Pagamentos por Serviços Ambientais

A pesquisa utiliza duas metodologias para a valoração dos serviços ambientais prestados na preservação dos recursos hídricos. A primeira, baseada no Programa Protetor de Água de Vera Cruz/RS, calcula o custo de oportunidade da terra, considerando a produção de soja e milho como as atividades agrícolas mais representativas da região. A metodologia calcula o custo médio da terra para cada cultura, considerando uma margem líquida de 20% sobre o valor bruto da produção e convertendo o resultado em Unidades Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul. Este método foca na compensação financeira pela perda de renda que o proprietário teria se utilizasse a terra para atividades agrícolas, quantificando o valor econômico da preservação. A escolha da soja e do milho se justifica por sua significativa representatividade na produção regional, buscando uma valoração mais precisa e justa para os proprietários rurais.

A segunda metodologia analisada, empregada no Projeto ProdutorES de Água do Espírito Santo e baseada na metodologia da Agência Nacional de Águas (ANA), utiliza uma equação para calcular o valor do PSA. A equação incorpora a declividade da propriedade e o estágio de desenvolvimento da vegetação (inicial, intermediário ou avançado) como fatores determinantes no valor final por hectare. O estágio avançado de desenvolvimento vegetal tem maior peso na equação, refletindo a maior contribuição para a conservação dos mananciais. Como a região de estudo em Erechim apresenta pouca variação de declividade, apenas uma faixa de declividade será considerada na aplicação dessa metodologia, buscando otimizar o cálculo sem perder a representatividade da realidade local. Esta metodologia considera não apenas a perda de renda agrícola mas também a contribuição direta da vegetação para a qualidade e quantidade da água.

A implementação de um programa de PSA eficaz requer considerações além da valoração. O documento destaca a importância de estratégias que cubram os custos de oportunidade, compensando os proprietários pela conversão de áreas para uso não-produtivo ou pela adoção de técnicas de produção menos intensivas. A manutenção da produtividade da terra, com técnicas mais sustentáveis, reduz o custo de oportunidade e aumenta a renda dos produtores a longo prazo. No entanto, mesmo com a manutenção da produtividade, a compensação financeira continua necessária para cobrir os custos adicionais das novas técnicas. A participação voluntária dos proprietários é essencial e o programa deve oferecer suporte técnico e financeiro para a adesão e a implementação das medidas de conservação. A transparência na definição dos direitos de propriedade, a criação de um sistema de monitoramento, e a conscientização dos beneficiários são cruciais para o sucesso do PSA.

O estudo de caso do Programa Protetor de Água, implementado em Vera Cruz, RS, serve como referência para o cálculo do custo de oportunidade. Este programa considera a produção de soja e milho como as atividades agrícolas mais importantes da região para determinar o valor econômico da terra. A metodologia calcula o custo médio por hectare para cada cultura, aplicando uma margem líquida de 20% sobre o valor bruto da produção e convertendo o resultado em Unidades Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul. Essa abordagem demonstra como quantificar a renúncia financeira dos proprietários em deixar de usar a terra para atividades produtivas, buscando uma compensação justa pela preservação ambiental. A escolha das culturas leva em conta a sua representatividade econômica na região, garantindo uma análise mais realista e efetiva do custo de oportunidade.

O Projeto ProdutorES de Água, no Espírito Santo, utiliza uma equação desenvolvida pela Agência Nacional de Águas (ANA) para determinar o valor do PSA. Esta metodologia considera a declividade da propriedade e o estágio de desenvolvimento da vegetação como fatores determinantes no cálculo do valor por hectare. A vegetação em estágio avançado de desenvolvimento tem um peso maior na equação, pois representa maior benefício para a conservação dos recursos hídricos. Para a região de Erechim, com baixa variação de declividade, a aplicação da metodologia utilizará apenas uma faixa de declividade, aproximando-se da realidade local. Este método, diferente do anterior, considera diretamente a contribuição da vegetação na proteção dos mananciais, além da compensação pela perda de renda agrícola, fornecendo uma abordagem mais holística da valoração ambiental.

A experiência da Costa Rica com seu programa de PSA é analisada, destacando seus pontos positivos e limitações. O programa demonstra os benefícios da preservação florestal para o controle do carbono e a manutenção da qualidade dos recursos hídricos. Apesar do sucesso e da utilização como modelo em outros países, o programa enfrenta desafios em relação ao financiamento, à avaliação dos resultados e à inclusão de proprietários com terras sem títulos de propriedade. Esta análise revela as complexidades da implementação de programas de PSA, mostrando que, mesmo com resultados positivos, existem obstáculos a serem superados, particularmente relacionados à questão fundiária e à desigualdade social. A experiência costarricense serve como um alerta para os desafios que podem ser enfrentados na implementação do programa em Erechim.

O Programa Produtor de Água da ANA é apresentado como um exemplo de iniciativa nacional para o incentivo a práticas sustentáveis no meio rural, através do pagamento por serviços ambientais. O programa, de caráter voluntário, oferece suporte técnico e financeiro aos produtores rurais que adotam práticas conservacionistas. O programa enfatiza a redução da erosão e sedimentação como fator crucial para a preservação dos mananciais. Outros exemplos de iniciativas de PSA no Brasil são citados, incluindo o programa em São Bento do Sul (SC), que destaca-se pela sua regulamentação municipal e pelo foco na proteção dos recursos hídricos, e o programa em Nova York, que demonstra o sucesso na redução da poluição da água por meio de um modelo que prioriza a conservação em detrimento ao tratamento posterior da água. Estas experiências demonstram diferentes abordagens e resultados na implementação de PSA no contexto brasileiro, oferecendo subsídios para a elaboração da proposta para Erechim.

A proposta de PSA para Erechim se concentra na APA dos Rios Ligeirinho e Leãozinho. A análise da região inclui aspectos geográficos, ambientais e econômicos, focando no setor primário, especialmente a agricultura. A região do Alto Uruguai Gaúcho, onde Erechim está localizada, passou por uma transição da agricultura tradicional para a moderna, com novas formas de relacionamento entre produtores, indústria e mercado. A produção agrícola inclui soja, milho, erva-mate, mandioca e laranja, enquanto a pecuária, apesar da demanda crescente, apresenta baixa rentabilidade. O estudo considera áreas com produção agrícola ou solo exposto em áreas de Preservação Permanente (APPs) próximas aos rios e nascentes como prioritárias para a implementação do PSA. O Plano de Manejo da APA indica que a maioria das áreas da APA são margens de rios com menos de 10 metros de largura, destacando a fragilidade e a importância da preservação destas áreas.

A proposta de PSA para Erechim é baseada em uma transação voluntária, compreendendo a importância dos serviços ambientais para a manutenção da vida. O programa define os serviços a serem preservados (qualidade e quantidade de água) e utiliza o cálculo do custo de oportunidade por hectare para sua valoração. A proposta requer a existência de um comprador disposto a pagar pelos benefícios da preservação e de provedores de serviços (proprietários rurais) dispostos a implementar ações conservacionistas. Duas metodologias, adaptadas das experiências de Vera Cruz/RS e do Projeto ProdutorES de Água/ES, serão usadas para o cálculo do valor a ser pago. A primeira metodologia considera o custo de oportunidade da produção de soja e milho. A segunda, baseada na metodologia da ANA, leva em conta a declividade e o estágio de desenvolvimento da vegetação. A combinação dessas metodologias visa atender às especificidades da região de Erechim.

A viabilidade do PSA em Erechim depende de vários fatores. A conscientização dos beneficiários sobre a importância dos serviços ambientais é crucial, assim como um estudo aprofundado da viabilidade econômica do programa. A proposta deve prever estratégias para cobrir os custos de oportunidade, considerando a possibilidade de manter áreas produtivas com técnicas menos invasivas, aumentando a rentabilidade a longo prazo. O monitoramento regular é necessário para avaliar a eficiência do PSA em termos sociais, econômicos e ambientais. O sucesso da proposta requer uma articulação entre os diversos atores envolvidos – poder público, produtores rurais e consumidores de água – garantindo a sustentabilidade do projeto e a preservação dos recursos hídricos para as gerações futuras. A proposta é apresentada como uma contribuição para a construção de políticas públicas para a conservação dos mananciais em Erechim.