Criminalização da Economia Informal na América do Sul

A pesquisa emprega uma metodologia predominantemente qualitativa, baseada em observação participante e entrevistas semi-estruturadas com atores-chave envolvidos em circuitos econômicos informais transfronteiriços. O estudo realiza uma análise comparativa entre duas regiões: a Tríplice Fronteira do Paraná (Brasil, Paraguai e Argentina) e a Tríplice Fronteira Andina Central Sul (Peru, Chile e Bolívia). Para aprofundar a análise da criminalização da economia informal, a pesquisa se concentra em duas redes comerciais específicas: as feiras de roupa e calçado usados em Tacna, Peru, e o Mercado de Abastos em Ciudad del Este, Paraguai. A escolha dessas localidades permite uma comparação entre diferentes contextos geográficos e socioeconômicos, contribuindo para uma compreensão mais abrangente das dinâmicas em questão. A investigação busca determinar que as dinâmicas de criminalização da economia informal nas fronteiras sul-americanas resultam de uma disputa territorial entre uma escala global, impulsionada pelo neoliberalismo, e uma escala local que persiste em lógicas próprias. Através da análise qualitativa, espera-se entender como essas forças opostas interagem e moldam a realidade da criminalização.

A pesquisa destaca a complexidade dos circuitos econômicos informais transfronteiriços, observando que a reprodução do comércio informal envolve mais do que o simples transporte de mercadorias entre cidades vizinhas. Os bens e serviços comercializados se reinventam em relação aos contextos institucionais nacionais e às necessidades locais. Além do comércio transfronteiriço direto, desenvolvem-se circuitos locais complementares, como a venda ambulante, o transporte informal e o emprego informal, criando uma rede ampla em torno das atividades principais. A pesquisa identifica diversos atores envolvidos, desde pequenos vendedores (paseros, hormiguitas, laranjas) até comissionários e patrões, mesiteros, transportadores (tricicleros, carrinheiros, taxis, mototaxis), além de relações com instituições formais, como aduanas e agentes de segurança, e empresas locais. A mesma mercadoria adquire diferentes valores ao longo de sua trajetória, passando por etapas lícitas (compra), ilícitas (suborno, contrabando) e informais (transporte, venda). O estudo detalha esses fluxos no Mercado de Abastos de Ciudad del Este e nas feiras de Tacna, mostrando a complexa interação entre legalidade, ilegalidade e informalidade.

A pesquisa analisa o impacto das políticas de ajuste neoliberal na informalidade e na territorialidade das fronteiras sul-americanas. A investigação observa que, apesar das diferentes dinâmicas da informalidade no Peru e no Paraguai (e, consequentemente, em Tacna e Ciudad del Este), o resultado é o mesmo: um setor populacional significativo busca a sobrevivência econômica por meio das relações transfronteiriças. O denominador comum é a territorialidade, que, sob o contexto neoliberal, determina os limites da formalidade, informalidade e ilegalidade. Instituições como as Zonas Francas e as Uniões Aduaneiras mudam os limites da formalidade, incluindo determinadas atividades do comércio fronteiriço. A análise inclui exemplos específicos, como as mudanças constitucionais no Peru e no Paraguai, relacionadas aos acordos internacionais (MERCOSUL, GATT, OMC), e a influência das políticas de Bretton Woods. Casos como a tentativa de aquisição de terras por empresas estrangeiras (Aventura Plaza S.A. e Open Plaza S.A.) a menos de 50 km da fronteira peruana em 2017, ilustram os conflitos gerados por essas mudanças.

A pesquisa evidencia a resistência dos comerciantes informais frente às políticas de criminalização. Em Tacna, a FECOMCUTACH (Federação de Comerciantes de Menor Cuantía Tacna Heroica) demonstra um alto nível de organização e resposta às ações de ordenamento urbano, mostrando uma resistência direta. No entanto, a resistência não é sempre direta e pode variar em relação aos diferentes grupos de comerciantes. A pesquisa analisa as redes de relações dos comerciantes, tanto endógenas (entre eles) quanto exógenas (com o governo, outros movimentos sociais), destacando a complexa interação entre colaboração e conflito. O estudo compara as dinâmicas em Tacna e Ciudad del Este, mostrando que apesar da similaridade na natureza fronteiriça, o nível de confrontação com os diferentes atores varia. A análise inclui entrevistas com comerciantes, evidenciando as estratégias de adaptação e resistência frente às pressões das autoridades e dos grandes centros econômicos. O estudo também menciona outros exemplos de resistência, incluindo a defesa do Vale de Tambo em Arequipa.

A pesquisa contextualiza sua análise em diferentes perspectivas teóricas sobre fronteiras e territorialidade, considerando a evolução conceitual desde abordagens geopolíticas (Ratzel) até perspectivas mais sociais (Turner, Forbes). O estudo discute a construção social do espaço e a influência do Estado-nação e do neoliberalismo, referenciando autores como Jessop, Bustamante, Grimson, Dilla e Carrión. A análise crítica se volta para a produção científica, distinguindo abordagens que privilegiam a perspectiva nacional, binacional ou multinacional. A pesquisa identifica a importância de autores que realizaram importantes contribuições para os estudos fronteiriços na América Latina, destacando coletivos de pesquisa e instituições como o Grupo “Ciudades y Frontera”, o Instituto de Estudios Internacionales da Universidad Arturo Pratt do Chile, e a OLACCIF (Organización Latinoamericana y Caribeña de Ciudades de Frontera), além do Colegio de la Frontera Norte. A conclusão central é que, apesar da ênfase na construção social do espaço, as abordagens teóricas ainda mantém a perspectiva do Estado-Nação como elemento central na definição e compreensão das fronteiras.

O comércio informal transfronteiriço nas fronteiras sul-americanas apresenta circuitos complexos e dinâmicos, indo além do simples deslocamento de mercadorias entre cidades. Os serviços e bens comercializados se adaptam constantemente aos contextos institucionais nacionais e às necessidades locais específicas. A atividade não se limita ao fluxo transfronteiriço direto, mas gera diversos circuitos locais, como a venda ambulante, o transporte e o emprego informal, formando uma rede mais ampla. Diversos atores participam desse sistema: paseros, hormiguitas, laranjas, comissionários, patrões, mesiteros, vendedores de comida, transportadores (tricicleros, carrinheiros, táxis, mototáxis). As relações de informalidade e/ou ilegalidade se estendem a instituições formais, governamentais (aduanas, segurança) e não-governamentais (empresas, negócios locais). A mercadoria envolvida adquire valores diferentes ao longo do processo, influenciada pela complexa interação entre legalidade, ilegalidade e informalidade.

A pesquisa utiliza dois casos de estudo para ilustrar essas dinâmicas: o Mercado de Abastos em Ciudad del Este e as feiras de roupa e calçado usados em Tacna. O Mercado de Abastos apresenta uma dinâmica complexa, incluindo comércio familiar, grandes despensas e centros comerciais, com produtos alimentícios do Brasil e do Paraguai. Os compradores variam de famílias a negócios locais (restaurantes, hotéis), estendendo a cadeia de valor dos produtos, frequentemente contrabandeados. A análise demonstra que o Mercado de Abastos é apenas um elo em um sistema transfronteiriço maior, considerando o percurso da mercadoria desde sua origem, o aumento de valor durante o transporte e os custos informais e ilegais envolvidos, como camuflagem e suborno. Na cidade de destino, a mercadoria interage com redes locais, gerando conflitos ou colaborações (ex: conflito entre Mercado de Abastos e a Associação de Produtores do Alto Paraná). Em Tacna, o estudo acompanha o percurso de mercadorias, como roupas usadas, mostrando sua trajetória e as relações de colaboração e conflito entre os diferentes atores.

A pesquisa acompanha a trajetória da mercadoria, ilustrando como ela se move e se transforma em diferentes circuitos. Usando o exemplo dos tomates, a mercadoria (Mercadoria B) pode ser vendida diretamente ao consumidor final em Ciudad del Este ou integrar uma nova cadeia de distribuição, passando por processos de industrialização ou serviços, tornando-se então Mercadoria C (ex: tomates comprados por hotéis e restaurantes). Essa mesma dinâmica aplica-se ao comércio de roupa e calçado usados em Tacna e Arica. A pesquisa demonstra como a mercadoria gera valor em cada etapa do processo, envolvendo diferentes atores e relações sociais, e como o comércio informal cria uma complexa teia de atividades econômicas em torno do transporte, alimentação e outros serviços. O estudo enfatiza a necessidade de analisar os diferentes subsistemas relacionados ao comércio informal transfronteiriço, desde o processo de contrabando até as relações com os atores locais na cidade de destino.

O estudo analisa como as políticas neoliberais influenciam a informalidade nas fronteiras sul-americanas. Em Tacna e Ciudad del Este, observa-se que, apesar de diferentes dinâmicas, o resultado é similar: uma parcela significativa da população depende do comércio transfronteiriço informal para sua subsistência. A variável territorial se mostra crucial, definindo, sob o neoliberalismo, os limites entre formalidade, informalidade e ilegalidade. Instituições ligadas à territorialidade (Zonas Francas, uniões aduaneiras) alteram esses limites, afetando atividades de comércio fronteiriço. A pesquisa destaca que a criminalização da economia informal não é uniforme, com algumas práticas sendo proibidas enquanto outras são legalizadas ou incentivadas. Isso é exemplificado na Tríplice Fronteira do Paraná, com a Lei 2.105/07 (formalizando exportações) e o Decreto nº 2431 (simplificando importações), contrastando com a Resolução nº 444-16 (proibindo produtos vegetais). A análise demonstra como o neoliberalismo promove uma nova concepção territorial, com modificações em constituições e leis que impactam o comportamento econômico das populações de fronteira. A criação de zonas francas e de livre comércio, influenciadas pela OMC, representam um elemento-chave dessa nova realidade.

A pesquisa examina como as políticas de ajuste neoliberal se refletem em mudanças constitucionais e acordos internacionais nos países sul-americanos. No Peru, a referência ao território fronteiriço é explícita; no Paraguai, é intrínseca à perda de soberania nacional. A análise considera acordos multilaterais, como o MERCOSUL, GATT e a OMC, e como esses impactam as fronteiras. O estudo menciona a adoção das políticas de Bretton Woods no Brasil e Chile (décadas de 1940 e 1950), a adesão ao GATT em 1947, e a criação do FMI com influência brasileira (De Almeida, 2015). No Peru, as medidas de ajuste neoliberal sob Fujimori (1990), incluindo a liberalização do comércio exterior, são discutidas (Murakami, 2012). No Paraguai, o governo Wasmosy buscou apoio para um empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), alinhado ao Consenso de Washington, embora a reforma do setor público tenha sido ineficaz (Abente, 2011). A pesquisa ressalta a complexa interação entre políticas nacionais e acordos internacionais na conformação das fronteiras e na regulamentação do comércio.

Um caso específico ilustra a tensão entre a nova territorialidade neoliberal e as dinâmicas locais: a tentativa de aquisição de terras por empresas estrangeiras próximas à fronteira peruana. Em 2017, o artigo 71º da Constituição, que permite a aquisição de propriedades a menos de 50 km da fronteira por estrangeiros com declaração de necessidade pública, foi operacionalizado. As Resoluções Ministeriais nº 334-2017-PRODUCE e nº 368-2017-PRODUCE mostram a autorização e posterior revogação da permissão para Aventura Plaza S.A. e Open Plaza S.A. adquirirem e manterem terras nessa região. Esse episódio gerou mobilizações sociais a favor e contra a medida, evidenciando a resistência local às novas dinâmicas de apropriação territorial impulsionadas pelo neoliberalismo. O caso demonstra a tensão entre interesses econômicos globais e a preservação da soberania nacional e dos direitos das comunidades locais próximas à fronteira. A análise destaca a complexa relação entre políticas nacionais e pressões internacionais na definição do controle territorial e sua consequência direta na economia informal.

A pesquisa analisa a resistência dos comerciantes informais às ações dos centros econômicos e políticos. Embora a própria existência da economia informal represente uma forma de resistência, o estudo destaca casos de confrontações diretas e organização de lutas sociais em Tacna e Ciudad del Este. Em Tacna, a organização dos comerciantes em torno da FECOMCUTACH (Federação de Comerciantes de Menor Cuantía Tacna Heroica) demonstra um alto grau de organização e resposta às medidas de ordenamento urbano. A FECOMCUTACH também apoia outros movimentos sociais, como a defesa do Vale de Tambo (Arequipa), mostrando a organicidade da resistência. A pesquisa observa que as formas de resistência podem variar entre os diferentes grupos e que nem sempre são diretas ou seguem as mesmas estratégias de outros movimentos sociais na cidade. A análise considera que o desenvolvimento da cotidianeidade informal é em si uma forma de resistência aos ditames dos centros de poder, mas isso não exclui a ocorrência de confrontos diretos e mobilizações coletivas.

Os setores estudados apresentam redes de relações endógenas (estrutura interna e hierarquias) e exógenas (relações com setores governamentais e sociais). As relações endógenas são demonstradas pela organização interna dos comerciantes, suas próprias estruturas de poder e hierarquias. Já as relações exógenas envolvem as interações com o governo, outros movimentos sociais e atores do território fronteiriço. Essas relações podem ser tanto colaborativas quanto conflitivas. A pesquisa destaca as diferenças entre o Mercado de Abastos em Ciudad del Este e as feiras de roupa usada em Tacna, mostrando que, apesar da similaridade em sua natureza transfronteiriça, suas dinâmicas urbanas distintas geram diferentes níveis de confrontação com os atores externos. A análise considera a diversidade de relações entre os comerciantes, incluindo alianças com outros comerciantes, municípios locais, movimentos sociais, transportadores e ambulantes, bem como os conflitos com outros atores sociais e governamentais.

A pesquisa examina as relações de poder e as práticas de resistência na economia informal, considerando a complexidade das interações entre os diferentes atores. No caso das feiras de comerciantes, observa-se a complexa estrutura organizacional que gera diversas relações: alianças entre comerciantes, relações com municípios, movimentos sociais, transportadores e ambulantes, e conflitos com atores sociais e governamentais. Os comerciantes também estabelecem relações com importadores de roupa e transportadores em Arica (Chile), mostrando a extensão das redes de comércio. Comissionários e hormigas mantêm outras relações, colaborativas e conflitivas, com transportadores, trabalhadores de terminais, aduaneiros, etc. A pesquisa destaca como a informalidade é marcada por relações de poder complexas, tanto em nível local quanto global, e como diferentes grupos desenvolvem estratégias de resistência frente às políticas de criminalização. O estudo considera a ação dos dispositivos jurídicos (constituições, leis, decretos, convenções) que buscam moldar a nova territorialidade fronteiriça, mas também a persistência de práticas e relações locais.