Movimentos Estudantis em Serviço Social

A organização dos estudantes de Serviço Social em Portugal teve início após a Revolução de 1974. As lutas iniciais centraram-se no acesso à igualdade de direitos sociais comparativamente aos estudantes do ensino superior público. As principais reivindicações eram a integração da formação em Serviço Social no sistema universitário público e a atribuição do grau académico de licenciatura, refletindo a busca por legitimidade e reconhecimento da profissão. A ausência de organização prévia, devido ao contexto da ditadura, é destacada como um fator que impulsionou a mobilização estudantil pós-1974. O estudo observa a situação atual da organização estudantil nas instituições de ensino superior, analisando a dinâmica das suas associações de estudantes (AEs) e a participação dos estudantes de Serviço Social, principalmente através de questionários aplicados em 2010 a 20 AEs, obtendo respostas de apenas 5: AEESECB, AEESEB, AEESECS, AEISCSP e AAUMA. As dificuldades de acesso à informação e a falta de colaboração de algumas AEs são mencionadas como entraves à pesquisa.

Esta fase da mobilização estudantil focou-se na conquista do estatuto científico da formação em Serviço Social através da sua integração plena no sistema universitário público. A laicização da formação, rompendo com referências doutrinárias e construindo autonomia institucional e científica, foi outro objetivo crucial. Acções internas de debate e reflexão, combinadas com ações externas de mobilização política, foram empregues. A pesquisa menciona a radicalização da luta a partir de Junho de 1976 e o alargamento das alianças académicas. A criação de uma associação de estudantes como organização de base da escola é discutida como estratégia para colocar a formação a serviço das classes trabalhadoras. As relações tensas com o Ministério da Educação e conflitos entre os três institutos envolvidos (ISSSL, ISSSC, e outro instituto não nomeado) são descritas, culminando em divergências sobre a forma de integração proposta pelo Ministério. As negociações entraram em processo de ruptura devido à falta de consenso sobre a estrutura organizacional a ser adotada.

A luta pela atribuição do grau de licenciatura ao curso de Serviço Social teve início em Agosto de 1985 com a entrega de um requerimento ao Ministério da Educação. A necessidade de qualificar cientificamente o corpo docente levou à proposta de um protocolo de intercâmbio com a PUC-SP. Em 1987, uma comissão de especialistas propôs o grau de bacharelato, desencadeando uma mobilização mais ampla, envolvendo o meio académico, o corpo profissional e a opinião pública. A Portaria 793/89, seguida pela Portaria 15/1990, finalmente reconheceu o grau de licenciatura para o ISSSL em Coimbra. Essa conquista foi um marco crucial para o reconhecimento da profissão, a produção de conhecimento e a efetivação de direitos inerentes ao grau de licenciatura, tanto na formação quanto no exercício profissional. Apesar de momentos de afastamento das lutas da categoria profissional, os alunos do ISSSC participaram ativamente. A pesquisa cita o testemunho de Rui Rato sobre suas primeiras impressões sobre o ISSSC e seu envolvimento em movimentos sociais através de estágios, demonstrando a interligação entre formação acadêmica e ação social.

O estudo analisa a participação dos estudantes do ISSSC na Associação Académica de Coimbra (AAC), a partir de 1974. A união dos alunos dos três institutos de Serviço Social, pela primeira vez em 1974, foi um momento importante de mobilização. A participação ativa dos estudantes do ISSSC na AAC é destacada, incluindo a representação em órgãos dirigentes e a busca por estudantes de Serviço Social por partidos políticos e movimentos estudantis. A nível institucional, os alunos participaram na reestruturação dos órgãos de gestão do ISSSC, na redefinição do corpo docente, e no acesso a novos recursos. A transformação ocorrida no ISSSC, com a nomeação de um novo diretor e a criação de um Conselho Científico, resultou em maior representatividade estudantil na gestão da instituição. A pesquisa também explora a criação e os objetivos das AEs, particularmente a AEISMT e a AAUMA, focando na sua ligação com as lutas da categoria profissional e na defesa do grau de licenciatura e inserção no sistema universitário público. A análise inclui a autoavaliação das AEs sobre o nível de participação estudantil e a comparação entre AEs com forte dimensão política e outras com menor engajamento.

O estudo analisa o Movimento Estudantil de Serviço Social (MESS) no Brasil, focando-se no seu papel na formação política dos assistentes sociais e na defesa do projeto ético-político profissional. O MESS é descrito como um espaço de reflexão, debate e questionamento da formação e da sociedade, fortemente politizado, onde se elaboram estratégias de enfrentamento aos desafios da profissão. A pesquisa destaca a solidariedade do MESS com as lutas dos movimentos sociais, buscando um projeto de sociedade alternativo. Talita Tecedor, líder do MESS na PUC-SP e candidata à Coordenação Nacional da ENESSO em 2008, é uma figura chave na análise, enfatizando a luta pela defesa do projeto ético-político e a importância da participação política de cada estudante no movimento. A preocupação com a precarização da formação e da prática profissional é recorrente, com Ivanete Boschetti (presidente do CFESS) e Aurea Fuziwara (presidente do CRESS-SP) destacando os desafios de garantir direitos em um mercado de trabalho desregulado. A ausência de depoimento de uma representante da ABEPSS é mencionada devido à sua impossibilidade de comparecer ao encontro marcado.

A pesquisa analisa a articulação fundamental entre o CFESS/CRESS, a ABEPSS e a ENESSO no Serviço Social brasileiro, marcada historicamente pelo Congresso da Virada de 1979. Segundo Boschetti (2008), essa articulação só foi possível quando as entidades passaram a ser lideradas por profissionais vinculados aos movimentos sociais e comprometidos com lutas coletivas e emancipatórias, com perspectivas de análise da sociedade baseadas na perspectiva marxista. O XXX ENESS (Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social), realizado em Londrina (Pará) em 2008, sob o tema “Os sonhos não envelhecem: 30 anos de reorganização do MESS”, é um evento crucial na análise, servindo como ponto central para a observação da organização estudantil, desafios enfrentados e estratégias propostas. Uma carta de ex-militantes do MESS à ENESSO, lida no 37º Encontro Nacional CFESS/CRESS em Brasília em 2008, sublinha o processo histórico de luta do MESS e sua responsabilidade na formação política e na defesa do projeto profissional ético-político. A preocupação com o futuro do MESS e as implicações do XXX ENESS para a categoria profissional são também temas relevantes.

A década de 1980 é caracterizada por um refluxo das lutas estudantis e pela falência do movimento político-associativo no Brasil, com preocupações e reivindicações assumindo um caráter mais gerencial e dependente de direções partidárias. A pesquisa cita Freire (2008), que observa a quase ausência de protestos de rua, apesar do grande número de estudantes universitários. No entanto, essa ausência não significou a morte do movimento estudantil, mas sim uma mudança de estratégias e de ação, em resposta ao neoliberalismo que afetou a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento da questão social. Há menção a um “revigoramento” do movimento estudantil através de movimentações localizadas, principalmente a partir de 2007. A precariedade das condições laborais dos docentes e seu impacto na qualidade da formação e no exercício profissional são considerados desafios importantes para a categoria. O texto aponta a preocupação da categoria profissional com a formação de novos quadros e a questão da precarização como um fator que ameaça as conquistas obtidas.

A participação estudantil na construção da identidade profissional em Serviço Social em Portugal, após 1974, foi marcada pela luta pela conquista da licenciatura e pela integração da formação no sistema universitário público. Estudantes se mobilizaram ativamente, participando em ações coletivas e buscando a igualdade de direitos sociais em relação aos alunos de outras áreas do ensino superior público. A pesquisa destaca a importância da participação em ações de sensibilização e mobilização política para a integração do curso nas estruturas universitárias. A análise inclui as dinâmicas internas das escolas, os debates e reflexões acerca da reestruturação da formação, bem como as ações externas para pressionar o poder político. A pesquisa cita a experiência do Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra (ISSSSC), onde a luta pela licenciatura foi intensa e teve um impacto significativo na transformação da escola e sua gestão. O testemunho de Rui Rato ilustra a realidade estudantil no ISSSC antes e depois de 1974, mostrando a mudança de uma gestão autoritária para uma gestão democrática, com maior participação dos alunos. A integração dos estudantes do ISSSC na Associação Académica de Coimbra (AAC) é também analisada como fator crucial na sua mobilização e inserção nas dinâmicas do meio académico universitário.

No Brasil, a participação estudantil na construção da identidade profissional em Serviço Social está intrinsecamente ligada ao Movimento Estudantil de Serviço Social (MESS). O MESS é apresentado como um espaço de reflexão, debate e ação política, fundamental para a formação política dos assistentes sociais e para a defesa do projeto ético-político da profissão. A pesquisa evidencia o engajamento dos estudantes em lutas coletivas, em solidariedade com os movimentos sociais, buscando um projeto de sociedade transformador. A pesquisa destaca o papel do MESS na formação de novos quadros para as entidades da categoria, mas também aponta para os desafios da precarização e a preocupação com a qualidade da formação e do mercado de trabalho, temas discutidos no XXX ENESS em Londrina (Pará) em 2008. A articulação entre o MESS, o CFESS/CRESS e a ABEPSS é analisada como um elemento crucial na luta pela defesa do projeto profissional ético-político, sendo a consolidação dessa articulação um ponto relevante para a discussão.

A metodologia da pesquisa envolveu a história oral, baseada em depoimentos de sujeitos políticos ativos vinculados ao MESS e à organização profissional, enriquecendo a compreensão da trajetória histórica do movimento. A pesquisa cita depoimentos de Cristovão Braga (Coordenador Nacional da ENESSO), Talita Tecedor (líder do MESS na PUC-SP), Aurea Fuziwara (presidente do CRESS-SP) e Ivanete Boschetti (presidente do CFESS) em 2008. Apesar do uso da história oral como método, a pesquisa destaca as dificuldades encontradas na coleta de dados, incluindo a baixa participação das associações de estudantes nos questionários e o acesso limitado a arquivos históricos, com a menção da destruição de arquivos importantes da EAISMT. A falta de documentação sobre os ENESS nos anos 90 e início dos anos 2000 também é apontada como um obstáculo para uma análise mais completa. A importância da articulação entre fontes documentais e depoimentos orais é ressaltada, reconhecendo as limitações da memória e a necessidade de confrontar informações com fatos históricos.