RSI e Pobreza Infantil: Um Estudo

O estudo utilizou um método qualitativo de natureza exploratória, com o objetivo de analisar a contribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) para a parentalidade protetora e o bem-estar de crianças de 0 a 6 anos em Albergaria-a-Velha. A recolha de dados foi feita através de dois inquéritos, aplicados a 11 famílias beneficiárias do RSI e aos respetivos técnicos. Esta abordagem qualitativa permitiu uma compreensão profunda das experiências e perspetivas dos participantes, fornecendo dados ricos e contextualizados. A análise dos dados recolhidos permitiu identificar as principais conclusões da pesquisa, focando-se em diferentes dimensões do bem-estar infantil. A escolha da metodologia qualitativa exploratória justifica-se pela necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o tema, gerar novas hipóteses e clarificar conceitos, preparando o caminho para futuras investigações mais aprofundadas e quantitativas. A utilização de inquéritos por questionário permitiu garantir o anonimato dos participantes, assegurando a sua voluntariedade e facilitando a recolha de dados de uma amostra representativa do universo em estudo. A análise focou-se na avaliação do bem-estar material e habitacional das crianças, bem como na compreensão dos cuidados parentais, incluindo a identificação de práticas de risco ou negligência. Os resultados foram analisados à luz da influência do RSI e da sua relação com a pobreza e a exclusão social.

O objetivo geral da pesquisa era analisar as dimensões do bem-estar de crianças entre 0 e 6 anos, beneficiárias do RSI, no concelho de Albergaria-a-Velha. Para alcançar este objetivo, foram definidos objetivos específicos que permitiram uma abordagem sistemática do tema. Um dos objetivos específicos era caracterizar o concelho de Albergaria-a-Velha a nível sociodemográfico e de intervenção social, fornecendo um contexto relevante para a interpretação dos resultados. Outro objetivo consistiu em analisar a dimensão do bem-estar material das crianças, identificando situações de vulnerabilidade, privação ou carências simultâneas devido à falta de recursos. A pesquisa também procurou compreender os cuidados parentais, avaliando a organização da vida quotidiana, os cuidados educativos e relacionais, e identificando potenciais práticas negligentes. Finalmente, um objetivo crucial era analisar as ações de inserção estipuladas nos contratos de inserção do RSI na promoção de competências parentais e na salvaguarda dos direitos das crianças. Esta combinação de objetivos permitiu uma visão abrangente do impacto do RSI sobre o bem-estar infantil, numa perspetiva holística que considera os contextos social, económico e familiar das crianças em estudo. A pergunta de partida que norteou a investigação foi: “Em que medida o RSI contribui para uma parentalidade protetora nas famílias com filhos entre os 0 e os 6 anos, bem como o seu bem-estar no concelho de Albergaria-a-Velha?”

O texto traça um breve histórico da família e da proteção à infância em Portugal, mostrando como a sua conceção evoluiu ao longo do tempo. Até ao século XVII, a organização familiar era pública, sem privacidade, e a criança era vista como um pequeno adulto, sem distinção significativa. Práticas como infanticídio e abandono eram comuns, refletindo a ausência de uma concepção de infância como fase específica do desenvolvimento. A industrialização e a urbanização modificaram este cenário, levando ao surgimento da família nuclear, embora o trabalho infantil ainda persistisse. Foi somente no século XIX que a proteção infantil começou a ganhar relevância, em paralelo com a redução da mortalidade infantil e transformações socioeconômicas. A formalização internacional da proteção infantil ocorreu com a Declaração de Genebra (1923), seguida pela Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção dos Direitos da Criança (1989), que reforçaram a necessidade de cuidados especiais para todas as crianças, marcando uma mudança paradigmática na percepção da infância e na sua proteção legal.

O período do Estado-Providência, entre a Segunda Guerra Mundial e a crise do petróleo de 1973, caracterizou-se por prosperidade e políticas redistributivas, garantindo acesso a direitos sociais universais (saúde, educação, etc.). No entanto, a crise económica dos anos 70 e 80 levou ao reaparecimento da pobreza, atingindo inclusive indivíduos e famílias anteriormente integrados na sociedade. O desemprego e o empobrecimento trouxeram um novo significado à pobreza, com o surgimento de novas realidades urbanas, como zonas degradadas e o aumento do número de sem-abrigo. A pobreza infantil passou a ser reconhecida como um problema social grave com consequências significativas no desenvolvimento das crianças. O texto destaca a complexidade do conceito de pobreza infantil, que se diferencia da pobreza familiar, embora esteja intrinsecamente ligada a ela, uma vez que as crianças dependem dos seus responsáveis para sobreviver. A pobreza infantil é analisada em diferentes perfis, considerando fatores como escassez de rendimentos, negligência e abandono.

O texto descreve a evolução das políticas sociais portuguesas no combate à pobreza e à exclusão social, destacando marcos importantes como o crescimento da despesa pública em saúde, educação e segurança social após 1974 e a criação das Comissões de Proteção de Menores em 1991. A reforma do sistema de proteção de crianças e jovens em risco (Decreto-Lei 98/98) e a criação da CNPCJR visaram cumprir com os direitos da criança, promovendo a família e a proteção de menores em situação de perigo. A Lei da Adoção (nº 31/2003) introduziu uma reformulação inovadora, dando primazia ao superior interesse da criança. A proibição dos castigos corporais (artigo nº 152 da Lei nº 59/2007) representa outro avanço importante na legislação de proteção infantil. A participação de Portugal em programas comunitários contra a pobreza, como o Programa Europeu de Luta contra a Pobreza (Pobreza III) e a implementação dos Planos Nacionais de Ação para a Inclusão (PNAI, 2001-2003 e 2006-2008), visaram o combate à pobreza infantil e a promoção da inclusão social através de medidas que atuavam nas causas dos problemas e não apenas nas suas manifestações, com a participação ativa dos vários atores sociais.

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é apresentado como o principal instrumento de combate à pobreza em foco no estudo. A sua implementação e as suas implicações na vida das famílias são analisadas, reconhecendo a sua importância na proteção social. O texto menciona a Portaria 257/2012, que alterou o regime jurídico do RSI, buscando desburocratizar e simplificar os procedimentos administrativos, visando uma maior eficácia na proteção social. A pesquisa investiga se o RSI, para além do seu aspeto financeiro, contribui para a promoção de uma parentalidade protetora e para a melhoria do bem-estar das crianças. A análise considera a complexidade da situação, reconhecendo que o RSI, embora importante, não resolve sozinho o problema da pobreza e da exclusão social. A questão central é avaliar se o suporte financeiro do RSI consegue de facto criar condições para uma parentalidade mais protetora e reduzir o impacto negativo da privação económica no desenvolvimento das crianças, levando em conta o contexto de pobreza e a dependência dos serviços de ação social por parte das famílias beneficiárias.

A discussão sobre o RSI inclui uma análise crítica da sua eficácia na promoção da inserção social dos beneficiários. A pesquisa reconhece que a inserção social é um aspeto crucial, e a falta de oportunidades de emprego sólidas pode levar a um efeito perverso, transformando o RSI num mero subsídio e perpetuando a dependência. O texto cita o desabafo de uma mãe solteira que sentia necessidade de 'provar que era uma inútil' para receber o benefício, ilustrando a pressão e a conotação negativa associada à dependência do programa. Isso evidencia a necessidade de rever a relação entre o indivíduo e as instituições, repensar o contrato social e reorganizar os instrumentos de intervenção para evitar que o RSI se torne um instrumento de reprodução das vulnerabilidades e de dependência estrutural. A análise da Portaria 257/2012 demonstra a preocupação com a desburocratização e simplificação do processo administrativo, mas a eficácia prática na promoção da inserção social ainda é um tema a ser aprofundado. A pesquisa sugere uma reflexão sobre as políticas de inserção, para que o RSI não apenas forneça um rendimento mínimo, mas também ajude as famílias a ultrapassar a sua situação de vulnerabilidade e a promover a sua verdadeira inclusão social.

Embora a análise completa dos resultados seja apresentada em secções posteriores, o texto antecipa alguns dados que demonstram a relação entre o RSI, a parentalidade e o bem-estar infantil. Observa-se que para a maioria dos beneficiários os rendimentos provenientes do RSI situam-se entre 101,00€ e 200,00€. Embora a pesquisa indique que o RSI contribui para atenuar a intensidade do stress parental face às privações económicas (prevenindo ou diminuindo fatores de risco de negligência), o texto também sugere que o RSI pode não ser suficiente para eliminar completamente os fatores de risco de negligência, sendo necessário apoio adicional para a promoção de competências parentais. Este ponto reforça a necessidade de medidas complementares que promovam a parentalidade protetora e o desenvolvimento infantil, como programas de apoio familiar e formação parental, para mitigar os efeitos negativos da pobreza. A análise completa dos resultados fornecerá uma visão mais detalhada desta relação complexa entre o RSI, as competências parentais e o bem-estar das crianças.

A análise dos resultados revela comprometimento no bem-estar material e habitacional das crianças. Os rendimentos médios das 11 famílias estudadas são inferiores ao salário mínimo nacional (SMN), sendo o RSI a principal fonte de rendimentos. Quatro famílias foram identificadas como casos de pobreza intergeracional, projetando-se a continuidade da dependência dos serviços de ação social para a maioria. As crianças vivenciam privações e carências múltiplas decorrentes desta situação de vulnerabilidade econômica. Apesar de melhorias significativas, persiste a falta de privacidade e conforto habitacional. Três famílias partilham a habitação com outras famílias, existindo parentesco entre elas. Relativamente ao estado de conservação das casas, a maioria descreve-as como razoáveis, mas sete famílias manifestam o desejo de ter mais privacidade e espaço, nomeadamente mais quartos. Uma família relatou viver numa casa em ruínas, e duas famílias afirmaram que a sua habitação não era adequada às necessidades da família, apontando pouco espaço e conforto para as crianças. O valor médio da renda familiar situa-se nos 217,00€.

A dimensão do bem-estar relacionada com a saúde e segurança das crianças inclui a análise das práticas parentais de risco ou negligência. As assistentes sociais (A.S.) classificaram os agregados familiares em três níveis de risco: baixo, moderado e elevado. Um agregado foi classificado como risco elevado, um como moderado e quatro como baixo; nas restantes cinco famílias não se identificou risco. Apenas um dos seis agregados com algum nível de risco apresentou práticas de parentalidade não protetora. Para os restantes, considera-se que o RSI contribui para atenuar o stress parental resultante das privações económicas. A pesquisa destaca a estreita correlação entre pobreza e negligência, mas enfatiza a inexistência de uma relação direta entre pobreza e práticas parentais negligentes. Famílias de baixa renda são mais visíveis e sujeitas a denúncias, estando em desvantagem comparativamente a famílias de classe mais elevada.

A pesquisa investigou as redes de suporte social utilizadas pelas famílias para o exercício das funções parentais. Observou-se igualdade no recurso a amigos/vizinhos e às respostas sociais de creche e jardim de infância, sendo a família alargada menos utilizada como rede de apoio. Nenhum dos agregados utilizava programas de formação parental disponíveis no concelho. Apesar disso, as A.S. identificaram cinco famílias com consciência da necessidade de apoio para as responsabilidades parentais. Seis participantes frequentavam respostas sociais de creche e/ou jardim de infância, enquanto quatro não frequentavam. Quanto à relação com a escola, a maioria das crianças era levada pela mãe ou deslocava-se sozinha; a avó era a responsável em três casos. A maioria dos pais (seis) não se reunia com as professoras, enquanto cinco referiram manter essa proximidade. As ausências escolares resultavam principalmente de doença, mas também de tarefas domésticas, sono e falta de incentivo por parte dos pais.

A análise das competências relacionais focou-se no relacionamento familiar e nas relações afetivas entre pais/responsáveis e filhos. Apenas um agregado relatou limitações na sua disponibilidade emocional/afetiva devido à carência económica. A maioria demonstra afeto através de palavras, toque físico e gestos. A atividade de lazer mais frequente relatada pelos pais foi brincar com os filhos. A maioria das relações familiares e de vizinhança foram descritas como boas, apenas dois participantes relataram relações 'algo distantes' ou 'boas com vizinhos, más com a família'. Apenas dois inquiridos participam em atividades comunitárias/sociais. As atividades de lazer mais praticadas são brincar com os filhos, ver televisão e frequentar o café local.

A pesquisa realizada em Albergaria-a-Velha, com 11 famílias beneficiárias do RSI e seus técnicos, indica comprometimento do bem-estar material e habitacional das crianças. Os rendimentos familiares são, em média, inferiores ao salário mínimo nacional, prevalecendo o desemprego de longa duração e quatro famílias apresentando pobreza intergeracional. A falta de privacidade e conforto habitacional também surge como um fator relevante. Em relação às práticas parentais, as assistentes sociais identificaram um agregado familiar com risco elevado de negligência, um com risco moderado e quatro com risco baixo; nas restantes cinco famílias não se aplicou nenhum risco. Apesar das dificuldades, o estudo sugere que o RSI contribui para atenuar o stress parental causado pelas privações económicas, funcionando como uma barreira contra sentimentos de stress e promovendo apoio às necessidades imediatas das famílias através de redes de suporte formais e informais. As famílias recorrem sobretudo a amigos, vizinhos e serviços de creche/jardim de infância como suporte social, não recorrendo, no entanto, a programas de formação parental disponíveis no concelho. Apenas um agregado familiar demonstra práticas de parentalidade negligente, colocando em risco o bem-estar da(s) criança(s).

Com base nos resultados, a pesquisa sugere ações para melhorar o bem-estar infantil nas famílias estudadas. Recomenda-se o acompanhamento e o treino das competências parentais no quotidiano familiar, focando-se nos deveres de proteção, higiene e necessidades emocionais/cognitivas das crianças, bem como em estratégias para atividades nos tempos livres. O objetivo é reduzir o efeito negativo dos fatores de risco e promover os de proteção. Embora o estudo tenha focado a negligência, reconhece que esta é um problema transversal a todas as dimensões do bem-estar infantil, sendo necessário uma abordagem multifacetada. É importante reforçar que o RSI, embora crucial na atenuação do stress parental e na prevenção da negligência, não se apresenta como solução isolada. A pesquisa defende a necessidade de investimento em programas de formação parental e no reforço das redes de apoio social para um impacto mais significativo no bem-estar das crianças e na promoção de uma parentalidade mais protetora.