disputas geopolíticas entre os países sul-americanos, incluindo o impacto das relações com os Estados Unidos. O estudo aprofunda o processo de criação do CDS, buscando compreender a complexidade e as perspectivas que o permeiam e que influenciam o cenário de defesa na região. A formação do CDS, em 2008, é analisada como resultado de preocupações com a possibilidade de conflitos entre países vizinhos e com a crescente influência dos EUA na região, incluindo a reativação da Quarta Frota e a instalação de bases militares em países sul-americanos. A formação da UNASUR e do CDS é analisada sob a ótica da busca por uma identidade sul-americana própria, diferenciada da América do Norte.

Apesar da imagem predominante de paz nas relações interestatais na América do Sul, a realidade é mais complexa. Embora não haja grandes guerras desde a Guerra do Chaco (1932-1935), existem disputas fronteiriças e tensões internas com potencial de escalada. A região, segundo dados da UNODC de 2014, é a mais violenta do mundo, com altas taxas de homicídios. O conflito entre Equador e Peru em 1995, por exemplo, demonstra a persistência de disputas fronteiriças. Rivalidades e disputas territoriais ainda influenciam o planejamento militar de vários países, invalidando a ideia de uma região pacificada. A ausência de conflitos armados não significa, necessariamente, a presença de paz, pois tensões e disputas latentes persistem, influenciando os planos militares de diversos países sul-americanos. A percepção de paz na América do Sul não corresponde totalmente à realidade, pois conflitos e tensões existem, mesmo sem grandes guerras. A análise geográfica da América do Sul revela a complexidade das 'vocações geopolíticas' de cada país, com o Brasil projetando influência continental, a Argentina enfrentando uma 'crise de identidade', e a Bolívia com limitações geográficas, mas com acesso privilegiado a diferentes regiões.

O texto apresenta uma classificação de conflitos sul-americanos, baseada na obra de Jack Child (1989), incluindo conflitos territoriais (disputas de fronteiras mal definidas), fronteiriços (tensões em fronteiras comuns), por recursos (disputas por recursos energéticos, alimentos ou estratégicos), e ideológicos (motivados por diferenças políticas). A obra de Child destaca 17 conflitos principais na América Latina, 12 deles localizados na América do Sul, englobando disputas pelas ilhas San Andrés, o Rio Maranon, o Golfo da Venezuela, a região de Essequibo, o Triângulo do Novo Rio, e reivindicações marítimas. A rivalidade entre Argentina e Brasil, a questão das Malvinas, e disputas no Atlântico Sul e pela Antártica também são mencionados. O pensamento geopolítico, segundo Child e Rudzit, considera o impacto da geografia na busca de objetivos nacionais por meio de diferentes instrumentos de poder (econômico, diplomático, militar, etc.). A análise geográfica da América do Sul, segundo Therezinha de Castro, destaca a oposição das vertentes oceânicas (Atlântica e Pacífica) e a existência de zonas de repulsão como fatores que contribuíram para a dissociação econômica e psicossocial entre os países, que viviam 'de costas uns para os outros'. O Tratado de Tordesilhas (1494) também influenciou essa configuração geopolítica.

A influência dos Estados Unidos na América do Sul é um fator crucial para entender as tensões geopolíticas da região. A Doutrina Monroe (1904) e seu corolário são mencionados como exemplos históricos da intervenção americana, sob o pretexto de defender o hemisfério de potências extracontinentais. A reativação da Quarta Frota dos EUA e a instalação de bases militares na Colômbia e Peru, em 2008, causaram grande preocupação em governos progressistas e de esquerda, sendo vistas como uma ameaça à autonomia e à democracia. O crescimento econômico de países como Brasil, Chile e Venezuela e a abundância de recursos naturais (pré-sal no Brasil) também contribuíram para o aumento dos investimentos em defesa. A análise de Mares aponta para litígios sobre fronteiras, competição ideológica, competição por recursos naturais e o comércio internacional de drogas como fatores principais de tensão na América Latina. Apesar disso, o Brasil é visto por muitos como interlocutor para a segurança na América do Sul, embora o próprio país utilize o poder militar para influenciar as relações com os vizinhos. A aquisição de armas, além de preocupações tradicionais como disputas territoriais, é motivada por razões internas (aumentar capacidade militar e/ou aplacar os militares) e externas (projeção de poder e influência global).

O Brasil desempenha um papel central na cooperação em defesa na América do Sul, devido ao seu tamanho, influência econômica e protagonismo na criação da UNASUR e do Conselho de Defesa Sul-americano (CDS). A pesquisa analisa a atuação brasileira na construção dessas instituições e sua ambição de liderança regional. A visão geopolítica brasileira, segundo autores como o general Mario Travassos, destaca a necessidade de ocupar espaços vazios no território nacional, integrar a região amazônica e superar o antagonismo entre o Atlântico e o Pacífico, buscando equilíbrio de poder continental. O general Carlos de Meira Mattos também é citado, enfatizando a integração da região amazônica ao território nacional como prioridade geopolítica e a necessidade de alianças continentais para a política externa brasileira. A posição estratégica do Brasil, com recursos como o pré-sal, e sua grande extensão territorial o colocam em posição de destaque na geopolítica regional, atraindo a atenção dos Estados Unidos. A Colômbia é vista como um ponto central nos planos de controle norte-americanos, com a Venezuela também sendo um alvo de interesse, principalmente devido ao petróleo. O texto cita que o COSIPLAN (em 2013) contava com 583 projetos, demandando US$ 157,7 bilhões em investimentos. A integração regional, especialmente via infraestrutura, é vista como um elemento chave para conectar os grandes centros econômicos às regiões fronteiriças do Cone Sul, transformando áreas historicamente marcadas por conflitos em vetores de integração.

Um objetivo central do CDS é a criação de uma indústria de defesa sul-americana, reduzindo a dependência de tecnologias e treinamento militar externo, principalmente dos EUA. Desde novembro de 2012, o Brasil coordena um projeto regional para a produção de aviões de treinamento militar e sistemas de aeronaves não-tripuladas. Este esforço visa promover a formação de pessoal especializado na região. A pesquisa reconhece, no entanto, os desafios para a consolidação de uma indústria de defesa sul-americana autônoma, incluindo a competição com grandes conglomerados internacionais do setor. A Embraer é destacada como um exemplo de empresa brasileira com participação significativa no setor, mas o sucesso a longo prazo dependerá da coordenação entre diferentes agências e ministérios, considerando variáveis tecnológicas, militares, comerciais, industriais e diplomáticas. A pesquisa destaca a complexidade da construção de uma indústria de defesa regional, levando em consideração a necessidade de parcerias internacionais e a concorrência no mercado internacional. O texto menciona a ambição brasileira por uma autonomia nacional na indústria de defesa, porém, reconhece que parcerias com conglomerados internacionais serão cada vez mais importantes, especialmente em programas como o cargueiro KC-390 da Embraer.

A criação de uma indústria de defesa sul-americana enfrenta obstáculos importantes. A pesquisa cita a falta de coerência e o comportamento diacrônico do Brasil, principal fiador da criação do Conselho de Defesa Sul-americano, como um fator que gera incertezas. Autores como Fuccille e Rezende questionam a capacidade brasileira de dominar as dinâmicas regionais de segurança, argumentando que, apesar da diminuição da importância da América do Sul na agenda de prioridades dos EUA, o Brasil ainda precisa demonstrar coerência em sua atuação. A competição entre Brasil e Venezuela pela liderança regional, com ambos os países se rearmando por novas preocupações geopolíticas, também contribui para as incertezas. Ambos enfrentam ameaças transnacionais, como o tráfico de drogas e o crime organizado. A pesquisa aponta para um equilíbrio ambíguo entre a retórica de construção de confiança e o armamento militar, com o aumento de gastos e aquisição de armas podendo ser interpretado como sinal de intenções agressivas. A assimetria de informação e má comunicação entre os decisores de política externa geram desconfiança. A criação do CDS indica uma inclinação para uma configuração de comunidade de segurança, em detrimento do equilíbrio de poder, mas essa situação ainda não está consolidada. A Petrobrás é mencionada no contexto de uma negociação de compra de refinarias na Bolívia, ilustrando a complexidade das relações entre países da região e os desafios para uma integração plena.

O Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) da UNASUR tem como princípios fundamentais a autodeterminação dos povos, o respeito às instituições democráticas e a proteção dos Estados contra ameaças internas ou externas. O CDS promove o respeito aos direitos humanos, a defesa soberana dos recursos naturais e a transparência em assuntos militares e de defesa. Ele opera por meio de vários grupos de trabalho, que se dedicam a áreas como investimentos na produção e indústria de defesa. Um exemplo é o projeto regional coordenado pelo Brasil (desde novembro de 2012) para a produção de aviões de treinamento militar e sistemas de aeronaves não-tripuladas, com o objetivo de criar uma indústria de defesa sul-americana e diminuir a influência do Pentágono na região. O CDS busca promover a transparência, a cooperação e a vigilância de fronteiras, além de declarar a América do Sul como área livre de armas nucleares. Apesar desses objetivos, divergências de interesses entre os países membros, como a projeção de poder global do Brasil e diferenças ideológicas entre países como Venezuela e Colômbia, dificultam uma integração mais profunda. A aquisição de armamentos de potências extra-regionais por alguns países gera desconfianças.

O CDS se estabeleceu como um fórum de diálogo e desenvolveu medidas de confiança mútua, incluindo o intercâmbio de informações e a transparência nos gastos militares. Exemplos de iniciativas de cooperação incluem a ALCOPAZ (Associação Latino-Americana de Centros de Treinamento para Operações de Paz), criada em 2008, com membros como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Equador, Guatemala, Peru e Uruguai, e a Força de Paz Combinada Cruz del Sur, uma iniciativa bilateral entre Argentina e Chile, firmada em 2005. A ALCOPAZ visa promover a eficiência e a eficácia da participação latino-americana em operações de paz, buscando uma voz comum na Associação Internacional de Manutenção da Paz Centros de Treinamento (IAPTC). A Força Cruz del Sur, colocada à disposição da ONU, demonstra como a cooperação em operações de paz pode gerar confiança mútua e superar rivalidades históricas. A criação do Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED), sediado em Buenos Aires, visa fornecer assessoria e informações ao CDS. No entanto, o CEED enfrenta desafios conceituais sobre o papel das Forças Armadas na região, e as diferenças doutrinárias entre as Forças Armadas sul-americanas dificultam a cooperação.

A consolidação do CDS enfrenta problemas, especialmente na esfera geopolítica regional. Apesar de sua inovação em consolidar a América do Sul como região diferenciada, com a ausência de participação dos Estados Unidos – um fato destacado como inédito no hemisfério –, divergências sobre ameaças, prioridades e visões estratégicas persistem. O foco estritamente militar do CDS, ou “defesa dura”, como defendido por alguns autores, evita que as Forças Armadas sejam usadas para resolver problemas de segurança pública, mas pode ser contraproducente em situações de crises. O exemplo do assassinato de Raul Reyes, líder das FARC, pela Colômbia em solo equatoriano ilustra essa potencial contradição. O texto destaca a importância da transparência nos gastos militares, mas aponta para a ausência de formulações sobre segurança regional e que a participação dos países no Conselho se dá por diferentes motivos. A pesquisa finaliza apontando que a consolidação do CDS e da UNASUR é afetada pelas mudanças geopolíticas em curso, incluindo o restabelecimento das relações entre EUA e Cuba, eleições na região e a possível reaproximação de alguns países com os Estados Unidos. A negociação da compra de refinarias bolivianas pela Petrobrás em 2007 é exemplificativa das tensões e complexidades das relações entre países da região.

A seção conclusiva avalia o Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) da UNASUR, destacando seus sucessos e limitações. O CDS, apesar de apresentar avanços na promoção de medidas de confiança mútua (intercâmbio de informações, transparência de gastos militares, cooperação e vigilância de fronteiras, e a declaração da América do Sul como área livre de armas nucleares), enfrenta desafios significativos. A consolidação do CDS é dificultada por divergências entre os países-membros sobre ameaças, prioridades e visões estratégicas. Interesses materiais e ideológicos divergentes, como a projeção de poder global do Brasil e as diferenças ideológicas entre Venezuela e Colômbia, impedem uma integração mais profunda. A pesquisa aponta que a ausência de uma formulação clara sobre segurança regional e o foco estritamente militar do CDS, ou 'defesa dura', podem ser contraproducentes ao não considerar ameaças não-estatais como tráfico de drogas e crime organizado. O assassinato de Raul Reyes, líder das FARC, pela Colômbia em território equatoriano, exemplifica as tensões latentes na região e os riscos de conflitos, mesmo com a existência do CDS. A pesquisa destaca a inovação geopolítica do CDS ao consolidar a América do Sul como região diferenciada, sem a participação dos Estados Unidos em seu processo de formulação e execução de políticas. Apesar disso, a pesquisa argumenta que o CDS existe graças a uma opção de não-conflito aberto com Washington.

A conclusão destaca que o futuro da cooperação em defesa na América do Sul é incerto. O CDS e a UNASUR atravessam um momento delicado, com a necessidade de se firmarem e desenvolverem seu potencial para a resolução de conflitos. O texto menciona o papel do Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED) e a Escola Sul-Americana de Defesa (ESUDE) como importantes instrumentos para fortalecer a cooperação, mas ressalta a necessidade de superar desafios conceituais sobre o papel das Forças Armadas na região. As mudanças geopolíticas em curso, como o restabelecimento das relações entre os EUA e Cuba, eleições na região e a possível aproximação de alguns países com os Estados Unidos, podem levar a mudanças nas iniciativas de integração e cooperação sul-americana, incluindo um possível esvaziamento da UNASUL. A pesquisa sugere que a consolidação da integração regional em defesa dependerá da capacidade dos países de superar as divergências e fortalecer a confiança mútua. A pesquisa ressalta a importância de uma abordagem que considere múltiplas perspectivas teóricas para entender a complexidade do processo, indo além de explicações monocausais para a paz regional, considerando tanto fatores nacionais quanto regionais. O texto finaliza com a menção de que o CDS, embora tenha introduzido uma inovação geopolítica importante, ainda enfrenta desafios significativos e seu futuro é incerto, sujeito a mudanças políticas na região.