Privilégios Políticos no Brasil: Um Fardo Social

O artigo inicia estabelecendo a problemática dos privilégios políticos no Brasil como um problema crônico, presente desde a era colonial. Ele argumenta que esses privilégios, como fator predominante no sistema político, contribuem para a corrupção e impedem o progresso do país, prejudicando o orçamento público. A pesquisa, com métodos bibliográficos e ex-post facto, revela uma priorização de interesses privados sobre os princípios nacionais, resultando na formação de elites que não representam efetivamente a sociedade brasileira. A constatação central é a existência de uma séria prioridade em relação aos interesses privados em detrimento de princípios nacionais no exercício do poder. O objetivo é questionar e demonstrar que a persistência desses privilégios é incompatível com o desenvolvimento nacional, comprometendo seriamente a moral e a gestão do dinheiro público, mesmo alguns sendo amparados pela lei maior. A pesquisa busca explicar o problema utilizando dados quantitativos e análise qualitativa dos acontecimentos, culminando em uma pesquisa explicativa mista.

A análise histórica busca as raízes dos privilégios políticos brasileiros, contextualizando-os dentro da história do país. A obra de Raymundo Faoro, "Os donos do poder", é crucial para compreender a trajetória da política brasileira desde seus primórdios. Faoro destaca a ligação entre a descoberta do Brasil e a expansão comercial portuguesa, onde a busca por ouro e prata prevaleceu sobre outros interesses. A concessão de privilégios extraordinários aos exploradores é apontada como um elemento estruturante, perpetuando um sistema de poder concentrado nas mãos de poucos (apenas 1% a 3% da população participava da formação da vontade nacional). O controle social era exercido de cima para baixo, excluindo quem não se encaixava nos requisitos determinados pelos poderosos. A transição para a República trouxe mudanças sociais, mas não eliminou os privilégios, mostrando a continuidade dessa prática ao longo dos séculos, com diferentes grupos de poder se beneficiando. A análise ressalta a influência histórica da colonização portuguesa e a forma como esse modelo de poder foi mantido.

A seção apresenta a perspectiva do sociólogo Jessé Souza, em seu livro "A Elite do Atraso", para entender a persistência dos privilégios. Souza discorda da visão tradicional de patrimonialismo, argumentando que a escravidão é o núcleo da formação da sociedade brasileira e suas classes. Ele destaca a luta constante entre as classes pelo poder, com a elite situada não no Estado, mas no mercado e nos oligopólios. Souza argumenta que a formação do indivíduo, desde o berço, dentro da família, define seu rumo social e suas chances de acesso ao poder. A ideia de “capitais” – econômico, cultural e relacional – é apresentada como determinante na competição por recursos. A crítica à visão tradicional de patrimonialismo é confrontada com a análise de Souza, que enfatiza a escravidão como a base da desigualdade social persistente, sendo a elite do atraso presente no mercado e não apenas no Estado. A questão da dívida pública como instrumento de arrecadação tributária onerosa para os mais pobres em detrimento dos mais ricos também é mencionada.

Esta seção analisa os altos salários e benefícios recebidos por parlamentares brasileiros. Dados do site Politize mostram que senadores brasileiros estão entre os parlamentares mais bem pagos do mundo, ocupando a quinta posição em um ranking de 29 países, e os mais bem pagos da América Latina, considerando apenas o salário base. A PEC 55, embora proponha redução salarial, não aborda os benefícios extras, que elevam significativamente os gastos. O exemplo de ex-senadores que continuam recebendo 84.508 CH (coeficiente de honorários médios) anualmente (mais de R$ 32 mil em 2011) demonstra a falta de contenção de gastos. Além disso, o acesso a 11 carros oficiais, cotas elevadas para diversas despesas (passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação, comunicação, aluguel de escritórios, etc.) e serviços médicos ressarcidos (exceto os prestados pelo departamento médico da Câmara em Brasília) contribuem para o aumento dos gastos públicos, que ultrapassam valores consideráveis. Deputados com funções em mesa diretora, comissões e liderança partidária recebem acréscimos de até 85% em seus salários, além de verba de gabinete e verba indenizatória, exacerbando o problema.

Além dos altos custos com salários e benefícios, o artigo destaca as prerrogativas constitucionais de "proteção" aos parlamentares, como as imunidades previstas nos artigos 27 §1° e 53 caputs da CF/88. Essas imunidades, que garantem foro especial, são apresentadas como um fator que contribui para a impunidade. Apesar de o STF ter restringido recentemente o foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, a existência dessas prerrogativas é criticada por abrir brechas para o cometimento de infrações. A seção destaca que essas prerrogativas, aliadas aos altos gastos com salários e benefícios, criam um ambiente propício à impunidade e à falta de responsabilização dos políticos.

A análise se estende ao poder executivo, com informações sobre os gastos com o presidente da República, governadores e prefeitos. O salário do presidente é citado (R$ 30.934,70), e a aprovação (na Câmara dos Deputados) e pendência (no Senado) de um projeto para reduzir seus benefícios em 10% (Projeto de Decreto Legislativo 295/2015). O benefício do presidente de ocupar duas moradias oficiais em Brasília (Palácio da Alvorada e Granja do Torto) é destacado, juntamente com o acesso a assessores, cargos de confiança, plano de saúde para familiares, cartões corporativos e viagens em aviões da Força Aérea Brasileira. O foro privilegiado também é mencionado como um privilégio. Em relação a governadores, o salário, determinado pela Assembleia Legislativa, é em média de R$ 19.867,00, enquanto o gasto anual com pensões vitalícias a ex-governadores alcança R$ 37 milhões. Os salários de prefeitos variam, respeitando o teto constitucional (salário dos ministros do STF), mas são criticados por não permitirem outros rendimentos além do salário. O exemplo do prefeito do Rio de Janeiro (R$ 18.983,96) é apresentado.

Por fim, a seção aborda os benefícios de magistrados, incluindo auxílio-moradia (mesmo para aqueles com residência própria), 60 dias de férias, auxílio-alimentação, gratificações por acúmulo de varas, auxílio-saúde, quantias por produtividade e auxílio para filhos até 24 anos. O alto custo do auxílio-moradia é destacado, com informações do Contas Abertas indicando um gasto de R$ 5,4 bilhões desde 2014 (R$ 4,3 mil mensais para mais de 17 mil magistrados e quase 13 mil procuradores). O foro privilegiado para magistrados também é mencionado, enfatizando o fato de que pessoas que ocupam esses cargos serem julgadas por instâncias específicas do Poder Judiciário, ao invés de primeira instância como outros cidadãos. A discussão sobre o foro privilegiado enfatiza que ele cessa com o término do mandato, e cita que o STF restringiu essa prerrogativa, aplicando-a apenas em casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

A seção inicia apontando a desigualdade social como um reflexo direto dos privilégios políticos no Brasil. Essa desigualdade, intrinsecamente ligada à desigualdade econômica, é apresentada como um problema arraigado na história do país, desde o período colonial. A desigualdade é analisada sob a perspectiva das relações de poder, sendo um problema mais profundo do que aparenta. Jessé Souza, em "A Elite do Atraso", é citado para reforçar a ideia de que a ordem social competitiva, para a qual o ex-escravo não estava preparado, contribui para a manutenção da desigualdade. A falta de eficácia dos princípios constitucionais, principalmente o da isonomia ("Todos são iguais perante a lei"), é evidenciada, questionando o sentido da persistência dos privilégios num Estado Democrático de Direito, onde o compromisso dos que exercem o poder deve ser com suas funções e nada mais. A má distribuição de renda, a má gestão e a falta de investimentos produtivos são apontadas como consequências diretas, afetando áreas como segurança e educação de forma desigual, impactando menos os próprios políticos.

O artigo utiliza a Suécia como um exemplo contrastante ao Brasil, mostrando como a gestão dos gastos públicos e os valores morais influenciam a realidade social. A ausência de desequilíbrios sociais monstruosos na Suécia é relacionada à maior segurança e menor violência do país, onde os carros blindados são utilizados, prioritariamente, por forças de segurança. A Suécia é apresentada como um país que elege políticos mais próximos da realidade do cidadão comum. A abolição dos pronomes formais e o tratamento igualitário (“você”) são citados como exemplos de uma moral sueca onde ninguém está acima de ninguém. A criação tardia de uma residência oficial para o primeiro-ministro sueco, somente após o assassinato de Olof Palme em 1986, demonstra a diferença em relação ao Brasil, onde o presidente possui um palácio e uma casa de campo, além de auxílios-moradia para diversos políticos. Na Suécia, apenas políticos com base eleitoral fora da capital recebem auxílio-moradia para apartamentos ou quitinetes funcionais de aproximadamente 18 metros quadrados, demonstrando um contraste gritante de gastos e respeito ao dinheiro público.

A conclusão reforça a ideia de que os privilégios políticos no Brasil são injustificáveis, representando gastos altíssimos no orçamento público. Os riscos inerentes à função política são tratados como questões de segurança, não de privilégios. O caminho sugerido para o fim dos privilégios é a transformação do sistema através da conscientização de valores como seriedade, compromisso, responsabilidade, honestidade e igualdade. A transparência, prática comum na Suécia, é apontada como crucial para combater a corrupção, com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) como um instrumento importante. A proposta inclui menos liberdade para os políticos no uso do dinheiro público, com registro e acesso público a todos os gastos, além de programas de conscientização nas escolas e instituições. A revisão dos salários dos políticos, com uma gestão séria que avalie a capacidade do orçamento público e evite prejuízos, é apresentada como essencial, junto a extinção de benefícios privilegiados, priorizando investimentos em saúde e educação para um desenvolvimento social mais equânime.

A seção argumenta que a transformação do sistema de privilégios políticos requer uma mudança de mentalidade, baseada na conscientização de valores éticos. Seriedade, compromisso, responsabilidade, honestidade e igualdade são destacados como princípios fundamentais a serem incorporados através de políticas públicas. A ideia central é que todos os cidadãos, sejam políticos ou não, devem ser tratados com igualdade, sem privilégios injustificáveis. O artigo enfatiza que os privilégios, além de custosos, geram impunidade, incentivando a corrupção e prejudicando o desenvolvimento do país. A revisão dos altos salários e a extinção de benefícios são apresentadas como medidas necessárias para direcionar recursos para setores carentes, como saúde e educação, melhorando a qualidade de vida da população e o desenvolvimento nacional. A ênfase está na responsabilidade com a função pública e na necessidade de mudar a cultura de privilégios.

A transparência é apresentada como uma ferramenta crucial para combater os privilégios políticos e a corrupção. O modelo sueco, que utiliza a transparência para expor escândalos e buscar soluções, é citado como exemplo. A eficácia da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) é enfatizada como um caminho para mostrar a realidade dos trabalhos dos políticos de forma acessível a todos. A proposta inclui maior controle sobre os gastos públicos, com registro e acesso público a todos os atos e movimentações financeiras dos políticos, diminuindo a liberdade de uso de recursos públicos para benefício próprio. A implementação de programas de conscientização nas escolas e instituições é vista como fundamental para disseminar a cultura da transparência e da responsabilidade com o dinheiro público em todo o país. A transparência é crucial para a prestação de contas e para a responsabilização dos políticos por seus atos, contribuindo para um ambiente político mais justo e eficiente.

A última parte da seção reforça a necessidade de uma revisão dos salários dos políticos, levando em conta a situação financeira do país e as necessidades da população. A sugestão é por uma gestão séria do orçamento público, capaz de remunerar os políticos de forma justa e compatível com as necessidades do país, sem prejudicar outros setores essenciais. A conclusão reitera a ideia de que o Brasil é um país de privilégios, com raízes históricas ligadas à colonização e mantidas pelos detentores do poder ao longo dos tempos. A constatação é que esses representantes do poder, muitas vezes, não atuam como verdadeiros representantes do povo, mas como beneficiários do dinheiro público, vivendo de forma desproporcional à realidade da maioria da população brasileira. Os gastos excessivos com privilégios são destacados, enfatizando a necessidade de direcionar esses recursos para áreas como saúde e educação, criando um ambiente mais saudável e promissor para o desenvolvimento do país.